PORTARIA SEST/MGI Nº 2.078, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, no valor total de R$ 84.613.485,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, no valor total de R$ 84.613.485,00 (oitenta e quatro milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 53º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2026, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 | ||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 84.613.485 | ||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 84.613.485 | ||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 84.613.485 | ||
GERAL | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||
DE RECEITAS DE CAPITAL | 84.613.485 | ||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 | ||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 84.613.485 | ||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 84.613.485 | ||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 84.613.485 | ||
GERAL | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||
DE RECEITAS DE CAPITAL | 84.613.485 | ||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS | |||
ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 | ||
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido | 84.613.485 | ||
6.2.1.0.00.00 - Tesouro | 84.613.485 | ||
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores | 84.613.485 | ||
GERAL | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS CORRENTES | 0 | ||
DE RECEITAS DE CAPITAL | 84.613.485 | ||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 | ||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 84.613.485 | ||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 84.613.485 | ||
GERAL | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS CORRENTES | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ]) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 | ||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 84.613.485 | ||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 84.613.485 | ||
GERAL | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS CORRENTES | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||
ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações | |||
UNIDADE: 41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS | |||
ANEXO II | Outras Alterações Orçamentárias | ||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||
SÍNTESE POR RECEITA | |||
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento | 84.613.485 | ||
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios | 84.613.485 | ||
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria | 84.613.485 | ||
GERAL | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS CORRENTES | 84.613.485 | ||
DE RECEITAS DE CAPITAL | 0 | ||