Seção 2 — 10/03/2026

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA substituto no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2º, da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, torna insubsistente a autorização do afastamento do país de LORENA DE FATIMA SOUSA ARAUJO NARCIZO, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 41. (Processo SEI nº 19995.002252/2026-93).

FABIO HENRIQUE BITTES TERRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Visita Oficial ao Porto de Chancay, em Lima, Peru, no período de 19 a 21 de março de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 18220.000178/2026-79).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no §2º do art. 14 da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, torna insubsistente a autorização do afastamento do país da FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA, Assessora Especial do Ministro de Estado da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 4 de março de 2026, Seção 2, página 42 (Processo nº 19995.002490/2026-07).

RAFAEL RAMALHO DUBEUX

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.001787/2026-89, resolve:

Art. 1º Fica o Procurador da Fazenda Nacional FABRÍCIO SARMANHO DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1556958, designado para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.001777/2026-43, resolve:

Art. 1º Fica a Procuradora da Fazenda Nacional LÍVIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1658215, dispensada do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001777/2026-43, resolve:

Art. 1º Fica Dispensada LÍVIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula Siape nº 1658215, Procuradora da Fazenda Nacional, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo Tributário, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, no período de 20 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar nas reuniões do Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai, China (19995.002958/2026-55).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, §2°, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País da servidora Livia Batista Maciel Braga, Coordenadora, no período de 20 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro viagem, a fim de participar nas reuniões do Conselho de Diretores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Xangai, China (19995.002973/2026-01).

MATHIAS JOURDAIN DE ALENCASTRO

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES RÊGO, matrícula nº 1145505, Secretária Especial Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de março a 1º de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Summit - Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (Processo Sei nº 18220.000172/2026-00)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.216705/2025-82, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOMAZ DE SOUZA LEAO NETO, matrícula SiapeCad nº 01811440, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), Código FCE 1.07, no período de 20/03/2026 a 30/03/2026, em razão da ausência do Delegado titular e de estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.077771/2026-85, resolve:

Nº 250 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 01816435, do encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

Nº 251 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292499, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Subsecretário de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.15.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.155335/2026-86, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SELENE FERREIRA DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00004529, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10, no período de 6/4/2026 a 24/4/2026, em razão da ausência do Delegado-Adjunto e por estar vaga a Função de Delegado.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.083376/2026-31, resolve:

Nº 263 - Dispensar, a partir de 5 de março de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS VINICIO LACERDA NACIF, matrícula SiapeCad nº 00016638, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 264 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO CERQUEIRA XAVIER, matrícula SiapeCad nº 02006250, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo Nº 13083.040385/2026-64, resolve:

Nº 11 - Dispensar Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL MARIZ MARINHO, matrícula SiapeCad nº 01294422, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 (EAD1) da Inspetoria do Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE), Código FG 1.

Nº 12 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL MARIZ MARINHO, matrícula SiapeCad nº 01294422, na Função Comissionada Executiva de Inspetor da Receita Federal do Aeroporto Internacional dos Guararapes (PE), Código FCE 1.05.

BRUNO NASCIMENTO ROCHA