EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 105.005/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0130-90, FELVP00019392026, 24/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0089-24, FELVP00013192026, 13/01/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, FELVP00024142026, 27/01/2026; SHARK TRANSPORTES LTDA, 38.650.163/0001-92, FELVP00019222026, 14/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0128-75, FELVP00013302026, 22/01/2026; SAVE LOGISTICS LTDA, 08.625.317/0003-97, FELVP00023882026, 21/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0093-00, FELVP00023872026, 21/01/2026; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0001-12, FELVP00023702026, 29/01/2026; SARTCO LTDA, 02.199.856/0017-20, FELVP00064902026, 29/01/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00062972026, 29/01/2026; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, FELVP00013552026, 23/01/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0326-05, FELVP00013622026, 23/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0008-69, FELVP00013642026, 23/01/2026; FELVP00013962026, 23/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0125-22, FELVP00014082026, 09/01/2026; SOLA TRANSPORTES LTDA, 61.363.690/0001-38, FELVP00058542026, 04/02/2026; SIGMA LOG TRANSPORTES LTDA, 31.324.879/0001-50, FELVP00014842026, 22/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0014-07, FELVP00014992026, 13/01/2026; SID TRANSPORTES LTDA, 14.230.652/0001-27, FELVP00015042026, 16/01/2026; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, FELVP00015192026, 24/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração