PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 27 a 31/03/2026.
Pauta ordinária (27/03/2026) e extraordinária (de 30 a 31/03/2026) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 27 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 13819.904061/2010-55 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
2 - Processo nº: 10580.728564/2011-41 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
3 - Processo nº: 10872.720003/2017-12 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10872.720578/2016-46 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.720594/2017-55 - Recorrente: ABRAO RUSSO CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
6 - Processo nº: 10920.720216/2016-32 - Recorrente: EVOLUTION COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.011135/2010-61 - Recorrente: ADHETECH QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8 - Processo nº: 10166.721619/2010-01 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
9 - Processo nº: 11080.726317/2011-12 - Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIRETO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.729117/2014-56 - Recorrente: LUFT-LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
11 - Processo nº: 10865.722309/2013-61 - Recorrente: CLINICA KIYOTA MOUTINHO S/S. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10480.726693/2013-95 - Recorrente: GOIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10215.720575/2013-11 - Recorrente: JATAI HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
14 - Processo nº: 16327.720394/2011-34 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13116.720543/2014-03 - Recorrente: KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.721149/2014-68 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.721150/2014-92 - Recorrente: SUN SPECIAL COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.720238/2019-47 - Recorrente: SERVUS - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
19 - Processo nº: 10480.724959/2013-65 - Recorrente: VIPMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
20 - Processo nº: 10480.729711/2014-71 - Recorrente: VIPMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho