DOU 12/03/2026 — Seção 1 · Página 47

Ata

PUBLICAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo; e

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme, Art. 1º da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios ( de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025), que comprove sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

8 - 71000.008060/2026-66

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRO - CENARAB

CNPJ: 23.830.941/0001-58

CANDIDATA (O): CÉLIA GONÇALVES SOUZA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme, Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal e que comprove sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

9 - 71000.008063/2026-08

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

MOVIMENTO SOCIAL DO PATRIARCADO CACICADO GERAL DO POVO INDÍGENA KOKAMA DO BRASIL - MPKK

CNPJ: 47.811.650/0001-80

CANDIDATA (O): MARIA IONE BRANDÃO ALVES

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da organização; e

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme, Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, assinado pela(o) representante legal e que comprove sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

10 - 71000.008062/2026-55

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA - ONEDEF

CNPJ: 03.635.208/0001-75

CANDIDATA (O): DECIO GOMES SANTIAGO FILHO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo candidato designado, indicando sua condição de habilitada a designar candidato/eleitor e o seu segmento;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita e autodeclaração, conforme Anexo IV, não estão devidamente assinados pelo representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, não está assinado pelo representante legal da organização e não menciona os estados e regiões onde atua, conforme o modelo;

5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse não é da atual diretoria, pois está vencida;

6 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme, Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025). Não comprova atuação em âmbito nacional e não está assinado pela(o) representante legal; e

7 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 10 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração da(o) dirigente afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V. Não está assinada pelo representante legal.

11 - 71000.008061/2026-19

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AUTISMO - ABRA

CNPJ: 26.445.106/0001-92

CANDIDATA (O): MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo candidato designado, indicando sua condição de habilitada a designar candidato/eleitor e o seu segmento;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV. Não apresentou autodeclaração conforme o modelo;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona estados e regiões onde atua, conforme o modelo;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; e

5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades, conforme, Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional. Não está assinado pela(o) representante legal e não menciona o ano das atividades.

12 - 71000.010018/2026-13

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR

CNPJ: 12.229.594/0001-96

CANDIDATA (O): MARLUCE REBOUÇAS DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Requerimento intempestivo, enviado em 10 de fevereiro de 2026;

2 - Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-C, não está devidamente assinado por seu representante legal e pelo candidato designado, indicando sua condição de habilitada a designar candidato/eleitor e o seu segmento;

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, conforme Anexo IV, não está devidamente assinado pelo representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);

5 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona os estados e regiões onde atuam, conforme modelo;

6 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da organização em vigor;

7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 7 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria;

8 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 8 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria;

9 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b", item 9 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades não está conforme a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, referentes aos dois últimos exercícios, e não comprova a atuação em âmbito nacional; e

10 - Não apresentou o documento exigido na alínea "b", item 10 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração da(o) dirigente afirmando não ter a inscrição nos Conselhos de Assistência Social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS, conforme anexo V.

d) Representante de Usuários da Assistência Social

1 - 71000.00293/2026-11

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

ASSOCIAÇÃO MULHERES EM AÇÃO - AMA

CNPJ: Não Possui

CANDIDATA (O): WITANDIRA TENÓRIO DE FRANCA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;

2-Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-D, devidamente assinado por seu representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento;

3- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, juntamente com auto declaração, conforme Anexo IV, devidamente assinado pela(o) representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada (o).

4- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III;

5- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; e

6- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal;

2 - 71000.001923/2026-74

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FÓRUM NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA - POP RUA

CNPJ: Não Possui

CANDIDATA (O): SAMUEL RODRIGUES

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV, não está assinado pelo representante legal e pelo candidato designado. Não apresentou autodeclaração conforme modelo;

2-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia de documento oficial com foto da(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o). Não apresentou os dois lados do documento;

3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III. A declaração de reconhecimento não menciona qual conselho ou órgão gestor assina o documento; e

4- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal. Apresentar relatórios de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025.

3 - 71000.002352/2026-95

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: Não Possui

CANDIDATA (O): BRUNO CÉZAR SANTOS

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;

2- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-D, devidamente assinado por seu representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento;

4 - 71000.010030/2026-10

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FÓRUM DE USUÁRIOS DE SANTA CATARINA

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): EDLAINE JOSÉ DE LIMA HOEFT

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-D, devidamente assinado por seu representante legal e pela(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o), indicando sua condição de habilitada a designar candidata(o)/eleitora(o) e o seu segmento;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III. O documento não identifica o conselho ou órgãos gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, conforme modelo, e informa que o Fórum ainda está em fase de implantação de atividades;

4 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023; e

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025), assinado pelo representante legal.

5 - 71000.006357/2026-97

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - MNLDPSR

CNPJ: Não Possui

CANDIDATA (O): EDVALDO GONÇALVES DE SOUZA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV, não está assinado pelo representante legal e pelo candidato designado. Não apresentou a Autodeclaração, conforme o modelo;

2- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III. Declaração não está, conforme o modelo; e

3- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal. O Relatório não está assinado.

6 - 71000.006360/2026-19

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIN DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 15.209.986/0001-81

CANDIDATA (O): CACILDA VIANA DE ARAÚJO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não atende ao inciso I do Artigo 3º da Resolução 209/2025: representantes de usuárias(os) e organizações de usuárias(os) da assistência social que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em 5 (cinco) ou mais estados no âmbito do território nacional, contemplando a organização em duas ou mais regiões do Brasil, de acordo com a Resolução CNAS nº 99, de 2023;

2 - Não se caracteriza como entidade representativa dos representantes de Usuários, conforme Resolução CNAS Nº 99/2023, e sim Organização de Usuários devendo apresentar documentação para aquele segmento;

3- Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 3 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia de documento oficial com foto da(o) candidata(o)/eleitora(o) designada(o);

4- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III;

6- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal.

7 - 71000.007223/2026-93

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

FÓRUM ESTADUAL DOS USUÁRIOS DO SUAS DO MATO GROSSO DO SUL - FEUSUAS-MS

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): LEIDE SOCORRO BUENO DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme artigos 8º e 9º da Resolução CNAS nº 99, de 2023;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda da Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025, assinado pelo representante legal.

8 - 71000008056/2026-06

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

CNPJ: 03.580.632/0001-60

CANDIDATA (O): ALEXANDRE DEUCHER

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV. Apresentar os dados do candidato designado no referido documento e não do representante legal;

3 - Não há comprovação de que o representante legal indicado nas documentações seja o representante do Movimento Nacional e sim o representante do Estado de Santa Catarina; e

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda a Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito nacional, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal. Não está devidamente assinado pelo representante legal.

9 - 71000.008058/2026-97

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

MOVIMENTO DE AUTODEFENSORIA DA REDE APAE

CNPJ: Não possui

CANDIDATA (O): MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA QUARESMA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 1 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Apresentou número de CNPJ da Federação Nacional das Associações de Pais, Amigos dos Excepcionais - FENAPAES; e

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV, deve ser encaminhado com os dados do candidato designado e não do representante legal; faltou também a autodeclaração conforme modelo.

10 - 71000.008059/2026-31

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: Candidata (o) /Eleitora (r)

UNIÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE PERNAMBUCO - UNICAFES- PE

CNPJ: 18.570.193/0001-42

CANDIDATA (O): ORLANDO PEREIRA DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: formulário de designação da pessoa física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, juntamente com a autodeclaração, conforme Anexo IV;

3 - Não apresentou o documento exigido na alínea "a", item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme Anexo III;

DAS ELEITORAS

- PELA HABILITAÇÃO DAS ELEITORAS

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

1 - 71000.003970/2026-52

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV

CNPJ: 33.915.604/0001-17

ELEITOR(A): PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo:

Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - 71000.008364/2026-23

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST

CNPJ: 07.542.094/0001-70

ELEITOR (A): FRANCISCO RODRIGUES CORREA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.

c) Representante de Usuários

1 - 71000008055/2026-53

Segmento: REPRESENTANTE DE USUÁRIOS

Condição: E ELEITOR (A)

MOVIMENTO NACIONAL PESTALOZZIANO DE AUTODEFENSORES - MONPAD

CNPJ: Não possui

ELEITOR (A): CARLOS HENRIQUE VIANA

Decisão: PELA HABILITAÇÃO

Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução CNAS nº 209/2025, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2025.

- PELA NÃO HABILITAÇÃO DAS ELEITORAS

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

1 - 71000.002359/2026-15

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS - INESC

CNPJ: 00.580.159/0001-22

ELEITOR(A): JOSÉ ANTÔNIO MORONI

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: faltou assinatura do eleitor designado na Autodeclaração conforme modelo; e

2-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar o Relatório do ano de 2023 ou o Relatório de 2025.

2 - 71000.004323/2026-68

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

CNPJ: 61.600.839/0001-55

ELEITOR(A): RANYELLE ADORNO BRAZ

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1- Não apresentou o documento exigido na alínea "J" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. A entidade apresentou o plano de ação. Apresentar Relatórios de Atividades dos anos de 2023 e 2024 ou de 2024 e 2025.

3 - 71000.004459/2026-78

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS

CNPJ: 33.544.370/0001-49

ELEITOR(A): TATIANE ALMEIDA SILVA DE SANT'ANA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1-Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas.

4 - 71000.006205/2026-94

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL

CNPJ: 46.250.411/0001-36

ELEITOR(A): CATARINA DE SANTANA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1- Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: (atendimento) para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas. Apresentou somente inscrição em um Conselho.

5 - 71000.006358/2026-31

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL

CNPJ:33.579.376/0001-51

ELEITOR(A): EMILENE OLIVEIRA ARAÚJO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1- Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou autodeclaração conforme modelo.

6 - 71000.008065/2026-99

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ

CNPJ: 71.729.628/0001-70

ELEITOR(A): ROGÉRIO LUCCHI MONACO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do eleitor designado;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Faltou a assinatura do eleitor designado;

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não especifica quais estados e regiões atua, conforme modelo;

5 -Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS ou documento físico ou digital que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro;

6 - Não apresentou o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; e

7 - Não apresentou o documento exigido na alínea "j" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n°14, de 2014.

7 - 71000.008165/2026-15

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES - FENAPAES

CNPJ: 62.388.566/0001-90

ELEITOR(A): RODRIGO COUTO OLIVEIRA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A. Faltou a assinatura do eleitor designado.

8 - 71000.008190/2026-07

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

APABB - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E DA COMUNIDADE

CNPJ: 58.106.519/0001-39

ELEITOR(A): FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo.

9 - 71000.008195/2026-21

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DA SOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA DE SÃO PAULO E BRASIL MERIDIONAL

CNPJ: 62.808.894/0001-06

ELEITOR(A): VERA LÚCIA SILVIERI

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1- Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; e

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo.

10 - 71000.008209/2026-15

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CIEDS

CNPJ: 02.680.126/0001-80

ELEITOR(A): ADRIANA VAREJÃO TRANCOSO ALBUQUERQUE

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou autodeclaração, conforme modelo; e

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme modelo. Não indicou todos os estados de atuação que constam no relatório de atividades.

11 - 71000.008228/2026-33

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL

CNPJ: 10.816.775/0001-93

ELEITOR(A): THIAGO SILVA SANTOS

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas. Comprovou atuação apenas na Região Nordeste; e

4 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Relatórios apresentados não comprovam atuação em âmbito nacional.

12 - 71000.008241/2026-92

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

MOVIMENTO COMUNITÁRIO ESTRELA NOVA

CNPJ: 53.817.169/0001-03

ELEITOR(A): LUANA SCHOENMAKER

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Faltou a assinatura do representante legal da entidade ou organização e não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo;

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido no item 1 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: para as entidades de atendimento, cópia do comprovante de inscrição no conselho municipal de assistência social, em pelo menos 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas; e

5 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar relatório de 2023 ou 2025.

13 -71000.008272/2026-43

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO - ISBET

CNPJ: 43.126.366/0001-14

ELEITOR(A): MARCELO RONEY AZEVEDO ARAUJO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo.

14 - 71000.008276/2026-21

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

LAR FABIANO DE CRISTO

CNPJ: 33.948.381/0001-94

ELEITOR(A): NORMA SUELY DE SOUZA CARVALHO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1 - Não apresentou corretamente cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar relatório de 2023 ou de 2025.

15 - 71000.008279/2026-65

Segmento: ENTIDADE

Condição: ELEITOR (A)

COMITÊ BRASILEIRO DE ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CRPD

CNPJ: 27.814.311/0001-30

ELEITOR(A): GRAZIELA DE CASTRO OLIVEIRA GUALBERTO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso II do Artigo 3º da Resolução 209/2025 - as entidades e organizações de assistência social que, comprovadamente, desenvolvam ofertas socioassistenciais de modo continuado, permanente e planejado no SUAS há no mínimo dois anos, em 4 (quatro) estados ou em 3 (três) estados e no Distrito Federal, em 2 (duas) regiões geográficas;

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Faltou a assinatura de seu representante legal e do eleitor designado;

4 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: Faltou a assinatura do representante legal da entidade ou organização;

5 - Não apresentou o documento exigido na alínea "f" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS ou documento físico ou digital que comprove a solicitação de inclusão neste Cadastro;

6 - Não apresentou o documento exigido no item 2 da alínea "g" do inciso I do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade da sua Sede; e

7 - Não apresentou cópia do relatório de atividades dos dois últimos exercícios, que comprove a atuação em âmbito nacional, de acordo com a Resolução CNAS n° 14, de 2014. Apresentar relatório referente aos anos de 2023 e 2024 ou 2024 e 2025. A entidade apresentou o plano de ação.

b) Entidades e Organizações de Trabalhadores do SUAS

1 - 71000.008283/2026-23

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS - ABRATO

CNPJ: 35.329.614/0001-04

ELEITOR (A): ANA LUCIA SOARES

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; e

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "g" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata de eleição da atual diretoria.

2 - 71000.008284/2026-78

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT - CNTSS - CUT

CNPJ: 04.981.307/0001-71

ELEITOR (A): MARGARETH ALVES DALLARUVERA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025. Não apresentou a autodeclaração conforme modelo; e

2 - Não apresentou o documento exigido na alínea "h" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria.

3 - 71000.008290/2026-25

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF

CNPJ: 26.474.510/0001-94

ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

4 - 71000.008302/2026-11

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF

CNPJ: 22.110.805/0001-20

ELEITOR (A): SÉRGIO RONALDO DA SILVA

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não atende ao inciso III do Artigo 3º da Resolução 209/2025: Entidades e Organizações de trabalhadoras e trabalhadores do SUAS que comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo dois anos em duas regiões geográficas e em pelo menos 5 (cinco) estados ou em 4 (quatro) estados e no Distrito Federal;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "e" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de funcionamento, conforme Anexo II. Não menciona as regiões e estados onde atua, conforme modelo; e

3-Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: consta relatório referente à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF. Apresentar relatório de atividades dos 2 últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025) de acordo com a Resolução CNAS nº 6 de 2015.

5 - 71000.008317/2026-80

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH

CNPJ: 03.656.998/0001-75

ELEITOR (A): EVERLÂNIA DE SOUSA SANTOS BRASIL

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não se caracteriza como entidade representativa dos trabalhadores do SUAS, conforme Inciso III do Artigo 2º da Resolução CNAS nº 209/2025: Não poderão participar do Processo Eleitoral as entidades e organizações que representam trabalhadores do SUAS que não estejam em conformidade com a Resolução CNAS nº 17, de 20 de junho de 2011, nº 6, de 21 de maio de 2015 e nº 09, de 15 de abril de 2014, conforme descrito no Art. 1º do Estatuto apresentado pela requerente, correspondente à folha 15; e

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "i" do inciso II do art. 8º da Resolução CNAS nº 209/2025: relatório de atividades que atenda aos critérios do art. 2º da Resolução nº 6, de 21 de maio de 2015, do CNAS, referentes aos dois últimos exercícios (2023 e 2024 ou 2024 e 2025), que comprove sua participação no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O relatório de atividades apresentado pela requerente, correspondente às folhas 63 a 79, não contemplam os trabalhadores descritos no §3 do Art. 2º e Art. 3º da Resolução CNAS nº 17/2011 e Art. 4º da Resolução do CNAS nº 09/2014.

6 - 71000.008335/2026-61

Segmento: TRABALHADORES

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS

CNPJ: 77.156.537/0001-70

ELEITOR (A): MIRIAM DE SOUZA LEÃO ALBUQUERQUE

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1 - A profissão de professor universitário não está contemplada na Resolução CNAS nº 17/2011, que ratifica equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

c) Organização de Usuários da Assistência Social

1 - 71000.007244/2026-17

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: ELEITOR (A)

FÓRUM NACIONAL DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNUSUAS

CNPJ: Não possui

ELEITOR (A): JAIRO MACIEL ALMEIDA DIAS

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivo:

1- Não se caracteriza como organização de Usuários, conforme Inciso II do Artigo 2º da Resolução CNAS nº 209/2025. Caso se enquadre como representantes de usuários, enviar anexo I-D.

2 - 71000.007416/2026-44

Segmento: ORGANIZAÇÃO DE USUÁRIOS

Condição: ELEITOR (A)

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - ANAB

CNPJ: 73.316.457/0001-83

ELEITOR (A): MARIA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO

Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO

Motivos:

1 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "a", do inciso III do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: faltou a assinatura da eleitora designada no requerimento de habilitação, conforme Anexo I C;

2 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "b" do inciso III do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: documento com a indicação de sua/seu representante para participação na Assembleia de Eleição do CNAS, juntamente com a autodeclaração, comprovando sua vinculação com o respectivo grupo, movimento ou fórum, conforme Anexo IV. Não apresentou autodeclaração conforme modelo; e

3 - Não apresentou corretamente o documento exigido na alínea "c" do inciso III do art. 9º da Resolução CNAS nº 209/2025: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal, podendo ser assinado pela(o) Secretária(o) ou pela(o) coordenadora(o) da respectiva unidade de serviço socioassistencial, conforme Anexo III. Não foi expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal, estadual ou do Distrito Federal.