EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 104.387/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de março de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
EDUARDO VIEGAS DOS SANTOS & CIA LTDA, 11.734.409/0001-58, IRD9260, FRMEV00549002026, 606-82; EDUARDO SONIR MACHADO, 33.421.689/0001-87, KBZ6E35, FRMEV00671162026, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYX0J88, FRMEV00679142026, 606-82; QJD8043, FRMEV00701702026, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, MIJ2C30, FRMEV00719122026, 606-82; EDUARDO GOMES TOZETTO, ***.750.749-**, DIH7B40, FRMEV00668202026, 606-82; EF MORALES TRANSPORTES LTDA, 53.833.490/0001-73, RFA5H53, FRMEV00717732026, 606-82; RFA5H53, FRMEV00446662026, 606-82; ELCIO ROSSI ARNALDI, ***.501.919-**, OLD0B15, FRMEV00660932026, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXU9C78, FRMEV00702072026, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV00701962026, 606-82; EDUARDO MARCOMINI, ***.098.749-**, OZO4J71, FRMEV00555352026, 606-82; EDVALDO ORO, ***.512.829-**, RHP7H88, FRMEV00657362026, 606-82; RHP7H88, FRMEV00696882026, 606-82; EDUARDA TAVARES, ***.481.899-**, MGK8E08, FRMEV00699832026, 606-82; EDUARDO A DE PAULA LTDA, 24.378.616/0001-69, SDN5A29, FRMEV00655922026, 606-82; EHP TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, FRX6I14, FRMEV00655872026, 606-82; EFD TRANSPORTES LTDA, 32.562.144/0001-28, RCF5g40, FRMEV00655562026, 606-82; EDUARDO FELIPE BENEVIDES DE FREITAS, ***.056.544-**, OUR5D51, FRMEV00556612026, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, BDW6G08, FRMEV00697122026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração