Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DALL AGNOL TRANSPORTES LTDA, 28.221.416/0001-59, RRQ2C07, FRMEV00650712026, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV00694272026, 606-82; DANDIESEL COMERCIAL DE PECAS LTDA, 13.292.523/0001-09, IFO4G23, FRMEV00559432026, 606-82; DALVI SCUDELLA, ***.977.440-**, ILP1478, FRMEV00859822026, 606-82; DANIEL ARCENO, ***.349.149-**, QMM0I31, FRMEV00561782026, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, BCZ4C76, FRMEV00563282026, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, UFB1E39, FRMEV00564452026, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV00849632026, 606-82; DANIEL LAURI RODRIGUES ALVES, ***.071.248-**, HRO9223, FRMEV00863372026, 606-82; DAMASIO AGROTRANSPORTES LTDA, 57.704.935/0001-76, ESU9C04, FRMEV00569352026, 606-82; ESU9C04, FRMEV00581942026, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, SXS6A27, FRMEV00571552026, 606-82; RYP0A57, FRMEV00580902026, 606-82; DANIEL DE ANDRADE FERREIRA, ***.604.750-**, QHC2D20, FRMEV00574232026, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JBS0F80, FRMEV00858952026, 606-82; TQU3D79, FRMEV00835452026, 606-82; DAMINELLI COMERCIO E TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 00.913.861/0001-60, SXK9I96, FRMEV00840382026, 606-82; DALPIAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 02.784.989/0001-05, TQU7B40, FRMEV00372712026, 606-82; DANIEL CONSTRUCOES LTDA, 41.807.202/0001-27, MBY7J37, FRMEV00828802026, 606-82; DANIEL CAVICCHIOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS, 46.134.040/0001-27, MKG2E40, FRMEV00827152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DRENAMAR - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LIMITADA, 52.263.340/0001-09, EQK8J62, FRMEV00652102026, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SFU7E60, FRMEV00695102026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN0D39, FRMEV00558732026, 606-82; TPK8G89, FRMEV00844322026, 606-82; RKY5B40, FRMEV00843602026, 606-82; TPJ8A09, FRMEV00843042026, 606-82; SXY2A79, FRMEV00842062026, 606-82; SXZ6D59, FRMEV00834902026, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, JDJ2I65, FRMEV00885162026, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, QIV4J21, FRMEV00883622026, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7F32, FRMEV00850922026, 606-82; IWD7F32, FRMEV00573742026, 606-82; DURVAL RODRIGUES DE BESSA, ***.947.271-**, RLM8A82, FRMEV00568012026, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV00569312026, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IRZ8844, FRMEV00843182026, 606-82; MLE4D09, FRMEV00573052026, 606-82; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, EVU7982, FRMEV00572302026, 606-82; FQZ0672, FRMEV00841292026, 606-82; DUX TELECOM LTDA, 09.443.451/0001-78, THL7D90, FRMEV00859112026, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1B83, FRMEV00835112026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV00696082026, 606-82; JBP3F53, FRMEV00564342026, 606-82; JBH3G54, FRMEV00576302026, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, MLS9B46, FRMEV00651952026, 606-82; QHK7B59, FRMEV00565122026, 606-82; RYP8H34, FRMEV00848432026, 606-82; RYP8H34, FRMEV00581222026, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SEK2B97, FRMEV00651542026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SED9F10, FRMEV00650172026, 606-82; SED9E98, FRMEV00840222026, 606-82; EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.066.349/0001-05, GFZ6E45, FRMEV00557902026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JAO8B83, FRMEV00884552026, 606-82; JDJ1D72, FRMEV00876142026, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00852542026, 606-82; JDJ1D72, FRMEV00848982026, 606-82; TQU2G94, FRMEV00834872026, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, RLH9C96, FRMEV00847742026, 606-82; EAGLE ROAD LTDA, 33.803.325/0001-61, SFM5A61, FRMEV00859592026, 606-82; E.V. DE ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 19.795.498/0001-54, GKD0F73, FRMEV00836092026, 606-82; E. ZANETTI & CIA LTDA, 05.875.518/0001-92, BCT8C09, FRMEV00830822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

VNS TRANSPORTES LTDA, 22.165.703/0001-02, CRGTF00461582025, 18/11/2025, R$ 9.664,92; VYVA AGRONEGOCIOS LTDA, 01.580.920/0001-99, CRGTF00463662025, 19/11/2025, R$ 6.762,72; VIZZOTTO TRANSPORTES LTDA, 19.878.234/0001-64, CRGTF00464522025, 17/11/2025, R$ 641,72; VITARO ALIMENTOS LTDA, 23.147.344/0003-95, CRGTF00461982025, 18/11/2025, R$ 9.197,02; W E V FELISBERTO AMANCIO TRANSPORTES LTDA, 17.408.354/0001-72, CRGTF00460072025, 18/11/2025, R$ 5.473,14; VOLPE CARGO LOGISTICA LTDA, 12.140.905/0001-46, CRGTF00466552025, 19/11/2025, R$ 989,74; VITORIOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.197.396/0001-34, CRGTF00464192025, 19/11/2025, R$ 2.808,96; CRGTF00464212025, 19/11/2025, R$ 1.964,64; W D J L TRANSPORTES LTDA, 12.116.821/0001-77, CRGTF00466342025, 19/11/2025, R$ 5.317,44; W. LEMOS TRANSPORTES, 21.255.497/0001-69, CRGTF00460602025, 18/11/2025, R$ 948,16; VUC EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.252.956/0001-22, CRGTF00462062025, 18/11/2025, R$ 902,62; VIPRADO INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 94.352.903/0001-85, CRGTF00456822025, 03/10/2025, R$ 911,66; WDR TRANSPORTES LTDA, 17.376.819/0001-50, CRGTF00459272025, 17/11/2025, R$ 875,66; W. DA MOTA E SILVA TRANSPORTES, 19.125.704/0001-19, CRGTF00456472025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; WALNETE ERCOLIN, 12.012.038/0002-44, CRGTF00458882025, 17/11/2025, R$ 2.227,08; CRGTF00458932025, 17/11/2025, R$ 1.857,96; VILOMIX BRASIL LTDA, 02.269.608/0001-41, CRGTF00457692025, 17/11/2025, R$ 550,00; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00335912025, 09/09/2025, R$ 2.024,54; CRGTF00333612025, 08/09/2025, R$ 2.024,54; CRGTF00333542025, 08/09/2025, R$ 2.184,34.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração