Seção 1 — 10/03/2026

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS GUARAPARI, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA    DO ESPÍRITO SANTO, nomeado pela Portaria nº 3692, de 19.11.2025 da Reitoria deste Ifes e publicada no DOU de 24.11.2025, seção 2, página 20, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06.2014 da Reitoria deste Ifes, resolve:

Art. 1º Homologar o Resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor Substituto da área de Atendimento Educacional Especializado - AEE, que trata o Edital nº 02/2026, conforme anexo.

ADRIANO MESQUITA OLIVEIRA

ANEXO I

RESULTADO FINAL - EDITAL Nº 01/2026

Curso/Disciplina: Atendimento Educacional Especializado - AEE - 40 horas

O(A) DIRETOR(A) EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DA REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, designado pela Portaria nº 1.903 de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o Edital de Homologação nº 01 de 15 de janeiro de 2025, DOU de 27.03.2025, constante no Processo Nº 23249.010088.2026-16, resolve:

Prorrogar por mais 01 (um) ano a validade do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto do IFMA - Campus São Raimundo das Mangabeiras, conforme quadro abaixo.

Gedeon Silva Reis

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO CAMPUS JUÍNA, no uso de suas atribuições conferidas pela PORTARIA IFMT N° 1.798, de 25 de abril de 2025, e considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, Protocolo SUAP nº 23195.000960.2025-00, resolve:

Art. 1º Aplicar à Empresa DRW Construções e Tecnologia Ambiental Ltda, CNPJ nº 22.233.584/0001-88, as sanções a seguir especificadas: a) Impedimento de licitar e contratar pelo período de 1 ano, conforme previsto no Inc. III do Art. 156 da Lei nº 14.133/21; b) Multa contratual no valor de R$ 1.154,66, conforme prevista no Inc. II do Art. 156 da Lei nº 14.133/21.

Art. 2º - A aplicação das sanções se dá em razão da ocorrência de irregularidades conforme os fatos relatados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, Protocolo SUAP nº 23195.000960.2025-00.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Rodrigo Lanssanova

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23421.000857.2026-11, de 13 de fevereiro de 2026, resolve:

I - DELEGAR COMPETÊNCIA aos Diretores dos Campi Avançados Natal-Zona Leste e Jucurutu, para, no âmbito da administração dos respectivos campi, praticarem os seguintes atos, além das competências atribuídas regimentalmente:

- autorizar a realização de processos seletivos para ingresso de professores substitutos e/ou temporários, bem como de estudantes;

- autorizar a realização de licitações e homologá-las, bem como assinar documentação referente a processos licitatórios;

- autorizar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

- autorizar o pagamento de substituição interina de chefia, referente à Função Gratificada (FG), à Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) e a Cargo de Direção (CD), ficando expressamente vedado o pagamento em causa própria;

- expedir portaria e realizar outros atos relacionados à vida funcional dos servidores, exceto: admitir, demitir, autorizar afastamento do país, alterar lotação, aposentar, conceder pensão, integrar/designar/dispensar funções de apoio à gestão, nomear/exonerar cargos de direção, conceder licença para tratar de interesses particulares, redistribuir, conceder vacância, remover e autorizar a realização de concurso público e outros de competência ou atribuição de autoridade superior exercida pelo Reitor por delegação de competência;

- expedir portaria de autorização a servidor para dirigir veículo;

- expedir portaria de designação de fiscal de contrato;

- assinar instrumentos contratuais, inerentes à área de Extensão: Convênio, Acordos de Cooperação Técnica e Termo de Convênio de Estágio;

- assinar instrumentos contratuais, inerentes a área de Administração: Contrato, Termo Aditivo, Termo de Apostilamento, e Termo de Rescisão Contratual;

- assinar notificações e decisões de penalidades às empresas acerca de contratos executados em seu campus; e

- outros similares ou que, por sua natureza, sejam correlatos e/ou atribuídos regimentalmente;

II - ESTABELECER que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, rigorosamente, toda a legislação pertinente à matéria, bem como os procedimentos internos deste Instituto Federal.

III - DETERMINAR que, para o cumprimento do que estatui a presente Portaria, os Diretores deverão utilizar um carimbo para documentos físicos ou identificação do ato que o autoriza a assinar os documentos eletrônicos aqui identificados pelo Reitor da Instituição, sem o que, tais documentos não serão considerados válidos.

IV - REVOGAR a Portaria nº 479/2023 - RE/IFRN, de 23 de março de 2023.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º ANULAR A REVOGAÇÃO DO RESULTADO DE APROVAÇÃO SUB JUDICE de HENGEL IBIAPINA (CPF nº ***.829.251-**), código de inscrição nº 221120210531827, conforme Portaria nº 22, de 22de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 16, Seção 1, página 21, de 23/01/2026, acerca da relação em anexo de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, em decorrência do Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 5000250-42.2026.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.072253/2025-02, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de Matemática - MTM/CFM, instituído pelo Edital nº 003/2026/DDP, de 28 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 21, Seção 3, de 30/01/2026.

Campo de conhecimento: Matemática

Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas trans, conforme o item 2 do Edital

Lista Geral:

Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Indígenas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Lista de Pessoas Candidatas Trans:

NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA