Seção 3 — 10/03/2026

Processo nº 50500.012883/2026-85 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Reversão de Bens, celebrado com vistas à formalização da reversão ao Poder Concedente dos bens vinculados ao Contrato de Concessão nº 013/00-MT, firmado em 18 de maio de 2000, referente ao sistema rodoviário do Polo Pelotas/RS, composto por trechos das rodovias BR-116/RS e BR-392/RS, com extensão total aproximada de 457,3 km. Signatários: GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, Diretor-Geral, pela ANTT; FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Diretor-Geral, pelo DNIT; RUI JUAREZ KLEIN, Diretor-Presidente, e MIQUÉIAS NEUENFELD, Diretor Superintendente, pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL (Ecovias Sul). Fundamento Legal: Portaria MINFRA nº 929, de 20/07/2022, Lei nº 10.233, de 05/06/2001, e Resolução ANTT nº 6.063, de 13/02/2025. Data de Assinatura: 03/03/2026. O inteiro teor do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço: https://www.gov.br/antt/pt-br.

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BDO7I50, FRMEV00389192026, 606-82; RANGHETTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 52.641.205/0001-50, QTM4J31, FRMEV00390502026, 606-82; RAPIDO SUMARE LTDA., 68.260.371/0003-08, FZL2D01, FRMEV00398582026, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA, 82.337.825/0001-60, BDY4G95, FRMEV00399442026, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, QXY2H38, FRMEV00400582026, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, IQC0D45, FRMEV00415672026, 606-82; RATKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.717.910/0001-55, UAV7A16, FRMEV00419912026, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV00427482026, 606-82; RAPIDO SANTO ANTONIO LTDA, 03.488.351/0001-81, JQS5078, FRMEV00433732026, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, RYX0D54, FRMEV00439362026, 606-82; RAPIDO GRANEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.822.637/0001-30, IJM4666, FRMEV00446582026, 606-82; RAPIDO VENANCIO AIRES LTDA, 07.303.973/0001-49, JDA3E97, FRMEV00450802026, 606-82; JDA3E97, FRMEV00480622026, 606-82; RASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 47.706.760/0001-82, GDR0H58, FRMEV00457112026, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0003-13, FCV5939, FRMEV00452352026, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JBR4F78, FRMEV00452752026, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, QJZ0G13, FRMEV00472922026, 606-82; RANCHO X TRANSPORTES LTDA, 53.475.789/0001-01, SJY4A27, FRMEV00477912026, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, MGS0E83, FRMEV00359962026, 606-82; MGS0E83, FRMEV00417222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RDP ENERGIA LTDA, 00.209.895/0003-30, SED4G26, FRMEV00391642026, 606-82; RBR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 17.257.696/0001-39, AXJ6H39, FRMEV00401392026, 606-82; RCR ASSESSORIA E REPRESENTACOES A EMPRESAS LTDA, 19.126.902/0001-05, SJZ2I25, FRMEV00404372026, 606-82; REAL PETRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.080.789/0001-79, RMD2J37, FRMEV00417232026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SQB9J16, FRMEV00418972026, 606-82; SQC0D16, FRMEV00466752026, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, TVC8C60, FRMEV00422162026, 606-82; RAZERA AGRICOLA LTDA, 88.910.252/0001-07, IVE4E94, FRMEV00433442026, 606-82; REAGEL DE ITAPERUNA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 19.552.098/0001-18, LLV9J00, FRMEV00435502026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00436872026, 606-82; IXH9J67, FRMEV00437082026, 606-82; MJO9E78, FRMEV00470892026, 606-82; RAY ALIMENTOS LTDA, 08.779.242/0001-37, JDI2D12, FRMEV00206022026, 606-82; RC TRANSPORTES DE EFLUENTES LTDA, 31.497.041/0001-69, MDH5D06, FRMEV00451052026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, JBN3E40, FRMEV00454502026, 606-82; JBN3E40, FRMEV00480212026, 606-82; REAL LAMINAS E COMPENSADOS LTDA, 18.130.296/0001-20, QJV3I18, FRMEV00461352026, 606-82; RDR TRANSPORTES LTDA, 44.871.163/0001-15, IZS2430, FRMEV00469212026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0002-49, TAK8A84, FRMEV00471492026, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, RLN7A17, FRMEV00473702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV00393392026, 606-82; MLP2E29, FRMEV00397152026, 606-82; MLP2E29, FRMEV00427252026, 606-82; RAMBO ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA, 40.075.018/0001-77, BBV4B30, FRMEV00424772026, 606-82; RYE4B99, FRMEV00445812026, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34, FRMEV00431922026, 606-82; SXD5C75, FRMEV00435872026, 606-82; RYG3I57, FRMEV00459722026, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00459952026, 606-82; RYF3I09, FRMEV00463112026, 606-82; RYQ4A03, FRMEV00464622026, 606-82; SXU7F13, FRMEV00469182026, 606-82; SXD5C75, FRMEV00470502026, 606-82; RYG3I27, FRMEV00474452026, 606-82; QJW4385, FRMEV00476342026, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GDP8I93, FRMEV00437942026, 606-82; GEX5D74, FRMEV00440902026, 606-82; GCO3G66, FRMEV00440972026, 606-82; GBD9H83, FRMEV00441012026, 606-82; RAMON DE CRISTO FERNANDES, ***.573.589-**, ADW0033, FRMEV00450672026, 606-82.

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C30, FRMEV00414182026, 606-82; JCZ0C32, FRMEV00430202026, 606-82; JCZ0C30, FRMEV00441642026, 606-82; JCI6G85, FRMEV00443652026, 606-82; JCZ0C32, FRMEV00461792026, 606-82; JDB4J07, FRMEV00464322026, 606-82; JCI6G85, FRMEV00465632026, 606-82; JDA1H64, FRMEV00466782026, 606-82; JCZ0C31, FRMEV00475212026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDA7J88, FRMEV00430302026, 606-82; JBP6E63, FRMEV00431652026, 606-82; JCY0I68, FRMEV00434682026, 606-82; JDA7J88, FRMEV00439642026, 606-82; JDB1J21, FRMEV00455062026, 606-82; JCI6G90, FRMEV00458322026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H26, FRMEV00435082026, 606-82; JCV7B15, FRMEV00451412026, 606-82; JCV3F37, FRMEV00455862026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUP7I22, FRMEV00445992026, 606-82; SWQ6I44, FRMEV00456172026, 606-82.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, JDF4E41, FRMEV00389522026, 606-82; JDF4E41, FRMEV00397452026, 606-82; REUNIDAS TRANSPORTES S.A, 04.176.082/0001-80, FRH4G77, FRMEV00393752026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, REB7H93, FRMEV00393902026, 606-82; RLA2E66, FRMEV00405342026, 606-82; RLH1G36, FRMEV00435202026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, CKU7D21, FRMEV00399612026, 606-82; SWE0H20, FRMEV00400232026, 606-82; SUR5A84, FRMEV00407282026, 606-82; GBA8J54, FRMEV00411592026, 606-82; SUG6G40, FRMEV00455942026, 606-82; SWG4F01, FRMEV00466172026, 606-82; RESISUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 05.114.315/0001-83, ILO0B26, FRMEV00407382026, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0005-06, JDL9H16, FRMEV00430092026, 606-82; RETRO BENDO TERRAPLENAGEM LTDA, 20.626.720/0001-74, MBO3A16, FRMEV00433702026, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, LXQ8B50, FRMEV00433112026, 606-82; TAN8G32, FRMEV00435932026, 606-82; REPARSUL REPARO E MANUTENCAO DE CONTEINER LTDA, 20.160.079/0001-25, MMA8810, FRMEV00433372026, 606-82; REPLASPI RECUPERADORA DE PLASTICOS PIOVEZAN LTDA, 04.256.898/0001-14, SXH1C76, FRMEV00453622026, 606-82; RENOVE PET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA, 47.313.980/0001-46, JDK7I34, FRMEV00463262026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração