Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OSVALTE BUENO TEIXEIRA TRANSPORTE, 08.546.033/0001-43, TAQ8E20, FRMEV00508742026, 606-82; OTIMA VEICULOS LTDA, 30.936.010/0001-02, RXU3B02, FRMEV00510112026, 606-82; OSVALDO NICOLODI TRANSPORTE LTDA, 06.112.937/0001-35, FKF0H60, FRMEV00799972026, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SDK6I22, FRMEV00796162026, 606-82; RBY5A40, FRMEV00774842026, 606-82; OURO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.951.228/0001-13, OMT4B26, FRMEV00790912026, 606-82; OSVALDO GOMES DE SOUSA NETO, ***.993.288-**, HCI7335, FRMEV00788382026, 606-82; OTO ERDMAN JR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.865/0001-13, ALV5H43, FRMEV00526332026, 606-82; NOVA SCAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 36.674.523/0001-60, JAB7D07, FRMEV00784622026, 606-82; ONICE ALVES DUARTE, ***.225.266-**, GAB6G83, FRMEV00528462026, 606-82; OTIMA RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, TEV6B30, FRMEV00530922026, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43, QPX1G58, FRMEV00528162026, 606-82; ONE SERV SERVICOS E LOCACOES LTDA, 20.362.118/0001-77, BDA8A37, FRMEV00533252026, 606-82; OSX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.727.199/0001-39, FRL7H39, FRMEV00743062026, 606-82; OURO TRIGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.871.069/0001-94, TQV7I07, FRMEV00740832026, 606-82; TQX0C41, FRMEV00723472026, 606-82; ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 09.250.921/0001-87, RHV2G25, FRMEV00740752026, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, JBQ1G08, FRMEV00537812026, 606-82; JBA4H24, FRMEV00719492026, 606-82; OSVALDO FLORENCIO DE SOUZA, ***.174.589-**, BDQ0D10, FRMEV00726762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEB6J80, FRMEV00498982026, 606-82; SFM1B25, FRMEV00500042026, 606-82; SFM1B36, FRMEV00486402026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDG3F99, FRMEV00500922026, 606-82; JBL8I95, FRMEV00505332026, 606-82; JDG3G12, FRMEV00509512026, 606-82; JDA1F43, FRMEV00515882026, 606-82; JDA8J34, FRMEV00486392026, 606-82; JCS1C93, FRMEV00486412026, 606-82; JCS4F15, FRMEV00519532026, 606-82; JCU9I81, FRMEV00520832026, 606-82; JCU9I15, FRMEV00522922026, 606-82; JBW9G15, FRMEV00533912026, 606-82; TQP1E06, FRMEV00538382026, 606-82; JBS4A51, FRMEV00542012026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVP8A52, FRMEV00501732026, 606-82; SSW3F06, FRMEV00515792026, 606-82; FOS8D93, FRMEV00520682026, 606-82; FWH9I93, FRMEV00484502026, 606-82; PARADISE TRANSPORTES E IMOVEIS LTDA, 45.685.206/0001-30, UKF7C90, FRMEV00709082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PALLETS 28 LTDA, 15.777.706/0001-31, GTK0339, FRMEV00499692026, 606-82; PALUMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 39.485.654/0004-30, SXZ3C54, FRMEV00502722026, 606-82; PAKITA BR 153 LTDA, 46.248.769/0001-24, ABJ2F36, FRMEV00467452026, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, QAO9596, FRMEV00757282026, 606-82; RWI1B85, FRMEV00726292026, 606-82; SLW5F34, FRMEV00712012026, 606-82; PAIZ EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 47.800.797/0001-75, JXP7F15, FRMEV00798622026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXT5E06, FRMEV00795812026, 606-82; RXR1G12, FRMEV00773652026, 606-82; SXP5A78, FRMEV00770612026, 606-82; PAJOARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.556.786/0001-90, QAM3G96, FRMEV00780732026, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, TPP8G98, FRMEV00778502026, 606-82; SXJ6I22, FRMEV00545412026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXL0H16, FRMEV00512612026, 606-82; PAIVA TRANSPORTES LTDA, 07.475.037/0001-15, BCN8457, FRMEV00774242026, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JBX6F58, FRMEV00766472026, 606-82; PAGANIN PODAS FLORESTAIS LTDA, 13.255.061/0001-41, BDN2B82, FRMEV00537942026, 606-82; PALETA PINTURA E PROPAGANDA LTDA, 83.169.177/0001-43, RXN4G32, FRMEV00727042026, 606-82; SHP1H68, FRMEV00541502026, 606-82; PALLU'S VIAGENS E TURISMO LTDA, 49.298.134/0001-20, SMC3C17, FRMEV00723172026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M D NORTE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.120/0001-03, CRGTF00002612026, 23/04/2025; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00002682026, 18/04/2025; CRGTF00002692026, 16/04/2025; CRGTF00002702026, 19/04/2025; CRGTF00002712026, 19/04/2025; CRGTF00002742026, 18/04/2025; CRGTF00002752026, 17/04/2025; CRGTF00002762026, 17/04/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0095-73, CRGTF00002632026, 03/07/2025; VOLMER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 08.449.868/0001-85, CRGTF00002732026, 11/07/2025; M A PEREIRA GOMES FRUTAS LTDA, 03.315.796/0001-60, CRGTF00002772026, 15/08/2025; SUPERMECADO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 30.729.645/0001-20, CRGTF00002802026, 07/08/2025; MENDES E BERBERT COMERCIAL AGRICOLA DE BOM JARDIM LTDA, 06.967.005/0001-74, CRGTF00002812026, 07/08/2025; USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, 07.670.089/0006-57, CRGTF00002832026, 11/07/2025; CRGTF00003482026, 07/05/2025; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, CRGTF00003442026, 08/05/2025; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA S.A., 15.245.792/0006-46, CRGTF00003402026, 13/02/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0048-19, CRGTF00003492026, 08/05/2025; SIQUEIRA MOGI LTDA, 61.002.008/0001-81, CRGTF00003382026, 20/08/2025; SIQUE TRANSPORTES LTDA, 58.524.496/0001-82, CRGTF00003362026, 18/08/2025; SV TRANSPORTES LTDA, 05.663.853/0001-27, CRGTF00003322026, 19/08/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

P. M FUNILARIA E PINTURA LTDA, 10.581.753/0001-91, SPN5G61, FRMEV00506232026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-00, RXK4E22, FRMEV00762392026, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, OBG3C08, FRMEV00759932026, 606-82; P.A.SEGURA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA, 34.611.267/0001-37, QTJ3D81, FRMEV00758842026, 606-82; P R C TRANSPORTES LTDA, 34.438.711/0001-64, ALE6A96, FRMEV00757432026, 606-82; AHN5G26, FRMEV00785212026, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0002-97, TLR1I55, FRMEV00518442026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV00794952026, 606-82; RAM2C59, FRMEV00773062026, 606-82; QVX8A00, FRMEV00750132026, 606-82; P B INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 04.672.596/0001-27, RAF5551, FRMEV00520112026, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, FTA7J51, FRMEV00527432026, 606-82; P.W.J. TRANSPORTES LTDA, 37.930.818/0001-13, RFP1D30, FRMEV00532262026, 606-82; P&T TRANSPORTES LTDA, 09.388.161/0001-79, IRC3J39, FRMEV00767592026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SLZ6H44, FRMEV00766642026, 606-82; PACIFICO DE FREITAS MADEIRA, ***.932.250-**, IFT8494, FRMEV00754312026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJY7A87, FRMEV00752592026, 606-82; OV FINE CHEMICALS LTDA, 29.630.575/0001-70, FKH9J11, FRMEV00752112026, 606-82; P R SCOPARO TRANSPORTES LTDA, 32.595.570/0001-68, AIE2I45, FRMEV00538342026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, SPF6A90, FRMEV00723132026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração