Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDJ5G41, FRMEV03561702025, 606-82; RVO7J63, FRMEV03583192025, 606-82; TDJ9F23, FRMEV03598652025, 606-82; RUG8G33, FRMEV03601262025, 606-82; SHC6B23, FRMEV03603302025, 606-82; TDJ9F23, FRMEV03606002025, 606-82; TCL9B34, FRMEV03679332025, 606-82; TDH5G13, FRMEV03688172025, 606-82; SHC8B34, FRMEV03691272025, 606-82; SHX4J01, FRMEV03693882025, 606-82; TCE8C81, FRMEV03699132025, 606-82; TDH5G20, FRMEV03706452025, 606-82; P & P COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 39.423.311/0001-07, SDW9F51, FRMEV03899332025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLF3A81, FRMEV03597802025, 606-82; RKX3C22, FRMEV03769052025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GES3I87, FRMEV03675622025, 606-82; GCV3I03, FRMEV03679512025, 606-82; GCO4F21, FRMEV03684322025, 606-82; GCN1G72, FRMEV03706352025, 606-82; JOTTAE TRANSPORTES LTDA, 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV03779012025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PADOANI & BASSINI CENTRAL DE SERVICOS LTDA, 31.795.651/0001-49, OSQ5E29, FRMEV03558002025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RKZ4E95, FRMEV03735922025, 606-82; SXJ3C10, FRMEV03746762025, 606-82; SXJ3C50, FRMEV03759132025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RAA4H37, FRMEV03598302025, 606-82; RLP5I41, FRMEV03597892025, 606-82; RXS4I51, FRMEV03602872025, 606-82; RXX6D09, FRMEV03683852025, 606-82; PABLO AUGUSTO BECKER ZINELLI, 34.720.075/0001-69, QMI3C99, FRMEV03680452025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, SPH0C40, FRMEV03687622025, 606-82; PADROEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.037.298/0001-56, LQM3F72, FRMEV03691582025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHV6E35, FRMEV03702242025, 606-82; PAC LTDA, 26.583.489/0001-65, RQE7F10, FRMEV03696472025, 606-82; RQE7F10, FRMEV03870342025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV03701392025, 606-82; PAFF TURISMO LTDA, 31.886.474/0001-06, MEQ9F47, FRMEV03704852025, 606-82; PABLO NEGREIROS DE MORAIS, ***.472.284-**, OSJ9C83, FRMEV03751582025, 606-82; PACHA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 20.339.738/0001-95, SHL9J72, FRMEV03753822025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RXU9I57, FRMEV03774902025, 606-82; JUREMA MACHADO DE SOUZA, ***.995.770-**, IYD3G16, FRMEV03770372025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWJ1J55, FRMEV03698512025, 606-82; RHL4H22, FRMEV03752712025, 606-82; FVY4A53, FRMEV03764082025, 606-82; FCZ1E36, FRMEV03860422025, 606-82; SVB7C47, FRMEV03864472025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV03748832025, 606-82; JDA3J56, FRMEV03767242025, 606-82; JBW9G18, FRMEV03868752025, 606-82; TQP8E55, FRMEV03775062025, 606-82; JDG2J87, FRMEV03869062025, 606-82; JDG3G12, FRMEV03869792025, 606-82; JDA3I68, FRMEV03783772025, 606-82; JCG0G65, FRMEV03784542025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B28, FRMEV03751332025, 606-82; SFM1B36, FRMEV03756242025, 606-82; TAW5E68, FRMEV03764442025, 606-82; SEU4I87, FRMEV03859342025, 606-82; TAY3G29, FRMEV03863742025, 606-82; TAW5E68, FRMEV03771062025, 606-82; SFM1B36, FRMEV03771382025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO MARCONI DOS SANTOS PEREIRA, ***.534.575-**, EPX5G04, FRMEV03891742025, 606-82; PAULO HENRIQUE LEDO AGUIAR DO PRADO, ***.759.005-**, SKI3D04, FRMEV03730582025, 606-82; PAULO JOSE EPAMINONDAS DOS SANTOS, ***.526.302-**, DVT7967, FRMEV03558322025, 606-82; PAULO MARCIO FERREIRA LIMA, ***.445.756-**, HNT9E99, FRMEV03897622025, 606-82; HJZ4G19, FRMEV03712262025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, SDX3C07, FRMEV03737222025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON E CIA LTDA, 25.403.603/0001-65, SQB3E65, FRMEV03736822025, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUX8018, FRMEV03598802025, 606-82; PAULO CUNHA DOS SANTOS, 04.175.605/0001-74, JAF9I71, FRMEV03605452025, 606-82; PAULO FONTANA GALDINA, ***.089.669-**, JOZ3726, FRMEV03667952025, 606-82; JOZ3726, FRMEV03740862025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, ***.622.436-**, KOH6B18, FRMEV03676072025, 606-82; PAULO EMIDIO MAXIMO JUNIOR, ***.078.486-**, KHR7B75, FRMEV03741662025, 606-82; PAULO LEANDRO DA ROSA E SILVA, ***.229.910-**, NTZ2H86, FRMEV03752802025, 606-82; PAULO PUGLIESE JUNIOR, ***.790.608-**, ISY6J24, FRMEV03752472025, 606-82; PAULO HENRIQUE FERNANDES DAMASIO FAVARETTO, ***.439.029-**, BBB8A51, FRMEV03749452025, 606-82; PAULO ELIO PIONER & CIA LTDA, 10.544.902/0001-42, MKL5E98, FRMEV03748072025, 606-82; PAULO NEY LAURENTINO, ***.534.289-**, NGQ7H43, FRMEV03751572025, 606-82; PAULO RICARDO CAMARGO TRANSPORTES, 41.791.790/0001-58, IVG7C01, FRMEV03752682025, 606-82; PAULO MIGUEL RODRIGUES VARGAS, 36.841.357/0001-40, GBT7G54, FRMEV03762062025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IZY8C78, FRMEV03573032025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV03899982025, 606-82; SXD2I71, FRMEV03677582025, 606-82; PAULO CESAR DE SIMAS, ***.216.159-**, MII2858, FRMEV03746422025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJZ4E99, FRMEV03663752025, 606-82; GFI1J57, FRMEV03696212025, 606-82; RKX3F09, FRMEV03706272025, 606-82; GFI1J57, FRMEV03705262025, 606-82; PAULO BRAGA SIQUEIRA, ***.127.501-**, AAK5B02, FRMEV03689572025, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSPORTES LTDA, 19.325.635/0001-97, IZZ0421, FRMEV03694822025, 606-82; PAULO CAMINHA TUTIS, 05.876.928/0001-58, PQJ4B54, FRMEV03694762025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, TBD6I55, FRMEV03695502025, 606-82; RHJ8B20, FRMEV03695162025, 606-82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA, 24.498.178/0001-72, HKQ4G09, FRMEV03698532025, 606-82; PUF3F19, FRMEV03702452025, 606-82; PAULO CESAR GOMES LOPES, ***.840.554-**, SOB1F74, FRMEV03715342025, 606-82; PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA, ***.834.470-**, IPR4213, FRMEV03723362025, 606-82; PAULO ADRIANO QUEST RODRIGUES, ***.026.830-**, IZM4C02, FRMEV03869132025, 606-82; PAULO BATISTA DA SILVA, ***.113.036-**, GXS8G24, FRMEV03785082025, 606-82; KLOCK TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 58.473.713/0001-52, RAD3458, FRMEV03773162025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração