Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JANE CLAY CURY FRAGA, 22.485.399/0001-80, SQA2D49, FRMEV00651012026, 606-82; JAMES ESPINDULA, ***.909.159-**, MJK8E19, FRMEV00878952026, 606-82; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, ***.310.500-**, ITF1F79, FRMEV00878482026, 606-82; JARDEL MORLO, ***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV00876092026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00846412026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00846362026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00572952026, 606-82; SXQ4E79, FRMEV00580962026, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEV00875432026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXT4A40, FRMEV00563762026, 606-82; RKW5G00, FRMEV00564412026, 606-82; JAURI MALCA, ***.242.489-**, IKT1E95, FRMEV00852452026, 606-82; JANIO NANDI CARDOSO, ***.584.409-**, TPS3C50, FRMEV00845152026, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKY3F35, FRMEV00837042026, 606-82; MKV3F35, FRMEV00828052026, 606-82; JAMIL BRAZ SCARPINI, ***.336.679-**, ASR7334, FRMEV00830162026, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00580862026, 606-82; QIU2I04, FRMEV00581142026, 606-82; JATOBA AGRONEGOCIOS LTDA, 26.574.622/0001-17, MID7D40, FRMEV00829292026, 606-82; JANAINA MIOTTO BORDIGNON FRANZOSI, ***.590.809-**, QII0G86, FRMEV00826162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEAN CARLOS SCHEFFER, ***.989.290-**, JAN8F15, FRMEV00558062026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV00559962026, 606-82; RXR3G43, FRMEV00564732026, 606-82; RLG8F15, FRMEV00569862026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCL4A52, FRMEV00876552026, 606-82; IPF8252, FRMEV00834222026, 606-82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, ***.971.300-**, IRQ5E08, FRMEV00876372026, 606-82; IRQ5E08, FRMEV00864842026, 606-82; JE LIMPEZA DE FOSSAS E SERVICOS LTDA, 34.819.340/0001-60, RYK7D51, FRMEV00562662026, 606-82; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0001-50, EIV4152, FRMEV00874662026, 606-82; JEFERSON GABRIEL PEREIRA, ***.405.879-**, MHW4I61, FRMEV00873862026, 606-82; JEFE TRANSPORTES LTDA, 55.368.355/0001-20, RAI6G92, FRMEV00852382026, 606-82; JEAN CARLOS ROZA, ***.339.479-**, RYW1G98, FRMEV00864192026, 606-82; JEFE COMERCIO DE GAS LTDA, 47.079.243/0001-20, EWU1I59, FRMEV00863082026, 606-82; JEFERSON LUIZ DA SILVA, ***.831.799-**, DJF3G23, FRMEV00569662026, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV00574202026, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, ***.311.351-**, SPG5C90, FRMEV00835302026, 606-82; JEFERSON DENILSON NOVAK E CIA LTDA, 24.453.168/0001-10, SFC6J12, FRMEV00829882026, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, MLF8150, FRMEV00828642026, 606-82; JDP TRANSPORTES LTDA, 16.561.345/0001-54, QJZ4I87, FRMEV00827112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J. JURADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 52.899.729/0001-45, GKI5896, FRMEV00651602026, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, SXT6I07, FRMEV00559472026, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00854232026, 606-82; JAW5C53, FRMEV00565862026, 606-82; JAW5C53, FRMEV00845812026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV00876202026, 606-82; RXR7C53, FRMEV00573692026, 606-82; J.L.J. COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 81.843.344/0001-64, SSE9I84, FRMEV00565622026, 606-82; J. DE SOUSA MACEDO & CIA LTDA, 10.841.640/0001-88, TWC1B67, FRMEV00865752026, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, TPN6G07, FRMEV00863842026, 606-82; J.A. SIMIAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.274.317/0001-87, AQT9E69, FRMEV00848232026, 606-82; J. P. CINTRA DA COSTA TRANSPORTE, 48.028.561/0001-25, GXH4H03, FRMEV00844182026, 606-82; GXH4H03, FRMEV00844192026, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RXR5E21, FRMEV00571062026, 606-82; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPW9E66, FRMEV00843992026, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, RAI7H57, FRMEV00579812026, 606-82; J. L. LIBERATTI TRANSPORTES LTDA, 12.589.615/0001-84, AEG4240, FRMEV00830252026, 606-82; J. SAMPAIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 50.449.015/0001-00, GUQ5E69, FRMEV00827392026, 606-82; J. N. COMERCIO DE TELHAS LTDA, 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00582162026, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV00582602026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JEFFERSON ALMEIDA DA FONTOURA, ***.332.260-**, DTA3I29, FRMEV00694442026, 606-82; JENNIFER LETICIA ZUSE LTDA, 43.561.486/0001-40, BEM2A62, FRMEV00857152026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV00878922026, 606-82; QJE5E93, FRMEV00876902026, 606-82; RLD6F32, FRMEV00873022026, 606-82; RKX4H42, FRMEV00849282026, 606-82; RYS9E68, FRMEV00844552026, 606-82; QBU5J05, FRMEV00571582026, 606-82; QJP3E74, FRMEV00835472026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPN9B05, FRMEV00878322026, 606-82; BDL0H96, FRMEV00864532026, 606-82; SPM3G82, FRMEV00840942026, 606-82; JENNIFER DANIELE RISTOW, ***.434.849-**, OOM9g45, FRMEV00567712026, 606-82; JEFFERSON APARECIDO PIRES, 54.294.826/0001-30, DBL4A81, FRMEV00568942026, 606-82; JEFFERSON WILLIAN MEDEIROS SCHRAIBER, ***.550.879-**, ALZ3E95, FRMEV00861122026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JDA7A28, FRMEV00572922026, 606-82; JAN9H06, FRMEV00580662026, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY, ***.366.936-**, HTP7726, FRMEV00859742026, 606-82; JEREMIAS DUARTE DA SILVA, ***.759.639-**, CZZ7A81, FRMEV00354732026, 606-82; JEFFERSON ANDRADE SANT ANA, ***.577.656-**, NKF2F69, FRMEV00578142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JLF TRANSPORTES LTDA, 32.059.223/0001-10, MLT1B19, FRMEV00695602026, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV00856932026, 606-82; JLS TRANSPORTES LTDA, 62.337.649/0001-50, RAB9A12, FRMEV00886322026, 606-82; RAB9A12, FRMEV00574952026, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, TQU8H44, FRMEV00878912026, 606-82; JBN3B42, FRMEV00563502026, 606-82; JAD7B75, FRMEV00567982026, 606-82; JDF7F47, FRMEV00839782026, 606-82; JDF7F47, FRMEV00835582026, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV00562212026, 606-82; TPS0G80, FRMEV00842502026, 606-82; JOANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.521.109/0001-06, REZ9A09, FRMEV00845252026, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FQE5859, FRMEV00843952026, 606-82; JOANA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA, ***.747.268-**, DBM5642, FRMEV00571812026, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RYI8G55, FRMEV00842752026, 606-82; RYI8G55, FRMEV00842732026, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, QJO5770, FRMEV00857962026, 606-82; MLF6F95, FRMEV00825812026, 606-82; JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 10.882.168/0001-21, MIT8986, FRMEV00580562026, 606-82; JJC TRANSPORTES LTDA, 08.903.075/0001-94, SCC9J90, FRMEV00581492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração