PUBLICAÇÃO
Código: 749.836
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634263/2025
Interessado: AHMAD MERCHED ANKA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.685
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634148/2025
Interessado: DIANESIS DE LOS ANGELES HERNANDEZ VERACIERTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, o pedido por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto9.199/2017.
Código: 749.684
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634147/2025
Interessado: JAIME RODRIGO TAMAYO AGUILAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do território nacional em viagens internacionais excedendo o prazo máximo de ausência do país e não apresentou Comprovantes de residência dos 4 anos anteriores ao pedido de naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.557
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634033/2025
Interessado: IVONNE REBECA RODRIGUEZ HENRIQUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 parágrafo 2° do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.460
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633949/2025
Interessado: AILIN MEJIAS OLIVERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e Art. 7º e §2º da Portaria623/2020, proponho o indeferimento do pedido por não se apresentar para coleta de material biométrico.
Código: 749.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633816/2025
Interessado: ISRAEL ALFONSO CEVALLOS CARRILLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.168
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633710/2025.
Interessado: JUNIOR ALEXANDER AGUIRRE BELLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 749.123
Assunto: Manutenção do Indeferimento/Arquivamento. Processo Naturalizar-se nº 235881.0633674/2025
Interessado: ROSHAN DSOUZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, Anexo I, item 9 da Portaria nº 623/2020.
Código: 748.921
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633486/2025
Interessado: SANTIAGO ROMERO REGALADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 748.863
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633444/2025
Interessado: PETER JOSEPH O'BRIEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido por se ausentar do país por mais de 90 dias.
Código: 748.844
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633427/2025
Interessada: STEPHANIE SAINTIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.641
Assunto Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633252/2025
Interessado: WILLIAM PERALES MONTENEGRO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.559
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633172/2025.
Interessado: HELA OUESLATI EP MAHFOUDH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.510
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633123/2025.
Interessado: MANOUCHECA CELIMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.469
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633082/2025
Interessado: PEDLINA SONAIKA ANTOINE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.430
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633043/2025.
Interessado: LILIANA ANDREA BAHAMON PINTO GUEDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.311
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632924/2025
Interessado: LEIVER ESMELINS BERMUDEZ BELLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 234, inciso I, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo I, item 9 da Portaria nº 623/2020; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.298
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632911/2025
Interessado: SERIGNE CKEIKH MBACKE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III do Decreto 9.199/2017 por ter se ausentado do país por um período superior ao permitido e não ter comprovado residência nos últimos quatro(4) anos anteriores ao processo. Deixou de apresentar declaração de realização de prova presencial referente ao curso de língua portuguesa.
Código: 748.254
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632867/2025
Interessado: MARIE CLEMENE PIERRE LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632838/2025
Interessado: MOUHAMADOU WADE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização extraordinária, além de não ter apresentado os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 238 e 239 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.102
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632726/2025
Interessado: ANDREA MORELLI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, parágrafo 2º e inciso IV, do Decreto9.199/2017.
Código: 747.871
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632532/2025
Interessado: DIEGO ORESTES JIMENEZ MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 747.502
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632205/2025
Interessado: WILSON MONTEZUMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.425
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632148/2025
Interessado: EDOUARD VICTOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 747.233
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631977/2025.
Interessado: SAMANTHA DANIELA SOTO PUPILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.849
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631654/2025
Interessado: CLAUDE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 746.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631603/2025
Interessado: ABDULLAH AL MAMUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.776
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631596/2025.
Interessado: FELIX BERNARDO ZELAYA TORRICO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.757
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631580/2025
Interessado: ALEXNI MIGUEL RINCON ORTIZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal estadual e Comprovantes de residência de todos os anos necessários, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.536
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631398/2025
Interessado: GUIBEA BESTH CARMA ESTIMABLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art.65, incisos I, II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I, II e III, Art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.507
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631369/2025
Interessado: NAIN HINOJOSA CABALLERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.325
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631207/2025
Interessado: NANCY HUAMANI PANTOJA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 746.204
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631106/2025
Interessado: LUIS RAUL LIPORACI LARROVERE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal estadual nem Comprovantes de residência de todos os anos necessários, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.958
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630897/2025
Interessado: RICARDO ANTONIO FELIX FELIPE ARSENTALES ESQUERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 745.875
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630814/2025
Interessado: NUR ALAM OPU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.846
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630785/2025
Interessado: TAUANA MARTINS DE BARROS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão criminal do país de origem devidamente apostilada, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.732
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630671/2025
Interessado: JESUS ANTONIO GARCIA SANCHEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto no inciso IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c do inciso IV do art. 234, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.705
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630644/2025
Interessado: DAIRINE LARA TAVARES DE CARVALHO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.649
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630590/2025
Interessado: FAIROUZ SABIRI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização extraordinária, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 238 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630563/2025
Interessado: VICTOR MANUEL HERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.604
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630550/2025
Interessado: RHEVAROLD PIERRE RICHARD ARCHER
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.578
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630528/2025
Interessado: ARAMIDE ABOLAJI ABOGUNRIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovantes de residência de todos os anos necessários e se ausentou do território nacional excedendo o prazo máximo permitido, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.535
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630503/2025
Interessado: ATIANA BIEN-AISE NAPPOLEON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 745.532
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630501/2025
Interessado: ALEXANDER CESAR SABATH MERCADO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral