Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RB2 TRANPORTES LTDA, 34.142.269/0001-24, TQA7D27, FRMEV00546012026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, UEP5B39, FRMEV00703562026, 606-82; JDA7H20, FRMEV00548632026, 606-82; RECANTO DO JARDIM LTDA, 15.091.992/0001-87, RLF0H81, FRMEV00544222026, 606-82; REGIS & DAMON TRANSPORTES LTDA, 18.854.824/0001-94, RAG7228, FRMEV00546242026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SWQ6I44, FRMEV00693582026, 606-82; SUU4B11, FRMEV00688092026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H26, FRMEV00692822026, 606-82; REGILSON SANTOS RIBEIRO, ***.364.215-**, CYR5C60, FRMEV00814582026, 606-82; RECICLADORA SUCATAS FLORESTA LTDA, 02.828.475/0001-04, IPJ2J22, FRMEV00546942026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDA1H64, FRMEV00688932026, 606-82; RECICLACOM COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 10.986.858/0001-20, JBZ2D13, FRMEV00781462026, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88, RAJ8G65, FRMEV00685352026, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, IZN5J15, FRMEV00685032026, 606-82; REAL TRANSPORTES LTDA, 30.477.256/0001-55, RRR6J86, FRMEV00684462026, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, TVC9B84, FRMEV00809902026, 606-82; REGINALDO MONTEIRO CECONELLO, ***.187.800-**, MKJ2E89, FRMEV00680712026, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, QCK5F59, FRMEV00808062026, 606-82; REFRISMA TRANSPORTES LTDA, 20.016.262/0001-51, TBB5D67, FRMEV00677692026, 606-82; RECKZIEGEL TRANSPORTES LTDA, 07.049.138/0001-24, RLO2J50, FRMEV00803922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBN3D12, FRMEV00692992026, 606-82; JCQ6D34, FRMEV00816042026, 606-82; JCQ1J71, FRMEV00814082026, 606-82; JBR4C51, FRMEV00684842026, 606-82; TRANSWAGNER CARREGAMENTO LTDA, 42.265.522/0001-65, RUA2D60, FRMEV00546802026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV00690162026, 606-82; MLX4588, FRMEV00811952026, 606-82; BYX1D27, FRMEV00685312026, 606-82; IYJ0I30, FRMEV00811122026, 606-82; MBS3D93, FRMEV00777402026, 606-82; ISA6F97, FRMEV00683422026, 606-82; MCK7534, FRMEV00682932026, 606-82; BYX1D25, FRMEV00682942026, 606-82; FON3E99, FRMEV00678252026, 606-82; REB1B96, FRMEV00803292026, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, SVM9G93, FRMEV00688332026, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPD8F24, FRMEV00810442026, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, TPS6C07, FRMEV00679562026, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV00804812026, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXE0A86, FRMEV00803382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, PASLD00007862026, 10/02/2026; PASLD00007852026, 10/02/2026; PASLD00007582026, 06/02/2026; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00009072026, 18/02/2026; PASLD00009082026, 18/02/2026; AUTO VIACAO PORTO RICO LTDA, 12.423.586/0001-86, PASLD00008182026, 11/02/2026; CRISTIANO MINGOTI LTDA, 06.044.464/0001-86, PASLD00006422026, 31/01/2026; PASLD00006432026, 31/01/2026; PASLD00006442026, 31/01/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00007742026, 09/02/2026; PASLD00007722026, 09/02/2026; PASLD00007692026, 09/02/2026; PASLD00007682026, 09/02/2026; PASLD00007672026, 09/02/2026; PASLD00007662026, 09/02/2026; PASLD00007632026, 09/02/2026; PASLD00007622026, 09/02/2026; BH BUS TRANSPORTES LTDA, 44.578.590/0001-00, PASLD00007602026, 06/02/2026; PASLD00007592026, 06/02/2026; AUTO VIACAO CRUZEIRO LIMITADA, 10.791.861/0001-99, PASLD00008342026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00007902026, 10/02/2026; PASLD00008492026, 12/02/2026; PASLD00008482026, 12/02/2026; PASLD00008472026, 12/02/2026; PASLD00008462026, 12/02/2026; PASLD00007762026, 09/02/2026; PASLD00007752026, 09/02/2026; PASLD00008352026, 11/02/2026; PASLD00008252026, 11/02/2026; PASLD00008242026, 11/02/2026; PASLD00008222026, 11/02/2026; PASLD00008212026, 11/02/2026; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, PASLD00009092026, 13/02/2026; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0001-25, PASLD00007772026, 10/02/2026; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00008412026, 12/02/2026; PASLD00007702026, 04/02/2026; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00007552026, 09/02/2026; EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, 21.566.120/0001-20, PASLD00008282026, 10/02/2026; PASLD00008262026, 10/02/2026; EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0001-41, PASLD00006492026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EUSANTUR VIAGENS LTDA, 11.499.733/0001-39, PASFR00000512026, 20/12/2025; TOMASI TURISMO LTDA, 61.744.084/0001-62, PASFR00000502026, 20/12/2025; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, PASFR00000492026, 20/12/2025; JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 11.565.148/0001-90, PASFR00000482026, 20/12/2025; TRANSPORTE E TURISMO CONTINI LTDA, 35.605.748/0001-00, PASFR00000952026, 18/02/2026; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, PASFR00000732026, 13/02/2026; SERRANA TURISMO LTDA, 86.599.248/0001-36, PASFR00000722026, 10/02/2026; PASFR00000712026, 10/02/2026; COSTA DEL ESTE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 31.441.956/0001-52, PASFR00000702026, 12/02/2026; E G TURISMO LTDA, 43.832.406/0001-43, PASFR00000472026, 07/02/2026; PASFR00000462026, 07/02/2026; PASFR00000452026, 07/02/2026; PASFR00000442026, 07/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração