Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00008332026, 11/02/2026; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, FELCG00008002026, 30/01/2026; FELCG00007932026, 30/01/2026; JULIO POSSAN & CIA LTDA, 02.555.478/0001-03, FELCG00007992026, 09/02/2026; FELCG00007332026, 02/02/2026; HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, ***.569.686-**, FELCG00007972026, 28/01/2026; JACIARA MONTEIRO ERHARDT, ***.705.899-**, FELCG00007772026, 02/02/2026; JIREY TRANSPORTES LTDA, 16.692.025/0001-33, FELCG00007702026, 07/02/2026; JW TRANSPORTES LTDA, 51.241.288/0001-27, FELCG00007662026, 07/02/2026; KM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 03.011.765/0001-15, FELCG00007392026, 06/02/2026; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00007232026, 06/02/2026; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0002-57, FELCG00007062026, 19/01/2026; J. SEDA NETO TRANSPORTES LTDA, 06.349.754/0002-19, FELCG00006992026, 19/12/2025; G CANEVESE TRANSPORTES LTDA, 34.567.843/0001-96, FELCG00006642026, 06/02/2026; IDH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 42.144.356/0001-49, FELCG00006482026, 06/02/2026; JOSE WELLINGTON DA SILVA DINIZ, ***.731.754-**, FELCG00006472026, 12/01/2026; J FELIPE TRANSPORTES LTDA, 12.822.379/0001-02, FELCG00006452026, 08/01/2026; HOLIVER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, FELCG00006372026, 20/12/2025; GELLAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 71.119.747/0001-01, FELCG00006332026, 19/12/2025; FRUTT CENTER DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTAS & FRIOS LTDA, 01.836.288/0001-00, FELCG00006162026, 01/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ATACADAO S.A., 75.315.333/0057-63, FELVP00015282026, 15/01/2026; ATLANTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 62.184.256/0001-53, FELVP00048062026, 02/02/2026; B & T TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.109.232/0003-00, FELVP00047922026, 03/02/2026; AUGE COMERCIAL DE CIMENTOS LTDA, 07.465.210/0001-02, FELVP00047232026, 28/01/2026; B2B TRANSPORTES LTDA, 23.843.270/0001-60, FELVP00047042026, 28/01/2026; ASSOCIACAO DOS CARRET E MOT DE AUT CARG E TRANSP DO RJ, 30.026.744/0002-27, FELVP00046962026, 28/01/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00046662026, 30/01/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, FELVP00045642026, 30/01/2026; FELVP00044792026, 30/01/2026; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0023-20, FELVP00045662026, 30/01/2026; ASTM TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.686.200/0001-51, FELVP00044932026, 30/01/2026; ATX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.078.515/0004-05, FELVP00043312026, 30/01/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0035-39, FELVP00042962026, 30/01/2026; FELVP00016982026, 23/01/2026; AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0013-36, FELVP00041862026, 30/01/2026; AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA, 03.134.910/0001-55, FELVP00042122026, 30/01/2026; AUTO POSTO COMPARIN LTDA, 03.533.920/0010-54, FELVP00041002026, 03/02/2026; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, FELVP00040662026, 25/01/2026; BARBOSA & CIA LTDA, 17.077.702/0005-08, FELVP00040332026, 23/01/2026; B.G.O. DA SILVA CARRACCI TRANSPORTES, 37.416.471/0001-95, FELVP00017032026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 11.591.040/0001-71, FELVP00015322026, 24/01/2026; FELVP00048432026, 29/01/2026; FELVP00040572026, 03/02/2026; DENDE DO TAUA S/A DENTAUA, 04.719.951/0001-76, FELVP00048532026, 03/02/2026; FELVP00042402026, 30/01/2026; DIAGEO BRASIL LTDA., 62.166.848/0014-67, FELVP00048272026, 30/01/2026; FELVP00045952026, 30/01/2026; FELVP00039982026, 28/01/2026; FELVP00016832026, 23/01/2026; DALPRA E SANTOS TRANSPORTES LTDA, 48.712.983/0001-15, FELVP00047532026, 02/02/2026; DELLA VIA PNEUS LTDA, 60.957.784/0120-06, FELVP00047312026, 02/02/2026; DI FARIA TRANSPORTES LTDA, 27.408.919/0001-75, FELVP00046842026, 30/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0008-82, FELVP00046572026, 30/01/2026; DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 33.112.665/0001-46, FELVP00046562026, 30/01/2026; DESTINOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0003-16, FELVP00045432026, 29/01/2026; DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A., 04.865.228/0001-03, FELVP00044452026, 30/01/2026; FELVP00041642026, 30/01/2026; DHONATAN RENAN POMMERENING, ***.515.679-**, FELVP00041322026, 03/02/2026; DEL REI TRANSPORTES LTDA, 54.575.888/0001-10, FELVP00040492026, 24/01/2026; DANA INDUSTRIAS LTDA, 00.253.137/0004-09, FELVP00040722026, 31/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00050802026, 30/01/2026; FELVP00048012026, 02/02/2026; FELVP00016532026, 23/01/2026; BRAVOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.989.001/0011-06, FELVP00015392026, 19/01/2026; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0005-22, FELVP00015412026, 13/01/2026; BRASIL COMERCIO DE PESCADOS UNIPESSOAL LIMITADA, 26.183.799/0001-92, FELVP00047462026, 02/02/2026; C. C. MONTEIRO CARVALHO, 28.164.352/0001-00, FELVP00047452026, 02/02/2026; BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA, 48.740.351/0021-09, FELVP00046652026, 30/01/2026; BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.038.108/0003-53, FELVP00046192026, 30/01/2026; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0028-39, FELVP00045722026, 29/01/2026; BRASIL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 57.711.917/0001-11, FELVP00045052026, 29/01/2026; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0010-20, FELVP00044922026, 30/01/2026; BRUNO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 23.445.024/0001-50, FELVP00044772026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELVP00043842026, 30/01/2026; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0040-02, FELVP00043062026, 30/01/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0006-13, FELVP00043012026, 03/02/2026; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0011-28, FELVP00042382026, 29/01/2026; BRASPLAST IND & COM DE PLASTICOS LTDA, 80.933.179/0001-79, FELVP00041212026, 28/01/2026; BRASKEM GREEN S.A., 43.410.656/0002-76, FELVP00040222026, 31/01/2026; BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA, 76.492.701/0007-42, FELVP00016882026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL CARVALHO FERNANDES LTDA, 05.362.003/0001-99, FELVP00015302026, 22/01/2026; CONNEXION EXPORT LTDA, 05.427.915/0001-00, FELVP00053772026, 28/01/2026; FELVP00044432026, 29/01/2026; FELVP00044362026, 29/01/2026; COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.690.998/0004-65, FELVP00048192026, 03/02/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00047662026, 02/02/2026; CONCRETO ZANIN LTDA, 10.674.161/0001-14, FELVP00047352026, 02/02/2026; COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODAO, 19.525.260/0001-09, FELVP00046802026, 30/01/2026; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, 92.802.784/0001-90, FELVP00046702026, 29/01/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00046212026, 30/01/2026; FELVP00045082026, 30/01/2026; COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA, 93.015.006/0016-08, FELVP00045872026, 04/02/2026; COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.834.604/0001-61, FELVP00045222026, 30/01/2026; COMANDO DA AERONAUTICA, 00.394.429/0059-27, FELVP00044962026, 30/01/2026; CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA, 14.582.157/0001-87, FELVP00044862026, 30/01/2026; COMERCIAL LAGOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.227.949/0001-12, FELVP00042502026, 30/01/2026; COMPANHIA SUL AMERICANA DE PECUARIA LTDA, 21.278.812/0019-00, FELVP00042082026, 30/01/2026; CONSORCIO BR-116 NORTE, 30.817.707/0001-56, FELVP00041222026, 03/02/2026; COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.129.569/0001-51, FELVP00017382026, 23/01/2026; COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, 01.920.177/0001-79, FELVP00017122026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, FELVP00051282026, 29/01/2026; FELVP00050462026, 03/02/2026; FELVP00040182026, 30/01/2026; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, FELVP00047472026, 29/01/2026; I. L. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 40.901.131/0001-64, FELVP00046932026, 30/01/2026; FELVP00046252026, 30/01/2026; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0004-08, FELVP00046462026, 04/02/2026; HSUL TRANSPORTES LTDA, 37.010.511/0001-02, FELVP00046402026, 30/01/2026; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0011-70, FELVP00045562026, 30/01/2026; GVINAH LTDA, 01.585.358/0002-77, FELVP00045142026, 30/01/2026; IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA, 00.130.132/0006-42, FELVP00044502026, 26/01/2026; HORIZONTE DA AMAZONIA LOGISTICA LTDA, 07.462.961/0014-81, FELVP00043982026, 30/01/2026; HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A., 18.320.396/0001-10, FELVP00043362026, 30/01/2026; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0005-46, FELVP00043002026, 30/01/2026; I.B.A.C. INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA., 61.472.205/0004-07, FELVP00041472026, 30/01/2026; HENKEL LTDA, 02.777.131/0034-73, FELVP00040282026, 28/01/2026; ILOG TRANSPORTES LTDA, 14.650.622/0001-70, FELVP00040002026, 28/01/2026; GUILHERME RIBEIRO MARMORARIA LTDA, 62.788.502/0001-86, FELVP00017352026, 23/01/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, FELVP00016932026, 23/01/2026; GUSTAVO GUIMARAES VASCONCELOS, ***.355.566-**, FELVP00016822026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração