Seção 3 — 11/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00911912025, 773-0; , FREVP00912022025, 773-0; , FREVP00912192025, 773-0; , FREVP00860402025, 773-0; ROBSON ANTUNES DUARTE, ***.432.249-**, , FREVP00913572025, 773-0; ROBSON RAFAEL DE SOUZA BRAZ, ***.662.419-**, , FREVP00915072025, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00915312025, 773-0; ROBERTO RICARDO BARRETO, ***.067.757-**, , FREVP00860252025, 773-0; , FREVP00860162025, 773-0; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, , FREVP00860882025, 773-0; RICHARD BORGES ESPINDOLA, ***.873.730-**, , FREVP00864682025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.929.488-**, , FREVP00864712025, 773-0; , FREVP00864742025, 773-0; , FREVP00864802025, 773-0; , FREVP00864912025, 773-0; REVENDEDORES PROMENAC LTDA, 84.290.907/0002-03, , FREVP00915162025, 773-0; RENATO RIBEIRO RUIZ, ***.190.268-**, , FREVP00914742025, 773-0; , FREVP00914762025, 773-0; RL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 22.526.084/0001-34, , FREVP00913222025, 773-0; MARGARIDA ALVES DA CRUZ, ***.904.929-**, , FREVP00865252025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0002-50, FELVP00046692026, 30/01/2026; FELVP00037452026, 27/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0065-83, FELVP00038942026, 28/01/2026; AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, 00.331.788/0045-30, FELVP00037932026, 27/01/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00020992026, 28/01/2026; ALUBAR METAIS E CABOS S/A, 08.262.121/0001-13, FELVP00037372026, 28/01/2026; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA., 24.241.020/0001-12, FELVP00029822026, 27/01/2026; ALFA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 62.093.918/0001-80, FELVP00020742026, 28/01/2026; ALLOG CAMPINAS - TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 43.635.918/0001-10, FELVP00028732026, 22/01/2026; AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 13.291.693/0001-60, FELVP00028692026, 27/01/2026; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, FELVP00028642026, 22/01/2026; ALPHA PRIME LOGISTICAS DE TRANSPORTES LTDA, 34.686.640/0001-19, FELVP00027342026, 26/01/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELVP00027322026, 25/01/2026; FELVP00027242026, 24/01/2026; AGROFOSK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 30.205.177/0001-95, FELVP00025782026, 27/01/2026; ALFA TRANSPORTES LTDA, 82.110.818/0016-08, FELVP00019782026, 24/01/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FELVP00025772026, 28/01/2026; AMERISUL TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.667.168/0001-67, FELVP00025642026, 27/01/2026; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, FELVP00025312026, 27/01/2026; AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 28.387.734/0021-38, FELVP00024392026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0952-19, FELVP00046852026, 30/01/2026; FELVP00037322026, 28/01/2026; FELVP00028882026, 30/01/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0011-99, FELVP00043912026, 30/01/2026; M. D. DELIVERY TRANSPORTES LTDA, 34.214.512/0009-20, FELVP00041392026, 02/02/2026; FELVP00039442026, 30/01/2026; MADEPLANT TRANSPORTES LTDA, 48.167.846/0001-47, FELVP00039332026, 03/02/2026; FELVP00020022026, 24/01/2026; LUDAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 11.244.404/0001-47, FELVP00038252026, 24/01/2026; M & D LOCACOES LTDA, 13.952.739/0001-45, FELVP00037672026, 28/01/2026; MAGALOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 24.230.747/0372-86, FELVP00020792026, 24/01/2026; FELVP00020392026, 24/01/2026; M.G.A TRANSPORTE LTDA, 55.134.328/0007-88, FELVP00029102026, 30/01/2026; MAGGIORI TRANSPORTES LTDA, 43.592.916/0001-90, FELVP00029002026, 26/01/2026; LRM CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.771.568/0001-32, FELVP00028772026, 27/01/2026; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, FELVP00020182026, 18/01/2026; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, FELVP00025022026, 22/01/2026; MAFFI TRANSPORTES LTDA, 90.215.773/0001-88, FELVP00024912026, 30/01/2026; LR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 07.178.053/0001-46, FELVP00024622026, 29/01/2026; MADEMAIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 16.684.816/0001-11, FELVP00024382026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LEV RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 28.513.804/0003-75, FELVP00021132026, 28/01/2026; LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 01.986.096/0001-71, FELVP00039002026, 28/01/2026; LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 08.039.676/0001-09, FELVP00021112026, 28/01/2026; LEONIA BERGMANN, 88.514.831/0001-22, FELVP00038782026, 28/01/2026; LIDER FAST COURIER LTDA, 03.663.350/0001-26, FELVP00038672026, 26/01/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0010-08, FELVP00037962026, 28/01/2026; LIMAGRAIN BRASIL S.A., 12.770.927/0002-70, FELVP00037822026, 28/01/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0011-99, FELVP00037582026, 28/01/2026; LITORAL COMERCIO EXTERIOR LTDA., 05.231.614/0001-06, FELVP00037102026, 02/02/2026; LC SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.390.917/0001-04, FELVP00037022026, 02/02/2026; LOGISTICA EXPRESS S/A, 55.534.851/0001-06, FELVP00036992026, 02/02/2026; LETICIA TRANSPORTES LTDA, 52.531.798/0001-00, FELVP00036882026, 02/02/2026; LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, 33.962.636/0001-73, FELVP00029812026, 27/01/2026; LEANDRO MENDES SANTOS E CIA LTDA, 26.966.951/0001-03, FELVP00028762026, 27/01/2026; LAVASIER CESAR LECH LTDA, 19.987.439/0001-88, FELVP00020092026, 23/01/2026; LAVRADORA RACIONAL DE MADEIRAS LAVRAMA SA, 76.506.302/0011-70, FELVP00019832026, 25/01/2026; LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN LTDA, 03.520.205/0001-96, FELVP00025282026, 28/01/2026; LAURO HARUKI MORISHITA, 07.939.399/0002-09, FELVP00024612026, 27/01/2026; LATICINIOS SAO JOAO S/A, 78.269.545/0001-95, FELVP00024422026, 30/01/2026; LEONARDO FELIZ DOS SANTOS - TRANSPORTES, 27.848.984/0001-11, FELVP00019532026, 24/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, FELVP00021312026, 29/01/2026; MONSANTO DO BRASIL LTDA, 64.858.525/0067-71, FELVP00041542026, 30/01/2026; FELVP00036772026, 02/02/2026; META COMERCIO E TRANSPORTES DE GRAOS LTDA, 42.324.718/0001-83, FELVP00040162026, 24/01/2026; FELVP00039412026, 28/01/2026; MFL FOODS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.987.496/0001-05, FELVP00039102026, 28/01/2026; MGM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0002-84, FELVP00038292026, 28/01/2026; MLS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.114.508/0002-18, FELVP00020952026, 28/01/2026; MIRAMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.515.453/0003-43, FELVP00037052026, 02/02/2026; MIRA OTM TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 58.506.155/0040-90, FELVP00036972026, 02/02/2026; MINERACAO CARAIBA S/A, 42.509.257/0004-66, FELVP00036792026, 02/02/2026; MJS TRANSPORTES G&M LTDA, 52.112.670/0001-01, FELVP00036742026, 02/02/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00029752026, 27/01/2026; MIX CERTO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.741.172/0001-20, FELVP00029442026, 27/01/2026; MODUSVIVENDI PARTICIPACOES LTDA., 07.140.633/0001-44, FELVP00029382026, 27/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELVP00029312026, 27/01/2026; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0005-64, FELVP00020232026, 24/01/2026; FELVP00025572026, 29/01/2026; MERILAN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.074.838/0001-58, FELVP00020152026, 16/01/2026; MOSTARDA'S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.255.968/0006-97, FELVP00024892026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração