Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRO LUIS SCHAFER, ***.739.959-**, RLI0I60, FRMEV00503312026, 606-82; RLI0I60, FRMEV00527302026, 606-82; PEDRO LUIZ RODRIGUES CECATTO, ***.451.709-**, GKU7F01, FRMEV00509972026, 606-82; PEDRO TOMIOZZO DEVITI, ***.462.530-**, IRN1678, FRMEV00511022026, 606-82; PEDRASSINI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.349.998/0001-22, IXK0470, FRMEV00762562026, 606-82; PEDRO JOAO POSSA, ***.657.319-**, SLL9C38, FRMEV00507322026, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, ***.292.331-**, OAX6G26, FRMEV00781882026, 606-82; PEDRO VALDEMAR ALBANAES, ***.722.459-**, MIO6J50, FRMEV00780982026, 606-82; PEDRO ADELAR DE SOUZA & CIA LTDA., 02.943.778/0001-60, INY0225, FRMEV00779892026, 606-82; PEDRO HENRIQUE RIBEIRO BORGES LTDA, 33.897.270/0001-04, AXS4B10, FRMEV00779672026, 606-82; PEDRO DA SILVA LIMA, ***.815.679-**, LYM2364, FRMEV00768682026, 606-82; PEDRO SILVEIRA GONCALVES JUNIOR, ***.386.599-**, AYG5J28, FRMEV00511522026, 606-82; PEDRO PAULO FILISBINO, ***.237.559-**, MKA4A19, FRMEV00485472026, 606-82; PEDRO DA SILVA ROSA, ***.456.000-**, QBO1E88, FRMEV00754162026, 606-82; PEDRO FERNANDO ALVES DOS SANTOS, ***.827.970-**, ARY3C30, FRMEV00537722026, 606-82; PEDRINHO CAON, ***.672.000-**, INP4J86, FRMEV00736982026, 606-82; PEDRO PAULO PEDROZO, ***.543.109-**, EJB2G42, FRMEV00726192026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00542522026, 606-82; PEDRO ANTONIO PERIM, 27.305.499/0001-00, QRC1G98, FRMEV00720972026, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV00710272026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00006022026, 30/01/2026; PASLD00009022026, 13/02/2026; PASLD00008422026, 12/02/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00009442026, 19/02/2026; PASLD00009432026, 19/02/2026; PASLD00009422026, 19/02/2026; PASLD00009402026, 19/02/2026; PASLD00009392026, 19/02/2026; PASLD00009382026, 19/02/2026; PASLD00009372026, 19/02/2026; PASLD00009262026, 19/02/2026; PASLD00006202026, 02/02/2026; PASLD00006112026, 30/01/2026; PASLD00009062026, 18/02/2026; PASLD00009052026, 18/02/2026; PASLD00008852026, 13/02/2026; PASLD00008842026, 13/02/2026; PASLD00008632026, 13/02/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00009302026, 19/02/2026; PASLD00009282026, 19/02/2026; PASLD00009252026, 19/02/2026; PASLD00009212026, 19/02/2026; PASLD00009132026, 19/02/2026; PASLD00009012026, 13/02/2026; PASLD00008872026, 13/02/2026; PASLD00008782026, 11/02/2026; PASLD00008712026, 09/02/2026; PASLD00006312026, 03/02/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00008942026, 13/02/2026; PASLD00008932026, 13/02/2026; PASLD00008922026, 13/02/2026; PASLD00008912026, 13/02/2026; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, PASLD00008672026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV00510532026, 606-82; JDG8D89, FRMEV00721742026, 606-82; JDG8D89, FRMEV00721162026, 606-82; JAL5H82, FRMEV00719612026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDZ2H81, FRMEV00792372026, 606-82; FRF2G67, FRMEV00790652026, 606-82; BDG9G82, FRMEV00787702026, 606-82; RHI7A26, FRMEV00753732026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00732962026, 606-82; FVG5B18, FRMEV00728912026, 606-82; BDY4E67, FRMEV00722772026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00722662026, 606-82; BDG9G82, FRMEV00714932026, 606-82; BDZ2H82, FRMEV00706452026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SSW3F06, FRMEV00733332026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E56, FRMEV00733212026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I86, FRMEV00709182026, 606-82; JBO8D17, FRMEV00708502026, 606-82; JBW9G15, FRMEV00708042026, 606-82; JDA1F37, FRMEV00706882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A., 33.000.092/0038-50, FELVP00032772026, 27/01/2026; FELVP00030102026, 27/01/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0041-16, FELVP00032742026, 28/01/2026; DELTASUL UTILIDADES LTDA, 98.102.924/0016-80, FELVP00032732026, 02/02/2026; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0004-11, FELVP00032442026, 26/01/2026; CSA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 32.472.028/0003-80, FELVP00032262026, 29/01/2026; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, FELVP00012802026, 22/01/2026; CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A, 00.095.840/0001-85, FELVP00012832026, 23/01/2026; CSM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.337.080/0001-63, FELVP00031522026, 28/01/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, FELVP00031152026, 27/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE FRIOS SAO MIGUEL, 10.789.969/0001-47, FELVP00030972026, 28/01/2026; COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA, 00.362.831/0001-03, FELVP00030922026, 27/01/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00030872026, 27/01/2026; DASLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.255.622/0002-72, FELVP00030472026, 27/01/2026; CTRP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04, FELVP00030182026, 27/01/2026; DACUNHA LTDA, 59.172.676/0001-05, FELVP00028172026, 27/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, FELVP00027702026, 27/01/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO, 70.356.449/0001-72, FELVP00027652026, 29/01/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0016-55, FELVP00027582026, 27/01/2026; DEBORA ARAUJO NEVES, 60.740.899/0001-00, FELVP00027102026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV00800002026, 606-82; QJW4385, FRMEV00532902026, 606-82; RYQ4A03, FRMEV00533772026, 606-82; SXR6I99, FRMEV00768202026, 606-82; RYG3I27, FRMEV00751252026, 606-82; RYG3I57, FRMEV00750642026, 606-82; SXR6I99, FRMEV00745482026, 606-82; SXD5C75, FRMEV00734832026, 606-82; SXC9G34, FRMEV00733912026, 606-82; SXR6I99, FRMEV00733312026, 606-82; SXU6F63, FRMEV00730092026, 606-82; SXU6F63, FRMEV00729462026, 606-82; RYQ4A03, FRMEV00725942026, 606-82; RYF3I09, FRMEV00725932026, 606-82; SXU7F13, FRMEV00725602026, 606-82; SEW9H20, FRMEV00725482026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, TDE8E29, FRMEV00527822026, 606-82; HIV9A88, FRMEV00531252026, 606-82; PRE-MOLDADOS PARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.496.235/0001-55, MLE0G18, FRMEV00715122026, 606-82; MLE0G18, FRMEV00715102026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração