Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYT3I72, FRMEV00498172026, 606-82; TPQ3C59, FRMEV00527102026, 606-82; R GUIMARAES AMARAL TRANSPORTES LTDA, 31.229.077/0001-61, TKY2J67, FRMEV00415852026, 606-82; QUISSINI TRANSPORTES LTDA, 00.697.739/0001-02, JDM5A69, FRMEV00758692026, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, FCA5G40, FRMEV00799272026, 606-82; R A L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.249.826/0001-05, SPC2D32, FRMEV00776232026, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RAC1J90, FRMEV00793262026, 606-82; MME5863, FRMEV00781542026, 606-82; RYC4F80, FRMEV00534502026, 606-82; RYC4F80, FRMEV00711342026, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, AYE5B50, FRMEV00524982026, 606-82; R FERREIRA SOUSA, 30.693.939/0001-40, RRO5E44, FRMEV00784862026, 606-82; R A DALAZEN VILELA, 14.181.819/0001-07, FLW6A02, FRMEV00780102026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG4G63, FRMEV00537102026, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAY5C98, FRMEV00752062026, 606-82; R & M LOGISTICA LTDA, 11.216.135/0001-05, IMV0D47, FRMEV00732392026, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, JCJ7D39, FRMEV00697082026, 606-82; REA8C83, FRMEV00723752026, 606-82; R H DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV00541542026, 606-82; R 2L SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 23.980.468/0001-95, RDZ4E95, FRMEV00532462026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUGE COMERCIAL DE CIMENTOS LTDA, 07.465.210/0001-02, FELVP00032872026, 27/01/2026; AVICOLA FRAGNANI LTDA, 01.455.993/0001-59, FELVP00032862026, 22/01/2026; ATLANTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 62.184.256/0001-53, FELVP00032792026, 29/01/2026; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, FELVP00032672026, 28/01/2026; AVEMAX SERVICO DE CARGA E DESCARGA LTDA., 29.347.718/0001-30, FELVP00012852026, 23/01/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0014-10, FELVP00012982026, 23/01/2026; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0011-73, FELVP00031942026, 27/01/2026; FELVP00031822026, 27/01/2026; AMPLISIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA, 07.466.872/0001-99, FELVP00031632026, 24/01/2026; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, FELVP00031482026, 24/01/2026; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, FELVP00031462026, 30/01/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00027692026, 27/01/2026; FELVP00028232026, 27/01/2026; ATX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.078.515/0001-54, FELVP00030712026, 27/01/2026; B&S COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LIMITADA, 28.537.185/0002-78, FELVP00030442026, 27/01/2026; ARABUTA PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 54.782.924/0001-16, FELVP00028592026, 27/01/2026; AVIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA, 02.986.723/0001-37, FELVP00028492026, 27/01/2026; AVANCE EXPRESS LTDA, 09.635.076/0001-68, FELVP00012232026, 13/01/2026; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0016-78, FELVP00011922026, 22/01/2026; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.112.190/0001-18, FELVP00027472026, 27/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFAEL KRUGER WICKBOLDT, 34.258.596/0001-46, INV2H29, FRMEV00497202026, 606-82; RAFAEL ANTONIO BREZOLIM, ***.616.239-**, KPW0F64, FRMEV00508652026, 606-82; RAFAEL DE CERQUEIRA CESAR, ***.325.638-**, FRX2B30, FRMEV00511942026, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, FYC5A86, FRMEV00759472026, 606-82; ENI1J26, FRMEV00540992026, 606-82; FYC5A86, FRMEV00719432026, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IYR1F16, FRMEV00516422026, 606-82; JDO3E46, FRMEV00740542026, 606-82; RAFAEL FIGUEIREDO KOPP, 05.992.025/0001-32, TRA8J16, FRMEV00797952026, 606-82; JBW8F77, FRMEV00540342026, 606-82; RAFAEL DE LIMA TORRES, ***.832.720-**, IYU0C57, FRMEV00776282026, 606-82; RAFAEL GUSTAVO CALABREZ TIRADO, ***.103.358-**, IRP7B11, FRMEV00536342026, 606-82; IRP7B11, FRMEV00536372026, 606-82; RAFAEL ELIAS LOPES, ***.131.529-**, MKU3C74, FRMEV00742142026, 606-82; RAFAEL CABRAL DA SILVA, ***.398.009-**, AKV4F54, FRMEV00738882026, 606-82; RAFAEL EICHHOLZ UARTH, ***.945.850-**, IXQ7I98, FRMEV00539972026, 606-82; RAFAEL CAMPAGNOLO BARAZETTI, ***.558.421-**, QCG1F44, FRMEV00724002026, 606-82; RAFAEL HENRIQUE FERREIRA, ***.245.126-**, MRX8G37, FRMEV00543852026, 606-82; RAFAEL FIEDLER TRANSPORTES LTDA, 37.712.095/0001-86, MIM8E81, FRMEV00711422026, 606-82; RAFAEL CHIMINELLI, ***.492.019-**, MFS3I81, FRMEV00711022026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0002-19, FKR9G52, FRMEV00496242026, 606-82; FZV6H42, FRMEV00798982026, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBH2I91, FRMEV00503472026, 606-82; IZX9J13, FRMEV00544042026, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00757442026, 606-82; SXZ3H02, FRMEV00783472026, 606-82; SXZ3I12, FRMEV00750462026, 606-82; SXZ3I92, FRMEV00466942026, 606-82; RLA9F66, FRMEV00729702026, 606-82; RLA9G16, FRMEV00729492026, 606-82; SXZ3I92, FRMEV00728852026, 606-82; SXZ3I92, FRMEV00728832026, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYF6D71, FRMEV00749492026, 606-82; RXR2G82, FRMEV00722552026, 606-82; PRANCHA LOG TRANSPORTES LTDA, 49.113.349/0001-29, IBN0J25, FRMEV00744752026, 606-82; PRADOZEM COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 90.049.677/0001-07, JCK8F33, FRMEV00744612026, 606-82; PRADI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 06.950.001/0001-83, TAO0E18, FRMEV00545322026, 606-82; DAVID BARBOSA FERREIRA, 47.203.871/0001-76, SBY8B40, FRMEV00706142026, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV00706152026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RAFAEL PICHEK, ***.368.469-**, MDV6E04, FRMEV00504012026, 606-82; RADIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 85.150.985/0001-94, MHD7H36, FRMEV00511182026, 606-82; RAFAELA STHEFANIE FOSSILE BIFF, ***.303.059-**, FTI3I06, FRMEV00512332026, 606-82; RAFAEL PEIXOTO GOMES, ***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV00797042026, 606-82; GCP7G93, FRMEV00731192026, 606-82; RAFAELA ROSA DA SILVA, ***.443.208-**, BXG9F32, FRMEV00519942026, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, ENI1J26, FRMEV00784962026, 606-82; ENI1J26, FRMEV00770632026, 606-82; RAFAEL MENEGAO, 10.214.215/0001-69, IWD6A21, FRMEV00775902026, 606-82; RAFAEL MACIEL CORREA JORGE TRANSPORTES, 34.948.633/0001-48, AUT8G55, FRMEV00486372026, 606-82; RAFATER TRANSPORTES LTDA, 01.170.694/0001-78, GIN8767, FRMEV00767992026, 606-82; RAFAEL TEIXEIRA PINTO, ***.177.186-**, CPU5018, FRMEV00536202026, 606-82; CPU5018, FRMEV00535852026, 606-82; RAFAEL NIELLA DE SOUZA, ***.095.965-**, LWS0H16, FRMEV00767702026, 606-82; RAFAEL OLIVEIRA SANTOS, ***.835.391-**, RAS8B37, FRMEV00765702026, 606-82; RAFAEL ULIMAR BUSS, 29.140.185/0001-11, FYM0I21, FRMEV00765642026, 606-82; RAFAEL PARADYNSKI DOS SANTOS, ***.374.320-**, IUY3D29, FRMEV00754682026, 606-82; RAFAEL MESSIAS SANDRINO, ***.563.379-**, ASF8A03, FRMEV00732322026, 606-82; RAFAEL WOIDE, ***.377.419-**, QIN3F98, FRMEV00542262026, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RYA4H99, FRMEV00543582026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração