EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 107.053/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de março de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELVP00075362026, 04/02/2026; CERAS JOHNSON LTDA, 33.122.466/0007-04, FELVP00075002026, 04/02/2026; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-06, FELVP00074092026, 04/02/2026; FELVP00067912026, 31/01/2026; FELVP00066802026, 31/01/2026; CLICK - RODO ENTREGAS LTDA, 15.121.491/0036-26, FELVP00073222026, 04/02/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00072692026, 01/02/2026; BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, 01.731.172/0001-06, FELVP00072412026, 24/01/2026; CONEXAO-BAHIA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.119.616/0002-55, FELVP00069242026, 31/01/2026; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0012-88, FELVP00022052026, 24/01/2026; D. P. DE ALEXANDRIA LTDA, 41.396.454/0001-00, FELVP00022032026, 23/01/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0011-48, FELVP00022012026, 24/01/2026; AGROCERES PIC SUINOS LTDA, 28.109.395/0047-67, FELVP00021942026, 14/01/2026; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0003-59, FELVP00021912026, 23/01/2026; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00021902026, 14/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0153-35, FELVP00021892026, 24/01/2026; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0012-85, FELVP00061232026, 29/01/2026; AVANT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.774.851/0001-83, FELVP00060862026, 29/01/2026; C.VACCARO & CIA LTDA, 97.246.748/0011-82, FELVP00060702026, 04/02/2026; C.VALE - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 79.603.379/0001-84, FELVP00018962026, 24/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração