Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SADOQUE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.158.273/0001-12, FELVP00026952026, 27/01/2026; SG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.184.522/0001-94, FELVP00026932026, 29/01/2026; RODAMINAS SOLUCOES EM TRANSPORTE E CARGAS ESPECIAIS LTDA, 60.669.642/0001-00, FELVP00026892026, 28/01/2026; FELVP00023282026, 27/01/2026; SMETALURGICA INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA, 11.956.969/0001-57, FELVP00026142026, 29/01/2026; SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 19.199.348/0013-11, FELVP00026002026, 28/01/2026; SOFIA PET DISTRIBUIDORA LTDA, 58.304.844/0001-06, FELVP00025962026, 29/01/2026; RVB ISOLANTES PARA TRANSFORMADORES LTDA, 00.216.212/0001-00, FELVP00025952026, 29/01/2026; SONIA MARIA GONZAGA FRIES - TRANSPORTES, 11.751.339/0001-46, FELVP00023502026, 27/01/2026; SANTA HELENA AGROPECUARIA LTDA, 13.021.296/0001-79, FELVP00023292026, 29/01/2026; ROSANELLA TRANSPORTES LTDA, 61.552.912/0002-41, FELVP00023132026, 21/01/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0006-76, FELVP00052342026, 03/02/2026; FELVP00051582026, 03/02/2026; SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, 45.256.997/0001-83, FELVP00022582026, 28/01/2026; SOUZA LIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.279.874/0001-06, FELVP00022492026, 28/01/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/2542-34, FELVP00022432026, 27/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0188-06, FELVP00022372026, 24/01/2026; FELVP00021562026, 23/01/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00022282026, 24/01/2026; SERRA VERDE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 01.627.047/0001-42, FELVP00022122026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A LAZAROTTO LTDA, 23.509.918/0001-66, PUR7171, FRMEV00816112026, 606-82; A PONTO A CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 37.649.406/0001-00, REP6E09, FRMEV00803142026, 606-82; 52.734.879 PATRIARCA APARECIDO CARLOS, 52.734.879/0001-07, MJP6E87, FRMEV00692802026, 606-82; 57.153.905 CLAUDIO BUENO IAGUZESKI, 57.153.905/0001-19, HSO5J97, FRMEV00815562026, 606-82; A R CARGO TRANSPORTES LOGISTICA & SERVICOS LTDA, 51.636.675/0001-62, HSE9E40, FRMEV00814982026, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFJ3F19, FRMEV00814842026, 606-82; 62.767.347 LUCAS GUSTAVO PIERIN, 62.767.347/0001-11, AUI1075, FRMEV00690462026, 606-82; 62.807.872 NILSON BATISTA DA SILVA, 62.807.872/0001-13, MFO0I93, FRMEV00546812026, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, BZG9J31, FRMEV00688872026, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, MIE3J21, FRMEV00685692026, 606-82; 54.862.300 NORTON AURELIO ARBIGAUS KOTKONSKI, 54.862.300/0001-09, MBG4H63, FRMEV00685272026, 606-82; A L C RECICLADORA DE SERRAGENS LTDA, 08.283.961/0001-62, SFJ0F96, FRMEV00683052026, 606-82; A F C FILHO LTDA, 32.185.679/0001-27, OAS9B87, FRMEV00810672026, 606-82; 59.486.125 JEFFERSON DE SOUZA, 59.486.125/0001-16, IQA9A63, FRMEV00682642026, 606-82; 63.493.739 LEONARDO DOS SANTOS LUIZ, 63.493.739/0001-00, QTM5F57, FRMEV00809202026, 606-82; 59.518.665 JAIR FRANCISCO DALDIN, 59.518.665/0001-34, MIP6D45, FRMEV00680702026, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE DA ROSA LTDA, 51.340.709/0001-77, IZB5F31, FRMEV00808412026, 606-82; 63.613.504 ODAIR CEZAR BARCELLOS, 63.613.504/0001-05, INS9H50, FRMEV00807172026, 606-82; 51.752.407 LTDA, 51.752.407/0001-06, SFH2F71, FRMEV00806692026, 606-82; 52.946.117 ALESSANDRA APARECIDA GAIA MOREIRA, 52.946.117/0001-66, QQA2G75, FRMEV00806622026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGRICOLA FACCIO LTDA, 07.429.755/0001-55, SPR5C52, FRMEV00816312026, 606-82; AGUA POTAVEL SC CAPTACAO, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 19.515.095/0001-04, QHE1H05, FRMEV00804512026, 606-82; AGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.375.009/0001-99, GGS3E61, FRMEV00546372026, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, NPG9G05, FRMEV00815502026, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPW2D44, FRMEV00814032026, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9C42, FRMEV00689582026, 606-82; AFH9C42, FRMEV00810052026, 606-82; AGUIAR IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 82.298.365/0001-09, BDK6H24, FRMEV00688982026, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV00688392026, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBC8J69, FRMEV00686132026, 606-82; JBS8E78, FRMEV00811612026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, RRR9A56, FRMEV00684712026, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, SXU7J70, FRMEV00682182026, 606-82; TPM7E41, FRMEV00681822026, 606-82; RYO2F43, FRMEV00548072026, 606-82; AGRO SAO LUIZ LTDA, 00.529.918/0001-22, BEQ2D99, FRMEV00809612026, 606-82; AGRO VERDINHO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.678.989/0001-03, RLB6G12, FRMEV00809002026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, TPR1J97, FRMEV00808712026, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV00805172026, 606-82; ADRIANE MARTINS DE SOUZA, ***.061.220-**, IVY7C11, FRMEV00804602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ARGENTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.834.426/0001-79, JCS2C58, FRMEV00816172026, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV00692132026, 606-82; ANTONIO PEDROSO NUNES, ***.244.249-**, AHW5B69, FRMEV00691352026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, MJD4J42, FRMEV00815072026, 606-82; ANGELO VALDOI PEDROZO, ***.814.360-**, NTX7402, FRMEV00813382026, 606-82; ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, ***.496.618-**, PHW1I48, FRMEV00685172026, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, SQF4B29, FRMEV00811752026, 606-82; APARA BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80, MKZ3B72, FRMEV00684892026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0003-06, JDL9B55, FRMEV00811042026, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, ***.601.249-**, MJH5317, FRMEV00682922026, 606-82; ANTONIO MARTINS, ***.237.479-**, IOY7C83, FRMEV00810782026, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV00682722026, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXK4E86, FRMEV00682012026, 606-82; RXO2C61, FRMEV00679792026, 606-82; ANTONIO PEDRO AREVALO, ***.034.411-**, DBL7I00, FRMEV00681432026, 606-82; ANIELE DE CAMPOS FARIAS, ***.631.478-**, MEZ1504, FRMEV00680242026, 606-82; ANTUNES TRANSPORTES LTDA, 04.835.291/0001-99, EBD8881, FRMEV00808302026, 606-82; ARCO MIX LTDA, 00.846.260/0001-82, MLS5C00, FRMEV00679132026, 606-82; ARCEU LAVANDOSKI, ***.171.010-**, MFP7F72, FRMEV00678782026, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, ***.662.844-**, FRW6A61, FRMEV00677882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMILSON LUZ MACIEL, ***.370.081-**, DAO7A80, FRMEV00815822026, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, UDV6E39, FRMEV00814282026, 606-82; AM KOSSE TRANSPORTES LTDA, 09.425.603/0001-00, BCD6498, FRMEV00689642026, 606-82; ALVES & BORGES LTDA, 08.639.075/0001-29, MWP5A68, FRMEV00546902026, 606-82; ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 21.795.763/0001-46, GJY0I07, FRMEV00688882026, 606-82; ALVES DIAS COMERCIO TRANSPORTES LTDA, 49.421.931/0001-52, QJB5E96, FRMEV00688462026, 606-82; AMAURI DE SOUSA BITTENCOURT, ***.099.759-**, QIZ1D70, FRMEV00688062026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, TPV9B17, FRMEV00684902026, 606-82; RXT0J30, FRMEV00808822026, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, AZS8F36, FRMEV00777222026, 606-82; AMALFI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.064.811/0001-68, IYQ0J35, FRMEV00547542026, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, MJO6J38, FRMEV00777502026, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV00681182026, 606-82; AMILTON VOGES, ***.117.349-**, RYF6D34, FRMEV00681112026, 606-82; ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL LTDA, 27.118.434/0001-47, RLF5I62, FRMEV00680862026, 606-82; AMILTO GARCIA VIEIRA JUNIOR, 06.892.706/0001-91, JCI4A93, FRMEV00805992026, 606-82; ANA CAROLINA FERNANDES DE SOUZA VALERIM, ***.967.989-**, AIM9J89, FRMEV00805702026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, RXS5H12, FRMEV00677712026, 606-82; AMBIENTAL TOPSAN LTDA, 45.391.381/0001-15, TQA2C10, FRMEV00805332026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, TPS3G89, FRMEV00677282026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração