Seção 1 — 10/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVOfaz saber que oCOMITÊ TÉCNICO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003, e o art. 8º do Regimento Interno da CMED, aprovado pela Resolução CM-CMED nº 2, de 3 de junho de 2025, conforme deliberado em reunião realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, resolve prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução sobre critérios para fixação e ajuste de preços de medicamentos nas vendas realizadas à administração pública para atendimento de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos, objeto da Consulta Pública nº 1, de 7 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2026, Edição 5, Seção 1, pág. 11.

MATEUS AMÂNCIO VITORINO DE PAULO

PORTARIA Nº 858, de 5 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.002026/2026-71, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário VITOR AUGUSTO MOREIRA SANTOS, inscrito no CRMV-BA sob o nº 10659-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA Nº 856, de 3 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.001816/2026-39, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANA JÚLIA SOUZA FREIRE, inscrita no CRMV-BA nº 08024-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA Nº 855, de 3 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.008718/2025-41, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BÁRBARA ELLEN RIBEIRO SILVA, inscrita no CRMV-BA nº 08203-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA Nº 854, de 3 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21000.021737/2026-83, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FELIPE PINHEIRO GONÇALVES DA SILVA, inscrito no CRMV-BA sob o nº 05325-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA Nº 859, de 5 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.001836/2026-18, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MIQUESIA SILVA PASSOS, inscrita no CRMV-BA nº 05234-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA Nº 853, de 3 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.001810/2026-61, resolve:

Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MAX HUANNAN NOVAIS RODRIGUES inscrito no CRMV-BA sob n° 09112-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves nos municípios, autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

PORTARIA Nº 852, de 2 de março de 2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no art. 3º, § 3º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.001231/2026-19, resolve:

Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LAVINE PEREIRA PATEZ, inscrita no CRMV-BA sob o nº 10303-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.

Art. 2º Revoga-se a PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 840, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve:

Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária MARIA LUÍZA COELHO CAVALCANTI, CRMV - PB Nº 3261-VP, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para aves, matrizes, postura, frango de corte, pintos de um dia e ovos férteis, conforme Processo nº 21032.000275/2026-93, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e respectivo Manual de GTA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua -publicação.

LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, o uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.067354/2023-17, resolve:

Art. 1º Alterar a redação da Portaria de nº 191, de 14 de Setembro de 2023, para Habilitar o médico veterinário ESTEVAN DAL SAVIO, inscrito no CRMV-SC sob o nº 10709, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.

Art. 2º Altere-se a Portaria de nº 191, de 14 de setembro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IVANOR BOING

Na Portaria nº 1159, de 05/03/2026, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, edição 45, pagina 6 em 09/03/2026: Onde se lê:

PORTARIA 1159, DE 05 DE MARÇO DE 2026,

Leia-se:

PORTARIA 1162, DE 05 DE MARÇO DE 2026

Na Portaria SFA-SP/MAPA nº 952, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. de 02 de março de 2026, Seção 1, página 4, habilitação de médicos veterinários para emissão de GTA, onde se lê: Bruna Nesthehner de Lima, leia-se: Bruna Nestlehner de Lima.

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e considerando o processo 21018.001538/2026-60, resolve:

Art. 1º - HABILITAR sob o nº 286/ES a Médica Veterinária Vanesca Dias inscrita no CRMV ES nº 4958 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para Equinos no município de Domingos Martins, para a propriedade relacionada no respectivo processo, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Gomes de Souza