Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 62.211.199/0001-54, FELTF00050122026, 16/12/2025; BETHA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 27.854.119/0001-88, FELTF00050922026, 06/01/2026; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELTF00052132026, 06/01/2026; FELTF00052202026, 06/01/2026; FELTF00052252026, 06/01/2026; FELTF00052862026, 16/12/2025; FELTF00052922026, 16/12/2025; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, FELTF00662392026, 28/02/2026; FELTF00662382026, 28/02/2026; FELTF00662372026, 28/02/2026; BJI TRANSPORTES LIMITADA, 35.445.864/0001-00, FELTF00066022026, 07/01/2026; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF00067962026, 07/01/2026; FELTF00067972026, 07/01/2026; FELTF00068022026, 07/01/2026; BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.485.658/0004-25, FELTF00019762026, 04/01/2026; BGS EXPRESS LOGISTICA LTDA, 17.063.111/0001-40, FELTF00024122026, 05/01/2026; BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, FELTF00027982026, 05/01/2026; FELTF00028012026, 05/01/2026; FELTF00028052026, 05/01/2026; FELTF00028082026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0364-07, FELTF00493662026, 10/02/2026; FELTF00493642026, 10/02/2026; FELTF00493622026, 10/02/2026; FELTF00493602026, 10/02/2026; FELTF00493592026, 10/02/2026; FELTF00493562026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0362-37, FELTF00493542026, 10/02/2026; FELTF00493522026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0154-00, FELTF00490972026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00490912026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00490902026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF00490482026, 10/02/2026; FELTF00490392026, 10/02/2026; FELTF00490222026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00490402026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0105-13, FELTF00490352026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF00490192026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0449-22, FELTF00490162026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00490152026, 10/02/2026; FELTF00490142026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BONATO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 05.333.757/0001-10, FELTF00049132026, 06/01/2026; FELTF00471522026, 09/02/2026; BLUE ALIMENTOS LTDA, 12.959.355/0001-91, FELTF00500582026, 11/02/2026; FELTF00071872026, 07/01/2026; BORRACHAS PIETTA LTDA, 10.688.809/0001-01, FELTF00057922026, 05/01/2026; BOA ESPERANCA EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 07.207.852/0001-01, FELTF00497402026, 11/02/2026; BORRSOFT LTDA, 53.029.584/0001-94, FELTF00492662026, 10/02/2026; BRASCERAS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, 04.535.453/0004-16, FELTF00487262026, 10/02/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF00485282026, 10/02/2026; FELTF00485262026, 10/02/2026; FELTF00485252026, 10/02/2026; FELTF00485242026, 10/02/2026; BONS NEGOCIOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.079.058/0003-60, FELTF00478902026, 09/02/2026; BONS NEGOCIOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.079.058/0001-06, FELTF00477852026, 09/02/2026; BRANDT SOLUCOES EM AGRICULTURA LTDA, 11.516.792/0001-78, FELTF00024392026, 05/01/2026; BRASIL PACK LTDA, 29.933.394/0001-12, FELTF00475082026, 09/02/2026; BORKAR TAPETES AUTOMOTIVOS LTDA, 12.475.660/0001-08, FELTF00026192026, 05/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0032-77, FELTF00028832026, 05/01/2026; FELTF00028842026, 05/01/2026; BR SUL LOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 22.277.613/0002-94, FELTF00030752026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0262-41, FELTF00493242026, 10/02/2026; VINICOLOR IND. E COM. DE TINTAS, TEXTURA E GRAFIATO LTDA, 07.855.544/0001-84, FELTF00492892026, 10/02/2026; FELTF00492912026, 10/02/2026; FELTF00492872026, 10/02/2026; FELTF00492852026, 10/02/2026; VINKO LOGISTICA LTDA, 67.452.037/0006-36, FELTF00625122026, 25/02/2026; VIP TRUCK TRANSPORTES LTDA, 34.624.906/0001-07, FELTF00021662026, 30/12/2025; FELTF00021642026, 30/12/2025; VECTOR TRANSPORTES E TECNOLOGIA S.A., 35.823.683/0006-76, FELTF00620052026, 25/02/2026; FELTF00620042026, 25/02/2026; FELTF00028962026, 05/01/2026; FELTF00028992026, 05/01/2026; FELTF00029062026, 05/01/2026; FELTF00029092026, 05/01/2026; VINKO LOGISTICA LTDA, 67.452.037/0007-17, FELTF00023452026, 05/01/2026; FELTF00023492026, 05/01/2026; FELTF00023522026, 05/01/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0020-81, FELTF00473152026, 09/02/2026; FELTF00473142026, 09/02/2026; FELTF00473122026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00501772026, 11/02/2026; FELTF00501742026, 11/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00501552026, 11/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00501442026, 11/02/2026; FELTF00493742026, 10/02/2026; FELTF00493732026, 10/02/2026; FELTF00493702026, 10/02/2026; FELTF00493692026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00501322026, 11/02/2026; FELTF00498622026, 11/02/2026; FELTF00493712026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00498612026, 11/02/2026; FELTF00496802026, 11/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, FELTF00496702026, 11/02/2026; FELTF00496682026, 11/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, FELTF00496652026, 11/02/2026; FELTF00496562026, 11/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00495832026, 11/02/2026; FELTF00495812026, 11/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00493722026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00506612026, 30/01/2026; FELTF00489502026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00506222026, 30/01/2026; FELTF00506202026, 30/01/2026; FELTF00488312026, 30/01/2026; BRASQ. - BRASIL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.808.813/0001-15, FELTF00056682026, 06/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00498192026, 30/01/2026; FELTF00488632026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0364-07, FELTF00488432026, 30/01/2026; FELTF00488552026, 30/01/2026; FELTF00488532026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00488482026, 30/01/2026; FELTF00488462026, 30/01/2026; BRF S.A., 01.838.723/0001-27, FELTF00486962026, 30/01/2026; FELTF00486952026, 30/01/2026; BRASKEM S.A, 42.150.391/0050-59, FELTF00485302026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF00470772026, 09/02/2026; FELTF00470752026, 09/02/2026; FELTF00470742026, 09/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF00470402026, 09/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração