Processo 1Doc :7.147/2026 Contrato Administrativo nº: 20.03.06.001-2026. Contratante: Fundo Municipal De Educação - FME, CNPJ/MF nº.21.832.981/0001-03, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Michael Wesley Lemes Ltda, CNPJ/MF sob o nº.45.969.527/0001-67,do objeto: aquisição de mobiliário escolar para atender as instituições de educação infantil e ensino fundamental do município, com o objetivo de repor e substituir mobiliários deteriorados pelo tempo e uso. a contratação também visa equipar as novas unidades escolares em construção e ampliação, garantindo assim condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares, firmado com fundamento legal na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, conforme Processo Administrativo nº.33.556/2024 na modalidade pregão eletrônico n°.010/2024, que integra o presente instrumento sem a necessidade de transcrição, decorrente da ata de registro de preços Nº.375-2025, processo 1Doc nº.7.147/2026. Da vigência: será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia de sua publicação no PNCP (art. 94 da Lei 14.133/21) ou nos casos de urgência, a partir de sua assinatura (§1º do art. 94 da Lei 14.133/21), podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/21. Do Valor: o valor da presente contratação é de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano contado da data do orçamento estimado,em 11/07/2025. Do empenho: 010602.12.361.5002.6001.0000.4.4.90.52.00 (0249-000) - 1252 - FUNDEB. Senador Canedo - GO, em 06 de março de 2026. Fundo Municipal De Educação CNPJ/MF: 21.832.981/0001-03. Elida Ferreira Da Silva. Decreto nº. 004/25. Ordenador de Despesas - Contratante