Seção 2 — 10/03/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017189/2026-00, resolve:

Designar o Escrivão de Polícia Federal CLAITON BUDTINGER, matrícula PF nº 9.667, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Joinville/SC, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.012585/2026-00, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANILLO ROBATTO TAVARES CARVALHO, matrícula PF nº 19.568, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.02.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014223/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal PAULO HENRIQUE FEIJO BRAGA FILHO, matrícula PF nº 14.366, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Chapecó/SC, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015904/2026-00, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal RAFAEL ALMEIDA DO CARMO, matrícula PF nº 24.327, para a função de Chefe do Núcleo de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.002785/2026-58, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a FABIO RICARDO HEGENBART BUENO, matrícula SIAPE nº 1293987, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, observado o contido no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e observados os termos do processo nº 08659.003561/2026-85, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores DAVI PAES RIBEIRO e WILLIAMS AGRA FELIX, para participarem da Reunião de Inteligência e Antiterrorismo do Comando Tripartite, que ocorrerá no dia 11 de março de 2026, na Ciudad del Este/Paraguai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO RAPOSO NETO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista a ciência e anuência manifestadas no Despacho Decisório CD/ANPD 25 (0251577), do Conselho Diretor da ANPD, e o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "IAPP Global Privacy Summit 2026 &DPA Day", na cidade de Washington D.C./Estados Unidos da América, no período de 29 de março a 03 de abril de 2026, incluindo trânsito conforme instruído no processo nº (00261.000257/2026-38).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto no art. 55-A e no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD; tendo em vista o disposto na PORTARIA GABPR/ANPD Nº 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora AILANA LINHARES DE SOUSA MEDEIROS, Coordenadora de Assuntos Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "IAPP Global Privacy Summit 2026 &DPA Day", na cidade de Washington D.C./Estados Unidos da América, no período de 28 de março a 03 de abril de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.000257/2026-38).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006051/2023-75, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 467, de 5 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º......................................................................

..................................................................................

V - ............................................................................

a) titular: Rafael Henrique Severo; e

b) suplente: Kleber Souza dos Santos;

..................................................................................

XV - ............................................................................

a) titular: Camila Stefaní de Sousa Silva; e

b) suplente: Francisco Erismá Oliveira Albuquerque;

....................................................................................

XIX - ............................................................................

a) titular: Caio do Nascimento Mota; e

b) suplente: Augusto Araújo Santos;

..................................................................................

XXIV - ........................................................................

..................................................................................

b) suplente: Mariana Almeida;

.................................................................................." (NR)

"Art. 2º.........................................................................

....................................................................................

XIII - ............................................................................

a) titular: Lyssandro Norton Siqueira; e

b) suplente: Diogo Soares de Melo Franco;

...................................................................................

XVII - ............................................................................

a) titular: Daniel Pires Coelho; e

......................................................................................

XVIII - ............................................................................

......................................................................................

b) suplente: Plínio Clerton Filho;

......................................................................................

XXIV - ............................................................................

a) titular: Josevan Carmo da Cruz Junior; e

....................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, a Portaria GM/MMA nº 1.419, de 11 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.007133/2025-07, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MMA nº 605, de 3 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................

..............................................................................

II - .........................................................................

..............................................................................

b) suplente: Emerson Marcello Ferreira Anastácio;

.............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar GABRIEL SEHNEM HECK, matrícula SIAPE n. 337****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 404, DE 6 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 25 de fevereiro de 2026, GRAZIELLE DINIZ LOPES, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Avaliação de Risco Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins, da Coordenação-Geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas, da Diretoria de Qualidade Ambiental, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO