Seção 3 — 10/03/2026

CONCORRÊNCIA Nº 27/2025

EDITAL NO PNCP Nº 16/2025

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000009/2025

PROCESSO Nº 21101.001366/2024.13

O Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, em cumprimento ao disposto no art. 90, § 4º, inciso I da Lei nº 14.133/2021, após a reforma da sua decisão em sede de Recurso Administrativo e o transcurso de nova fase recursal sem ocorrência de Recursos Administrativos, torna público o RESULTADO FINAL do certame licitatório referente à Concorrência nº 027/2025, cujo objeto é a "Contratação de Empresa Especializada para a execução dos serviços da obra de Construção de Campo de Futebol Society no município de Alto Alegre-RR. (Emenda Parlamentar Imp. Esp. Federal Nº 41650001)", e declara a empresa OLIMAG LTDA, CNPJ 07.491.126./0001-55, VENCEDORA do presente certame, com valor global de R$ 1.472.170,81 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, cento e setenta reais e oitenta e um centavos), com prazo de execução dos serviços de 90 (noventa) dias, cuja proposta apresenta deságio de 1,92% (um vírgula noventa e dois por cento) em relação ao orçamento cotado pela Administração.

Em 25 de fevereiro de 2026

AIRTON PEREIRA DA SILVA

Agente de Contratação - SELC

CONCORRÊNCIA Nº 25/2025

PROCESSO Nº 20101.048334/2025.08 (SESAU) - Nº EDITAL NO PNCP - 128/2025

A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da Agente de Contratação designada para conduzir a referida Concorrência, torna público o RESULTADO FINAL do certame licitatório referente à Concorrência nº 025/2025, cujo objeto é "Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra de Construção da Oficina Ortopédica para Assistência à População com Deficiência Física no Estado de Roraima, localizada no Município de Boa Vista-RR, (Proposta nº 05370.0160001/24-004 e Portaria GM/MS nº 4.092/2024)", no qual declara a Empresa A. GOMES MOREIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 34.812.826/0001-77, VENCEDORA da presente licitação, com valor global de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinquenta mil reais), com prazo de execução dos serviços de 12 (doze) meses, cuja proposta apresenta deságio de 11,76 % em relação ao orçamento cotado pela Administração.

Em 6 de fevereiro de 2026.

THAÍS MEDEIROS DE ABREU

Agente de Contratação/SELC

CONCORRÊNCIA Nº 1/2026

EDITAL NO PNCP Nº 60/2026 - Código da UASG nº 930800

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000052/2026 - PROCESSO Nº 20101.088054/2025.24 - INTERESSADO: SESAU

A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Comissão Permanente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, designada pela PORTARIA Nº 247/SELC/SEC/GABEXEC, de 03 de novembro de 2025, publicado no DOE Nº 5041, de 04 de novembro de 2025 e DESPACHO 91/2026/SELC/SEC/COELIC Ep. (20852105); para conduzir o presente procedimento; torna público aos interessados que, realizará licitação na Modalidade Concorrência, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares, da Instrução Normativa nº 73, de 2022 (art. 1º, §2º c/c art. 22, III); da Instrução Normativa Nº 5, de 2017; da Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; da Lei Complementar Nº 123, de 2006; e aplicam-se ainda, as disposições da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de Junho de 2024, que regulamenta as transferências obrigatórias a Estados, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC; e conforme especificações técnicas, condições e exigências constantes no Edital de Concorrência Presencial n° 001/2026 e seus anexos, partes integrantes desta licitação.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução da Obra de Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Novo PAC) - Construção da Policlínica, localizada no Município de Boa Vista - RR (TC nº 960730/2024/MS/CAIXA).

PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: 06 de março de 2026, às 09:00 (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 472 - Centro; CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR.

O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local supra referenciado, em horário de expediente, das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 22/01/2026. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital.

WALTER LEITE JUNIOR

Presidente da Comissão de Contratação - SELC

TERMO DE QUITAÇÃO RECÍPROCA AO CONTRATO EOC Nº 1089/2017/MAT

OBJETO: Quitação Recíproca entre as partes. ORIGEM: CI Nº 1/2015. CONTRATADA: CONSÓRCIO TRIX-INFRACON. VALOR INDENIZATÓRIO A SER PAGO PELA CASAN: R$ 3.813.278,91, sendo, contudo, deduzidos/retidos do valor a ser pago a título indenizatório os montantes de R$ 1.113.742,64 e de R$ 1.457.664,49. PRAZO: inalterado. DATA DE INÍCIO: 04/03/2026.

A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório a Chamada Pública 26/2025, cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios mais perecíveis, oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para compor os cardápios das unidades escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Blumenau, Brusque, Canoinhas, Ibirama e Joinville, a fim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino durante o ano letivo de 2026. Contratadas: COOPERATIVA DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO PLANALTO NORTE-SC-COMSOL, CNPJ nº 08.375.640/0001-98. Valor: R$ 228.375,00. COOPERATIVA MISTA AGRÍCOLA DE PISCICULTORES - COOMAPEIXE CNPJ nº 06.059.358/0001-76 Valor R$ 283.050,00. COOPERATIVA DE PEQUENOS PRODUTORES DE TAIÓ -COOPERTAIÓ CNPJ nº 19.931.480/0001-32, Valor: R$ 46.174,35. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO UNIÃO DO OESTE - COOPROESTE CNPJ nº 08.220.895/0001-81 Valor: R$ 178.618,94. COOPERATIVA DE ARAQUARI AGRICULTURA FAMILIAR - COOPERARAQUARI CNPJ nº 30.639.217/0001-07 Valor: R$ 981.627,32. COOPERATIVA REGIONAL DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOLCIMAR LUIS BRUNETTO - COOPERDOTCHI CNPJ nº 08.689.376/0001-67 Valor: R$ 27.882,00. COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL CNPJ nº 12.720.068/0001-24 Valor: R$ 237.628,00. MARCOS LUCIANO BRENZINGER CPF nº 00X.XXX.XXX-27 Valor: R$ 37.798,60. MAICON SANTOS BRENZINGER CPF nº 42X.XXX.XXX-17 Valor: R$ 39.952,70. COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO INTERIOR DE CANOINHAS - COOPAFIC CNPJ nº 11.176.099/0001-01 Valor: R$ 91.565,00. Do Fundamento Legal: art.14, caput § 1º, da Lei nº 11.947/2009 (PNAE),no regime geral de dispensa previsto no art. 75 da Lei nº14.133/2021, regulamentado pelos artigos 24 e 29 a 49 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, com as alterações da Resolução CD/FNDE nº 03/2025: Valor Total: R$ 2.152.671,91. Processo: SED 117327/2025.

Florianópolis, 9 de março 2026

Luciane Bisognin Ceretta

Secretária de Estado da Educação

A Secretaria de Estado da Educação decide dispensar de processo licitatório a Chamada Pública 28/2025 cujo objeto é Aquisição de gêneros alimentícios mais perecíveis, oriundos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para posterior contratação para compor os cardápios das unidades escolares de autogestão pertencentes às Coordenadorias Regionais de Educação de Araranguá, Laguna e Florianópolis, afim de atender aos alunos regularmente matriculados na rede Estadual de ensino durante o ano letivo de 2026. Contratadas: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA - COOPERFAMILIA, CNPJ nº 09.263.339/0001-55. Valor: R$ 496.478,11. COOPERATIVA ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA - ECOSERRA CNPJ nº 03.621.936/0003-90 Valor R$ 613.345,41. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITÓRIO SERRAMAR - COOPERSERRAMAR CNPJ nº 45.988.658/0001-91, Valor: R$ 300.607,53. COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - COOPERLAGOS CNPJ nº 51.203.894/0001-58 Valor: R$ 126.983,70. COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGÂNICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA - COOPAFREN CNPJ nº 31.913.313/0001-64 Valor: R$ 631.600,63. COOPERATIVA DE AGRICULTORAS PESCADORAS E ARTESÃS COOPERELAS CNPJ nº 62.410.166/0001-33 Valor: R$ 23.115,20. Do Fundamento Legal: art.14, caput § 1º, da Lei nº 11.947/2009 (PNAE),no regime geral de dispensa previsto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelos artigos 24 e 29 a 49 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, com as alterações da Resolução CD/FNDE nº 03/2025: Valor Total: R$ 2.192.130,58. Processo: SED 117314/2025.

Florianópolis, 9 de março 2026

Luciane Bisognin Ceretta

Secretária de Estado da Educação

Licitação Pública nº 2/2026

A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público que realizará às 09:30 horas do dia 25 de maio 2026, na sala da Comissão Permanente de Licitações, conforme novo procedimento das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência. Licitação Pública nº 002/2026-DESO. Objeto: contratação de empresa especializada para execução do plano de desenvolvimento socioterritorial (PDST) referente à obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Aracaju subsistema Jabotiana com o fornecimento de todo material necessário. O Edital completo bem como as instruções para participação desse processo licitatório poderá ser obtido no site www.deso-se.com.br. Fonte de Recursos: Termo de Compromisso nº 413.181-29/2013 - OGU - Fonte 40. Esta Licitação Pública obedece aos princípios básicos de licitação constantes nas normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 13.303 de 30 de junho de 2016 Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22 de março de 2018, com vigência desde 02/05/2018.

Roberto Barros Santos Júnior

Presidente da CPL

PROCESSO VIRTUAL Nº 351/2025

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI.

CONTRATADA: Laticínio Silveira Barros Ltda

OBJETO: Contratação de empresa especializada (Cooperativas, Associações e/ou Usinas Beneficiadoras de

Leite/Laticínios), para prestação do serviço de captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite

Bovino, tipo integral, oriundo da agricultura familiar, para os beneficiários consumidores, no âmbito do Programa

de Aquisição de Alimentos - PAA/Leite.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17101 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL: 20.606.0021

PROJETO/ATIVIDADE: 1164 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 FONTE DE RECURSO:2700 e 2500.

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal no 14.133/2021, da Lei Federal no 14.628/2023, Lei Federal no

11.326/2006, Portaria Interministerial no 424/2016, Decreto Federal no 10.518/2020, Decreto Federal no

11.802/2023, Decreto Federal no 11.476/2023, do Decreto Federal n° 11.016/2022, Lei Estadual no 8.866/2021e

suas alterações, Decreto Estadual no 342/2023 e suas alterações, Resoluções do GGPAA nos 44/2011, 74/2015,

82/2020, 02/2023 e 16/2025 e suas alterações.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 9.449.708,15 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil,

setecentos e oito reais e quinze centavos).

VIGÊNCIA: O contrato firmados terá vigência de 12 (doze) meses, tendo como início a data da assinatura

do respectivo contrato, podendo o seu prazo ser prorrogado através de Termo Aditivo, condicionado à

prorrogação do Convênio no 904.135/2020.

PARECER JURÍDICO No 7873/2026 - CCAC e Despacho Motivado no 7911/2025 - CCAC/PGE.

ASSINATURA DO CONTRATO: 04 de março de 2026

NOTA DE EMPENHO Nos: 2026NE000108 e 2026NE000109