Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MG TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 38.127.568/0001-40, SQA2F14, FRMEV00651692026, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, ***.216.930-**, MFT6F46, FRMEV00693962026, 606-82; MFT6F46, FRMEV00558722026, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9I34, FRMEV00857552026, 606-82; RYE7C11, FRMEV00852222026, 606-82; REA9I44, FRMEV00838032026, 606-82; MHT TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV00876252026, 606-82; JCC2F22, FRMEV00573912026, 606-82; MIBRE TRANSPORTES LTDA, 24.169.842/0001-30, BDX1A74, FRMEV00566572026, 606-82; MFG - TRANSPORTADORA LTDA, 17.928.198/0001-70, ODH9F86, FRMEV00567322026, 606-82; MI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.151.712/0001-08, RHD9J65, FRMEV00850942026, 606-82; MICHAEL PEREIRA, ***.110.549-**, CNI8F05, FRMEV00847102026, 606-82; MF IMPORTACAO E LOGISTICA LTDA, 31.222.861/0001-48, SPX9E05, FRMEV00862262026, 606-82; MICHAEL DOUGLAS SOARES, ***.422.139-**, RLA4I79, FRMEV00845662026, 606-82; MICHAEL LEMOS SCHRAMM, ***.599.239-**, IQG1C30, FRMEV00844372026, 606-82; MHW LOCACOES LTDA, 26.455.489/0001-80, UBK3I04, FRMEV00842272026, 606-82; MH TRANSPORTES LTDA, 42.365.572/0001-14, BCS9E26, FRMEV00858512026, 606-82; MICHAEL BRESSAN, ***.485.520-**, ISD2841, FRMEV00836852026, 606-82; MH SOUZA TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA, 09.344.836/0001-88, RAD8239, FRMEV00576702026, 606-82; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, SXL3I45, FRMEV00831082026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MK LOG TRANSPORTES LTDA, 05.081.404/0001-70, RHF4E58, FRMEV00650532026, 606-82; MIRIAN CRISTINI REBELO, ***.553.319-**, KQL2C84, FRMEV00560412026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5H93, FRMEV00886422026, 606-82; RYL4E13, FRMEV00883032026, 606-82; RAE9F30, FRMEV00871072026, 606-82; SXN5H03, FRMEV00863832026, 606-82; SXN5G03, FRMEV00849852026, 606-82; RYL4E13, FRMEV00863012026, 606-82; RAE6C12, FRMEV00862992026, 606-82; RAE8H42, FRMEV00845792026, 606-82; MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, 00.394.494/0111-70, RIY1A64, FRMEV00880162026, 606-82; MIRLANE GHISI, 44.592.577/0001-05, QHD3F10, FRMEV00875252026, 606-82; MKQ5I15, FRMEV00843022026, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV00563332026, 606-82; IVT8239, FRMEV00841032026, 606-82; IVT8239, FRMEV00578312026, 606-82; MIRIAN SAIDES, ***.993.289-**, GLI1004, FRMEV00563462026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXD1J71, FRMEV00852372026, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, MLJ0J08, FRMEV00847192026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STM7E85, FRMEV00578252026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ***.775.200-**, SXO3G18, FRMEV00856262026, 606-82; MEDALHA MILAGROSA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05, QBL4D58, FRMEV00879482026, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR1D85, FRMEV00872072026, 606-82; QCH4F14, FRMEV00861692026, 606-82; QCJ0347, FRMEV00844782026, 606-82; MEDAFORROS INDUSTRIA E COMERCIO DE PVC LTDA, 19.916.294/0001-24, AEJ7E00, FRMEV00853662026, 606-82; MEGGA INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA, 12.440.461/0001-64, RDW3C15, FRMEV00563422026, 606-82; RDW3C15, FRMEV00820712026, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA LTDA, 51.826.256/0001-93, TQT5J21, FRMEV00852032026, 606-82; MEGASUL TRANSPORTE LTDA, 17.213.234/0001-10, IUA8794, FRMEV00567972026, 606-82; MEIER LTDA, 04.358.253/0001-92, MJH2H00, FRMEV00845972026, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, TAN5C77, FRMEV00840582026, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, HBZ8E49, FRMEV00838912026, 606-82; MAURICIO FLORES KOCHENBORGER, ***.720.790-**, MHF9870, FRMEV00834412026, 606-82; MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, TBB1F84, FRMEV00579712026, 606-82; MEGA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.786.241/0001-61, OQE9701, FRMEV00580552026, 606-82; M R CAPELIN TRANSPORTES LTDA, 44.609.735/0001-92, TJX8A20, FRMEV00824232026, 606-82; MAGI TRANSPORTES LTDA, 21.541.254/0001-97, IWB7118, FRMEV00824212026, 606-82; MARCIO LEANDRO GOMES, ***.660.199-**, MFF1G86, FRMEV00824112026, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV00824092026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV00886362026, 606-82; IVR0594, FRMEV00845802026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RYG9E61, FRMEV00882442026, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, FEI4C71, FRMEV00881772026, 606-82; GFB3I92, FRMEV00863962026, 606-82; MJX2G98, FRMEV00858162026, 606-82; MM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 62.762.237/0001-67, MFH3E34, FRMEV00874282026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5G03, FRMEV00849832026, 606-82; SXN5H93, FRMEV00574022026, 606-82; SXN5G43, FRMEV00838312026, 606-82; RAE8H42, FRMEV00830612026, 606-82; MOACIR FRANCO, ***.972.239-**, IPV9H18, FRMEV00864692026, 606-82; MOACIR FABIANO NAVROTSKI, ***.112.530-**, MLN6H64, FRMEV00844162026, 606-82; MLN6H64, FRMEV00838422026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SFJ6C95, FRMEV00842892026, 606-82; MLE TRANSPORTES LTDA, 63.805.222/0001-00, JAT1J68, FRMEV00842692026, 606-82; MMG TRANSPORTES LTDA, 05.516.932/0001-05, MDV5A52, FRMEV00574782026, 606-82; MOACIR TOMAZI, ***.394.820-**, RRN9C60, FRMEV00839012026, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXN4B66, FRMEV00836572026, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, AWG4E48, FRMEV00826502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração