Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0044-46, FELVP00027042026, 28/01/2026; LEGRAND BRASIL LTDA, 52.618.139/0022-21, FELVP00026912026, 28/01/2026; L. C. SARAGO MARQUES - TRANSPORTES LTDA, 04.192.364/0001-71, FELVP00011832026, 13/01/2026; KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 38.257.461/0001-17, FELVP00026592026, 29/01/2026; FELVP00052332026, 03/02/2026; FELVP00051772026, 03/02/2026; FELVP00051292026, 03/02/2026; FELVP00022172026, 24/01/2026; FELVP00050332026, 03/02/2026; FELVP00049982026, 03/02/2026; LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA, 17.221.771/0001-01, FELVP00026072026, 28/01/2026; LDF LATICINIOS LTDA, 05.753.695/0001-04, FELVP00025972026, 28/01/2026; LIGA WAY TRANSPORTES LTDA, 28.476.724/0001-25, FELVP00025942026, 29/01/2026; LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0001-76, FELVP00023602026, 27/01/2026; FELVP00023422026, 29/01/2026; LUCIANE MARIA HASLER, 26.495.415/0001-77, FELVP00023472026, 27/01/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0157-05, FELVP00023432026, 29/01/2026; LOGAUTO TRANSPORTADORA SBC LTDA, 61.585.678/0001-78, FELVP00023152026, 29/01/2026; LETICIA TRANSPORTES LTDA, 52.531.798/0001-00, FELVP00049922026, 03/02/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELVP00021422026, 19/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PMSV TRANSPORTES LTDA, 51.151.601/0001-36, FELVP00026852026, 29/01/2026; PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, 45.453.214/0039-24, FELVP00026482026, 21/01/2026; PIMENTA TRANSPORTES LTDA, 02.495.581/0001-05, FELVP00026152026, 29/01/2026; RECKITT BENCKISER ( BRASIL ) LTDA., 59.557.124/0035-64, FELVP00025892026, 21/01/2026; QUALITECH INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 03.967.068/0001-32, FELVP00023302026, 28/01/2026; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00052252026, 27/01/2026; FELVP00050962026, 03/02/2026; FELVP00051732026, 03/02/2026; FELVP00051412026, 03/02/2026; FELVP00049452026, 30/01/2026; FELVP00048932026, 30/01/2026; RANA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 51.286.486/0002-98, FELVP00022682026, 29/01/2026; PSSF TRANSPORTES LTDA, 60.926.548/0001-99, FELVP00022632026, 28/01/2026; RAMOS INDUSTRIA E LOGISTICA LTDA, 34.898.390/0001-80, FELVP00022512026, 28/01/2026; REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA., 20.415.295/0092-01, FELVP00022472026, 28/01/2026; PRINER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 24.566.534/0003-00, FELVP00022382026, 24/01/2026; PRIO TIGRIS S.A., 06.871.406/0005-50, FELVP00022332026, 24/01/2026; PUTINI E ZOCCARATTO TRANSPORTES LTDA, 23.059.011/0001-42, FELVP00022152026, 24/01/2026; PINHEIRO PARCEIRO AGRONEGOCIOS LTDA, 55.434.067/0001-26, FELVP00021792026, 15/01/2026; RL AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 58.218.250/0001-82, FELVP00021692026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES RODOVIARIOS ADIANI LTDA, 15.401.079/0001-30, FELVP00026732026, 29/01/2026; TRANSPORTES DF BATISTA LTDA, 55.740.210/0001-08, FELVP00026192026, 21/01/2026; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0004-19, FELVP00026052026, 29/01/2026; TRANSPORTES JOVANIA LTDA, 14.167.596/0001-23, FELVP00025912026, 27/01/2026; TRANSPORTADORA RODOMASTER LTDA, 04.640.222/0001-20, FELVP00023452026, 29/01/2026; TR INCORPORADORA LTDA, 33.913.184/0001-30, FELVP00023342026, 28/01/2026; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, FELVP00023252026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA, 17.031.662/0001-21, FELVP00023082026, 27/01/2026; TRANSPORTES MINATTO LTDA, 08.811.759/0001-66, FELVP00023062026, 27/01/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0048-33, FELVP00051462026, 03/02/2026; FELVP00049732026, 02/02/2026; TRANSPORTES PRATAVERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.002.624/0004-41, FELVP00022822026, 29/01/2026; TRANSPORTADORA SOLAR LTDA, 54.273.254/0001-02, FELVP00022762026, 28/01/2026; TRANSGOIAS TRANSPORTES LTDA, 28.731.462/0001-06, FELVP00022452026, 28/01/2026; TRANSPORTES TRANSONPA LTDA, 92.111.889/0001-00, FELVP00022342026, 24/01/2026; TRANSPORTES FORT FRUIT LTDA, 20.946.010/0001-21, FELVP00022162026, 24/01/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00022112026, 23/01/2026; TRANSPORTADORA NOVA ROTA LTDA, 05.316.861/0001-05, FELVP00021712026, 23/01/2026; FELVP00021602026, 23/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00049132026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

37.523.443 VALDIR DA SILVA, 37.523.443/0001-77, MNV8C90, FRMEV00703392026, 606-82; 21.093.704 JHONY MARTINS RODRIGUES, 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV00693842026, 606-82; 14.851.129 CARLOS CESAR TORASSI, 14.851.129/0001-18, QHX9E39, FRMEV00803612026, 606-82; 41.106.928 GUILHERME NICOLINI DALMOLIM, 41.106.928/0001-32, ITY8I30, FRMEV00692702026, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV00546552026, 606-82; TPI4C22, FRMEV00813192026, 606-82; SXC2H19, FRMEV00807752026, 606-82; 27.656.425 JONATAN EMANUEL GASPARETO, 27.656.425/0001-00, MJK2J12, FRMEV00546742026, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV00546762026, 606-82; 3A LOGISTICA LTDA, 45.395.743/0001-46, TRV1J04, FRMEV00689092026, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, MLA6E94, FRMEV00547062026, 606-82; QIT2D96, FRMEV00806662026, 606-82; 46.758.654 JOAO CLEITON BAIL FERREIRA, 46.758.654/0001-80, AQL0I30, FRMEV00685992026, 606-82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.940.620/0001-76, FPR0D74, FRMEV00685242026, 606-82; 05.365.914 REGINALDO BELLINI MARAIA, 05.365.914/0001-70, OBQ5D04, FRMEV00811842026, 606-82; 45.652.731 CARMELITA DE FARIAS VIEIRA, 45.652.731/0001-50, LUI0424, FRMEV00811442026, 606-82; 05.624.825 SANDRO SILVA, 05.624.825/0001-09, ANM0815, FRMEV00682802026, 606-82; 42.687.394 GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001-48, ATL1F80, FRMEV00810642026, 606-82; 19.896.285 JANINE PIRES BERGOLD, 19.896.285/0001-19, QIF3955, FRMEV00808382026, 606-82; 07.779.289 PABLO RAFAEL BECCARI, 07.779.289/0001-38, DMZ2E92, FRMEV00677962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ABT LOG TRANSPORTES LTDA, 28.902.462/0001-13, SFY7H72, FRMEV00813732026, 606-82; QKI3D91, FRMEV00811662026, 606-82; A.MENDONCA CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, RKZ7C79, FRMEV00813682026, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYL9H20, FRMEV00687872026, 606-82; RYJ8A70, FRMEV00682952026, 606-82; RYK6G70, FRMEV00679042026, 606-82; AB TRANSPORTADORA LTDA, 63.375.241/0001-35, GCV2A71, FRMEV00811942026, 606-82; GCV2A71, FRMEV00685082026, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QWO3F83, FRMEV00685492026, 606-82; A. P. TREIN COMERCIO, 18.345.898/0001-03, SMN6G08, FRMEV00808742026, 606-82; A.T.A TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.927.679/0001-55, MHG1G76, FRMEV00810992026, 606-82; A. SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV00810922026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDJ5F60, FRMEV00547702026, 606-82; JBR0C05, FRMEV00547722026, 606-82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, RAT4D62, FRMEV00682432026, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MLQ2H42, FRMEV00807782026, 606-82; ACRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001-79, ADC0B34, FRMEV00807722026, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFI6E71, FRMEV00807702026, 606-82; A. L. MOREIRA - TRANSPORTES, 20.085.584/0001-52, ACS8I64, FRMEV00807672026, 606-82; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV00548332026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração