EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 102.476/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, TCR6F93, FRMEV00483282026, 606-82; RTP6E24, FRMEV00489052026, 606-82; JESSE DE ARAUJO MENEZES FILHO, ***.031.214-**, QFJ3E72, FRMEV00485982026, 606-82; JEFERSON DE BRIDA DA SILVA, ***.516.059-**, RLD0F30, FRMEV00486972026, 606-82; JLE LOGISTICA LTDA, 19.809.867/0001-10, RTW6A65, FRMEV00487072026, 606-82; JEFERSON NUNES MACHADO, ***.103.710-**, IRQ2H62, FRMEV00487562026, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00481772026, 606-82; JAV5I90, FRMEV00488792026, 606-82; JOAO ALEX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 07.431.472/0001-48, MJK2196, FRMEV00488182026, 606-82; JOHNES ALTINO FERREIRA COSTA, ***.251.366-**, HBZ4I51, FRMEV00489732026, 606-82; JOAO ORCHEL, ***.256.759-**, AUC1F59, FRMEV00489882026, 606-82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, ***.527.375-**, DTC7E56, FRMEV00490072026, 606-82; JEFFERSON APARECIDO DE OLIVEIRA, ***.631.886-**, TZA1E30, FRMEV00490332026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV00490502026, 606-82; QJE5E93, FRMEV00493922026, 606-82; JOSE AILTON FERREIRA LIMA, ***.925.855-**, OEP7543, FRMEV00491012026, 606-82; JOAO APARECIDO SOARES DA SILVA, 10.898.661/0001-30, SWJ1E71, FRMEV00491782026, 606-82; JOSE ALTAIR DA SILVA, 21.446.861/0001-78, ATB3J29, FRMEV00492602026, 606-82; JOACIR BORTOLATTO, ***.082.469-**, ITN3I95, FRMEV00493402026, 606-82; JOLAZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.232.247/0001-48, QUJ1H48, FRMEV00376942026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração