Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IQE4897, FRMEV00703452026, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JDF7F47, FRMEV00693502026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV00692892026, 606-82; IVI1058, FRMEV00811702026, 606-82; JBC1J05, FRMEV00679672026, 606-82; JGI COMERCIO DE OXIGENIOS LTDA, 29.689.354/0001-77, MFD8667, FRMEV00804862026, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, TJI6G94, FRMEV00546492026, 606-82; JLS TRANSPORTES LTDA, 62.337.649/0001-50, REA2D82, FRMEV00815142026, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, OBC3H34, FRMEV00691232026, 606-82; JNP TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, FCH8C39, FRMEV00688012026, 606-82; JOAO BATISTA SOARES, 41.707.386/0001-53, AVG1H23, FRMEV00684722026, 606-82; JGA TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 41.636.041/0001-56, GJX7F62, FRMEV00684182026, 606-82; JOAO CARLOS GUMS JUNIOR, ***.894.149-**, HTC7J25, FRMEV00811012026, 606-82; JILVANE JOSE DE BRITO, ***.714.351-**, CSK8D49, FRMEV00681662026, 606-82; JJJ-ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS PROPRIOS, MOVEIS E IMOVEIS LTDA, 12.625.069/0001-90, RAI6H47, FRMEV00680092026, 606-82; JOAO CARLOS COLODEL, ***.056.479-**, JCC9J07, FRMEV00807262026, 606-82; JOACIR KIRCHER, ***.851.469-**, LXE7B57, FRMEV00677922026, 606-82; JKL TERRAPLANAGEM LTDA, 04.584.722/0001-91, ERH6F71, FRMEV00677912026, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, RNA5J24, FRMEV00805202026, 606-82; JOAO ACACIO LOVATEL BRANCO, 24.158.505/0001-47, MIY5G40, FRMEV00676932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, TJO8E63, FRMEV00546502026, 606-82; SWM6B24, FRMEV00682492026, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85, RQS7E64, FRMEV00691872026, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES, 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00691852026, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, IZP9H49, FRMEV00815122026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, FJV7B85, FRMEV00813502026, 606-82; J. OSMANI QUADROS DE MELOS & CIA LTDA, 01.379.418/0001-14, TQZ1D78, FRMEV00811972026, 606-82; J. J. A. LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 42.217.153/0001-35, EGX8I32, FRMEV00811552026, 606-82; J.A.S. TRANSPORTES LTDA, 75.018.283/0001-06, BEF9F16, FRMEV00684542026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FNZ5166, FRMEV00513972026, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV00682292026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RLF8E02, FRMEV00547822026, 606-82; J. CARLOS BONFIM TEIXEIRA - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.627.819/0001-03, KNB5I94, FRMEV00810032026, 606-82; J. F. P. DE SOUZA LTDA, 38.029.171/0001-16, GAJ9E59, FRMEV00809482026, 606-82; J. F. DIAS E CIA LTDA, 21.120.391/0001-58, SFP1D17, FRMEV00808902026, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QCM1A35, FRMEV00679512026, 606-82; J.A.F JEREMIAS LTDA, 04.477.813/0001-28, EVO1777, FRMEV00806722026, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, OAV0083, FRMEV00676792026, 606-82; FABIANO ZANONI DE ANDRADE, ***.211.800-**, IWC5E12, FRMEV00548812026, 606-82; DALILA MARIA MORSCH, ***.858.730-**, IBS2692, FRMEV00803862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOAO PEDRO SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.046.109/0001-59, ESU5C95, FRMEV00546232026, 606-82; JOAQUIM SILVIO GOMES RODRIGUES, ***.946.311-**, LZP1A86, FRMEV00693262026, 606-82; JOAO ELIEZER DA SILVA, ***.578.429-**, PPX7B19, FRMEV00803602026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCG8F14, FRMEV00692322026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPN9B05, FRMEV00815482026, 606-82; JOAO WALDIR HONORATO, ***.921.289-**, OKG9B46, FRMEV00814802026, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, ***.511.379-**, RYK6C45, FRMEV00690922026, 606-82; JOAO LENON BRITO VALARINI, ***.687.978-**, EOE5D74, FRMEV00812712026, 606-82; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68, FRMEV00689112026, 606-82; JOAO PEDRO GOMES DE MACEDO, ***.585.908-**, FZX3I59, FRMEV00547112026, 606-82; JOAO LUIZ CARVALHO GIORDANI LTDA, 19.617.214/0001-30, IRO0E84, FRMEV00684952026, 606-82; JEFFERSON ALVES KAMOROSKI, ***.045.201-**, OBD4H69, FRMEV00811492026, 606-82; OBD4H69, FRMEV00677222026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D80, FRMEV00811232026, 606-82; JOAO PAULO GARCIA, ***.394.919-**, AGN5E48, FRMEV00683962026, 606-82; JESSE MEDEIROS FIGUEIRO ***.386.659-**, 24.469.180/0001-13, MEZ5C29, FRMEV00809912026, 606-82; JOEL MARCOS ARIOTTI, ***.368.650-**, JAW3A64, FRMEV00808862026, 606-82; JOAO LUIS PADILHA MACEDO, ***.963.390-**, KYM0G64, FRMEV00807712026, 606-82; JOCEMAR DOUGLAS THEISEN, ***.116.970-**, JAW4E60, FRMEV00806212026, 606-82; JOAO NUNES JUNIOR, ***.727.929-**, BAS1D39, FRMEV00804652026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EOE2F10, FRMEV00703522026, 606-82; JOSE ALCEU WEBBER LEFFA, ***.715.800-**, IOU8250, FRMEV00546342026, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES RECK, ***.215.030-**, NTM0A24, FRMEV00692352026, 606-82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RAJ6914, FRMEV00805732026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00814592026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00686452026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00807942026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00523822026, 606-82; JOSE APARECIDO QUEIROZ, ***.554.889-**, IOU8C96, FRMEV00815882026, 606-82; JOSE CARLOS CRUZENI, ***.641.819-**, BWM7257, FRMEV00815742026, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, CPN7I24, FRMEV00691322026, 606-82; CPN7I24, FRMEV00807492026, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.293.499-**, BAA9H94, FRMEV00812892026, 606-82; JORNADA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV00546952026, 606-82; JOSE EDUARDO DE S PEREIRA, 94.001.245/0001-87, TQW2A47, FRMEV00547182026, 606-82; JOSE LUIZ NEGREIROS DA COSTA, ***.677.220-**, IHC1B78, FRMEV00547552026, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, ***.100.989-**, SPZ8J07, FRMEV00683782026, 606-82; JOSE JACO DA ROSA, ***.129.299-**, NBR8A25, FRMEV00679572026, 606-82; JOSE JUNIOR SANTANA, ***.372.888-**, FVO9J04, FRMEV00806852026, 606-82; JOSE CARLOS DE SOUZA, ***.628.139-**, APK6C22, FRMEV00678442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração