Seção 2 — 11/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso III do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, no art. 8º, parágrafo 3º, inciso III da Portaria MESP nº 39, de 23 de abril de 2025, e no art. 18 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, alterada pela Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, bem como o constante do processo nº 71000.001930/2026-76, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem o encargo de Gestor de Segurança da Informação, titular e substituto, do Ministério do Esporte, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam:

I - Titular: FELIPE MATEUS SAMPAIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1536547; e

II - Substituto: DIEGO AVILA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1414037.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.000877/2026-52, resolve:

autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, no período de 21 a 29 de março de 2026, incluído trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Fórum Global Anticorrupção e Integridade (OCDE), na cidade de Paris, na França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 15368.000008/2026-21, resolve:

autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, no período de 21 a 29 de março de 2026, incluído trânsito, do Procurador da Fazenda Nacional LUIZ FELIPE CORREA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1796340, a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Fórum Global Anticorrupção e Integridade (OCDE), na cidade de Paris, na França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 10145.000076/2026-91, resolve:

autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a Procuradora da Fazenda Nacional SIMONE KLITZKE, matrícula Siape nº 1559146, no período de 09 a 15 de maio de 2026, incluído o trânsito, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Negotiation and Leadership - Dealing with difficult people and problems", na cidade de Cambridge, nos Estados Unidos da América.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.145864/2026-71, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WLADIMIR MACHADO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00065428, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 30/3/2026 a 1º/4/2026, em razão da ausência do Delegado titular e por estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.087828/2026-54, resolve:

Nº 275 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA MEIKO EGUCHI ASAMI, matrícula SiapeCad nº 01131082, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação - Diseg da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 276 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HELIO MIKIO KATAOKA, matrícula SiapeCad nº 00001811, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação - Diseg da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 277 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil DANIELLE CARVALHO BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01811533, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Segurança em Tecnologia da Informação - Diseg da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.038577/2026-97, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO JOSE GUEDES MORAES, matrícula SiapeCad nº 00092305, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Macapá (AP), Código FCE 1.07, no período de 17 a 19 de março 2026, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

Na Portaria de Pessoal SRRF02, Nº 67, publicada no Diário Oficial da União, Nº 40, de 2 de março de 2026, página 55, onde,

Se lê: "Dispensar EMERSON JOSE SILVEIRA DA COSTA, ..."

Leia-se: "Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2026, EMERSON JOSE SILVEIRA DA COSTA, A ..."

Na Portaria de Pessoal SRRF02, Nº 74, publicada no Diário Oficial da União, Nº 44, de 6 de março de 2026, página 41, onde,

Se lê: "Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05...."

Leia-se: "Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Código FCE 1.05...."

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos empregados Felipe Dário Santos, Pedro Moacir Rigo Motta, Ronald Carvalho Ribeiro de Araujo, e Tatiana Coelho Queiroz Isidro para participação missão: EXECUÇÃO CONTRATUAL - SERPRO - SETIC-FP - ANGOLA - Missão 8, a ser realizado em Luanda, Angola, no período de 22/03/2026 a 1/4/2026, com ônus, inclusive trânsito, e do Superintendente Carlos Henrique Rodrigues Alexandria, para participação missão comercial e visita estratégica para participar do Lançamento do Hub de Inovação em TIC; Lançamento do centro de assinatura digital de Angola. Além de participar de reunião de negociação referente à assinatura de aditivo de contrato de receita com o Ministério das Finanças de Angola, a ser realizado em Luanda, Angola, no período de 25/03/2026 a 29/03/2026, com ônus, inclusive trânsito.

Wilton Itaiguara Gonçalves Mota

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.012802/2026-76, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Marcus Vinicius Guimaraes de Lacerda, matrícula SIAPE nº 2179682, ocupante do cargo de Especialista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de Diretor, no Programa Especial de Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais, na Organização Mundial da Saúde - OMS, em Genebra - Suíça, até 29 de fevereiro de 2028, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula quinta do Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2025, resolve:

Art. 1º Ficam designados como responsáveis pelo acompanhamento da execução e do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 203/2025, celebrado com a Confederação Nacional da Indústria - CNI:

Gabriela Maretto Figueiredo, matrícula SIAPE nº 1237885, como titular; e

Heitor Cova Gama, matrícula SIAPE nº 3193944, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 10199.001328/2026-74, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Erivaldo Alfredo Gomes, matrícula nº 1283496, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para continuar a exercer o cargo de Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C., pelo período de 4 (quatro) meses e meio, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK