Seção 2 — 11/03/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.013570/2026-73, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, RAQUEL PEREIRA TAVARES, matrícula Siape nº 1596080, do cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 9 de março de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar GILSON JOSÉ DE LIMA do cargo de Chefe de Divisão de Prestação de Contas da Coordenação de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07, a contar de 10 de março de 2026.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear LUDMILA DUARTE ELAGE CARNEIRO para exercer o cargo de Coordenadora de Comunicação Institucional da Coordenação-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear YAN CLAUDIO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Design da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.001901/2026-17, resolve:

DISPENSAR, a pedido, ADELAINE FEIJO MACEDO da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Convênios e Parcerias da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 6 de março de 2026.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002866/2026-45, resolve:

DISPENSAR GABRIELA DE SOUZA MESQUITA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão do Desempenho Funcional da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.

ALEXANDRE WESSNER KAPPER

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.000170/2026-32, resolve:

- Art. 1º Conceder pensão à Rita de Oliveira Carneiro, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Carneiro Filho, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0735271, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 22 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de Fevereiro de 2026, data do óbito do ex-servidor.

Alberto Gomes Batista

Na Portaria nº 04 CEST/PI, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 05 de março de 2026, referente ao servidor Gabriel Pereira da Mata, SIAPE 0729193, onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta portaria, ...", leia-se: "os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de agosto de 2021, data da exclusão da última beneficiária ativa, respeitada a prescrição quinquenal ...".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "12ª reunião plenária do Comitê Diretor da GlobE Network", em Nova Delhi, Índia, no período de 21 a 26 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005084/2026-71).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 256 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.001793/2026-87, tramitado em caráter restrito.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 261 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal GUILHERME ALVES SIQUEIRA, Chefe da Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Chainalysis Links 2026", em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 29 de março a 2 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001709/2026-25).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 262 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.002977/2026-64, tramitado em caráter restrito.

Nº 266 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Reunião Informal de Peritos sobre Cooperação Internacional em Matéria Penal", no âmbito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em Bangkok, Tailândia, no período de 15 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000753/2026-22).

Nº 270 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais THIAGO ROSA SAMPAIO, Chefe do Setor de Banco de Perfis Balísticos da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, e LEHI SUDY DOS SANTOS, Chefe do Serviço de Perícias em Balística da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, com o objetivo de participarem do evento "Visita Técnica às instalações dos laboratórios de balística forense da Policia de Investigaciones (PDI) de Chile e dos Carabineros de Chile", em Santiago, Chile, no período de 23 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.042568/2025-10).

Nº 271 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente de Polícia Federal CAMILA ZANDONAIDI GALVÃO, lotada na Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, com o objetivo de participar do evento "Fórum InCyber 2026 (FIC Lille)", em Lille, França, no período de 29 de março a 03 de abril de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.047053/2025-14).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 272 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal IVO JOSÉ DOS SANTOS NETO, lotado na Coordenação de Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "Treinamento de Solo e Treinamento de Voo em Simulador, referente à aeronave King Air 350", em Atlanta, Estados Unidos da América, no período de 20 a 30 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.002565/2026-24).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 273 - Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora SARAH FERNANDA LEMOS SILVA, Coordenadora-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento "Oficina Regional de Fortalecimento de Capacidades sobre Relatórios Nacionais Voluntários do Pacto Mundial para a Migração Segura, Ordenada e Regular (PMM) e Indicadores", na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 23 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08018.013081/2026-78).

Nº 277 - Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.005415/2026-72, tramitado em caráter restrito.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA