Seção 3 — 10/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGRO & BOI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 37.519.232/0001-60, TLT6G52, FRMEV00426752026, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV00647252026, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, RME4C14, FRMEV00589492026, 606-82; QOI9H55, FRMEV00412632026, 606-82; AGRO-MANICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 80.310.147/0001-17, SFF4E26, FRMEV00589822026, 606-82; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94, MMC2I40, FRMEV00446512026, 606-82; ALB SUL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.000.247/0001-37, IKQ6H66, FRMEV00447192026, 606-82; ALESSANDRO FORTUNA BRANDAO, 18.911.329/0001-70, JDE7G16, FRMEV00478452026, 606-82; AILTON DE MELO, ***.137.531-**, JZZ8E17, FRMEV00645832026, 606-82; ALAMIR LINO, ***.447.329-**, NET5J00, FRMEV00853092026, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYV5C29, FRMEV00641632026, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JBC8J69, FRMEV00639332026, 606-82; ALEXANDRE CARLOS RODRIGUES DA SILVA LTDA, 42.812.811/0001-37, OLL6J94, FRMEV00823152026, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, PLL4C28, FRMEV00639122026, 606-82; AGROPECUARIA BONSUCESSO LTDA, 16.104.741/0001-52, RRT0D03, FRMEV00822322026, 606-82; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, MJU9F60, FRMEV00821852026, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, ***.825.346-**, OPB1J96, FRMEV00638642026, 606-82; AIR LESS SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, LNI9563, FRMEV00820722026, 606-82; AJ DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.619.860/0001-82, TPP0H74, FRMEV00820462026, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV00820392026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A.L. COM. E DISTRIBUICAO DE CHOPP E CERVEJA RIBEIRAO LTDA, 44.506.296/0001-92, FELTF00049942026, 16/12/2025; FELTF00050042026, 16/12/2025; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0002-55, FELTF00054932026, 16/12/2025; FELTF00054972026, 16/12/2025; FELTF00054992026, 16/12/2025; FELTF00055032026, 16/12/2025; FELTF00078542026, 16/12/2025; FELTF00079032026, 16/12/2025; ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA., 72.058.241/0003-64, FELTF00073542026, 16/12/2025; 333 TRANSPORTES LTDA, 57.343.667/0001-04, FELTF00040992026, 16/12/2025; 3F SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 50.364.547/0001-44, FELTF00110062026, 31/12/2025; A.V TRANSPORTES LTDA, 40.189.220/0001-20, FELTF00109832026, 31/12/2025; FELTF00109822026, 31/12/2025; FELTF00109802026, 31/12/2025; FELTF00109782026, 31/12/2025; FELTF00109772026, 31/12/2025; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0009-68, FELTF00109672026, 31/12/2025; FELTF00109592026, 31/12/2025; 50.471.817 JOSE ITACIR NIZER DE MORAIS, 50.471.817/0001-16, FELTF00076832026, 16/12/2025; AGRO PAVAO LTDA, 18.204.333/0001-06, FELTF00108972026, 31/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, RXY0F42, FRMEV00647932026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV00416172026, 606-82; RXT3J92, FRMEV00823142026, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, RDT9G02, FRMEV00647422026, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QCL3J25, FRMEV00646862026, 606-82; BINSFELD TRANSPORTES LTDA, 37.122.911/0001-00, QBI9I06, FRMEV00646462026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, SPN3D00, FRMEV00854542026, 606-82; QCK5C69, FRMEV00645512026, 606-82; SPN3E80, FRMEV00644622026, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, SXG8J16, FRMEV00415742026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RYW2A39, FRMEV00644402026, 606-82; RXL8H49, FRMEV00823162026, 606-82; RXK6A20, FRMEV00820402026, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYU2B96, FRMEV00640782026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPT9C89, FRMEV00832542026, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RLG3B28, FRMEV00638922026, 606-82; BOM FRETE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0001-93, SPW7G29, FRMEV00638412026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, UDM4F41, FRMEV00820792026, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0001-25, SLW0A38, FRMEV00638072026, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, TRB4C31, FRMEV00820662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV00648062026, 606-82; IZV7H91, FRMEV00643962026, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCF0A78, FRMEV00647622026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLO9J88, FRMEV00589362026, 606-82; RXQ6J68, FRMEV00853102026, 606-82; TPR1B67, FRMEV00823072026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QIU9375, FRMEV00646382026, 606-82; RXM4A61, FRMEV00646152026, 606-82; RKX8E24, FRMEV00820482026, 606-82; RYB1G76, FRMEV00637182026, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, BEM9C34, FRMEV00852832026, 606-82; CIA CLASS TUR LTDA, 20.529.021/0001-06, SEK9A07, FRMEV00643212026, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, ***.595.409-**, NRZ1E89, FRMEV00642872026, 606-82; CIABIO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 52.325.799/0001-90, SQG8H22, FRMEV00641992026, 606-82; CEREALISTA HAMMES LTDA, 09.630.380/0001-12, RLO2A30, FRMEV00640722026, 606-82; CEREAIS PENSO LTDA, 23.418.371/0001-93, SDP1J82, FRMEV00832392026, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001-20, FHA3D99, FRMEV00487502026, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, izd9g95, FRMEV00638432026, 606-82; CESCO TRANSPORTES LTDA, 10.399.331/0001-08, SLY2E20, FRMEV00638252026, 606-82; CEREALISTA CADORE LTDA, 97.381.099/0001-50, JCU0G32, FRMEV00820902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração