Seção 3 — 11/03/2026

Nº Processo: 48500.003317/2020-45. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 055/2020, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela aneel e pela anp. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 13/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 48500.902815/2024-02.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 02.316.044/0001-50 - RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual em 4,46%, tendo em vista a variação do ipca de novembro de 2025.. Vigência: 02/02/2025 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.332,81. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 323028

Nº Processo: 48500027515202517. Objeto: Contratação de prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, contemplando postos de Encarregado-Geral, Assistente Administrativo, Secretário Executivo e Secretário Executivo Bilíngue, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

ANDERSON VIERA MARTINS

Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

(SIASGnet - 10/03/2026) 323028-00001-2026NE800001

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO D E CONCESSÃO Nº 3/1995 Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: ENGIE BRASIL ENERGIA S.,A inscrita no CNPJ sob o n° 02.474.103/0001-19, e ITÁ ENERGÉTICA S.A, .inscrita no CNPJ sob o n° 01.355.994/0001-21. Processo n°: 48100.902463/1995-85. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Itá, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.RS.00 1152-5.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, bem como da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NET ODiretor-Geral. Pela ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.: GUILHERME SLOVINSKI FERRAR DIiretor de Energias Renováveis e Armazenamento, e GABRIEL MANN DOS SANTOS Diretor de Regulação, Estratégia e Comunicação. Pela ITÁ ENERGÉTICA S.A.: PEDRO BARROS MERCADANTE OLIVA D,iretor, e PATRÍCIA FABIANA B. P. FARRAPEIRA MULLER Diretora. Data da Assinatura: Brasília, 24 de fevereiro de 2026.

Número do Contrato: 2/2020.

Nº Processo: 48070.000040/2020-14.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (18891314) celebrada entre o sindicato das empresas de asseio, conservacao e limpeza urbana publica e privada do estado do rio grande do norte - seac/rn, cnpj n.º 40.756.462/0001-58 e o sindicato dos trabalhadores em asseio, conservacao, higienizacao e limpeza urbana do estado do rio grande do norte-sindlimp, cnpj n.º 24.192.916/0001-59, registrada no ministério do trabalho e emprego em 15 de janeiro de 2026, sob o n.º rn00009/2026.. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.739,84. Data de Assinatura: 09/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2026).

DECISÃO TAH SEM DEFESA APRESENTADA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente decide em manter integralmente a Notificação Administrativa nº 569/2025/PROTOCOLO DIGITAL, conforme certidão de não apresentação de defesa lavrada nos autos.

Informo que lhe resta pagar ou parcelar o débito apurado da TAH em 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta decisão, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: SBM COMERCIAL TRADING LTDA

CPF/CNPJ: 10.444.***/****-**

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701127/2025-37

Eutiquia Lúcia do Vale Ramos

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:

1 Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora.

2.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN.

3.Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança. Passados 30 dias dessa comunicação, o CPF poderá ser inscrito no CADIN/PGFN.

4.Tomar CIÊNCIA de que o requerimento de parcelamento do débito abaixo foi indeferido. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN.

5.Tomar CIÊNCIA de que foi caracterizada a preclusão lógica pelo pagamento no processo 48610.221600/2021-91, auto de infração nº 602562 e outros, referente à empresa WD AGROINDUSTRIAL LTDA , CNPJ 01.105.558/0001-02, não sendo pertinente a análise do recurso pela Diretoria colegiada.

ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS

Chefe do escritório Sede/ANP