Seção 1 — 10/03/2026

Período da Reunião de 18/03/2026 a 20/03/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

1 - Processo nº: 10320.724312/2017-08 - Recorrente: ISLAVIA MARIA DE MOURA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10907.722147/2017-51 - Recorrente: LOURISVALDO OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO

3 - Processo nº: 13603.721473/2017-53 - Recorrente: MARCELO BIAZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13837.721172/2017-86 - Recorrente: MARLI COSTA DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

5 - Processo nº: 19985.721498/2019-58 - Recorrente: ALBERTO MASSINGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10930.720100/2015-01 - Recorrente: DARLENE POLIMENE CAIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18186.724279/2011-16 - Recorrente: ELIANA MARILDA GAION e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 18186.727391/2013-71 - Recorrente: JATYR DE SOUZA PINTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13971.723130/2016-54 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA

10 - Processo nº: 13971.723131/2016-07 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13971.723132/2016-43 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13971.723133/2016-98 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13971.723134/2016-32 - Recorrente: MARCOS ADOLF PRINZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19613.737494/2023-04 - Recorrente: MILTON NACCACHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

15 - Processo nº: 17613.720152/2019-35 - Recorrente: AGNALDO VEZERRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10380.742652/2021-84 - Recorrente: ANTONIO JEAN MARQUES ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 17613.720461/2018-24 - Recorrente: EDSON VALPASSOS REUTER MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 19613.723678/2023-89 - Recorrente: EDUARDO JOSE GONCALVES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11610.720838/2020-11 - Recorrente: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13562.720068/2019-11 - Recorrente: FERNANDO NEVES FORTUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 18470.725505/2019-28 - Recorrente: GILSON CLEMENTINO HANSZMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10480.731781/2021-19 - Recorrente: HILDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA

23 - Processo nº: 10120.756277/2023-82 - Recorrente: JOSE OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10580.723549/2023-41 - Recorrente: KERMA TOSCANO CAVALCANTI DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 19613.737003/2021-55 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ALVES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 18186.720094/2020-23 - Recorrente: MAURICIO RIEGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 18186.724332/2018-55 - Recorrente: MAURO JOSE CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10805.724288/2019-18 - Recorrente: RICARDO ALBERTO MOLENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10768.722799/2023-75 - Recorrente: ROBERTO SALES PARADIZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Laercio Alves da Costa

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal

Período da Reunião de 19/03/2026 a 20/03/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor

DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

1 - Processo nº: 10680.915952/2018-17 - Recorrente: COOPIMIMG - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10680.918481/2018-91 - Recorrente: COOPIMIMG - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10783.902134/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA COOPTAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10783.902135/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10783.905166/2020-60 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA COOPTAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10783.905167/2020-12 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10783.909277/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUDOESTE SERRANA COOPTAC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10783.909278/2018-75 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

9 - Processo nº: 10680.910823/2020-49 - Recorrente: BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10680.930214/2021-97 - Recorrente: BARREIRINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10830.908530/2020-31 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10830.912418/2019-61 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10830.912863/2019-21 - Recorrente: COMPANHIA LUZ E FORCA DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10540.901447/2020-04 - Recorrente: LIDER DISTRIBUIDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10540.901448/2020-41 - Recorrente: LIDER DISTRIBUIDOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10983.909181/2019-97 - Recorrente: FGP CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10983.909182/2019-31 - Recorrente: FGP CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

18 - Processo nº: 12420.004865/2019-00 - Recorrente: TERZIAN LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 12420.005022/2019-12 - Recorrente: INTEGRAL PROJETOS E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 12420.005578/2019-17 - Recorrente: AGROPECUARIA SOL NASCENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 12420.006122/2019-66 - Recorrente: LUCIANO GUIMARAES ADVOCACIA E CONSULTORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12420.721790/2019-17 - Recorrente: TAVARES E DIAS GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCO ROGERIO BORGES

23 - Processo nº: 10880.945954/2019-57 - Recorrente: MPS DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.904199/2018-58 - Recorrente: RUDDER SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO LIMA SOUZA MARTINS

25 - Processo nº: 10283.902633/2019-05 - Recorrente: DIGIBOARD ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10880.992587/2020-14 - Recorrente: COLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13830.901378/2019-10 - Recorrente: NEW LEADER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16682.720048/2020-06 - Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO MACHADO GALVAO PEREIRA

29 - Processo nº: 12420.007005/2019-10 - Recorrente: FREIRE LOUREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 12420.007853/2019-29 - Recorrente: SPX SERVICOS DE IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flavio Machado Galvao Pereira

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR07 / 7ª Turma Recursal