Seção 2 — 12/03/2026

MINISTÉRIO DA DEFESA

DECRETO DE 11 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:

NOMEAR,

por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais:

Tenente-Brigadeiro do Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa; e

Major-Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI, para exercer, interinamente, o cargo de Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, ficando exonerado,ex officio, do cargo de Presidente da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate e do cargo de Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.

Brasília, 11 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

PORTARIA Nº 195, DE 11 DE MARÇO DE 2026

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

NOMEAR

ANDREA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve tornar sem efeito o Despacho de 18 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, Edição nº 33, Seção 2, página 2, que trata do afastamento do país de servidores da ABIN. Processo nº 00262.009710/2025-81.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores matrículas nº 913677, 909010, 913528 e 912909 da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 8/2026/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 2 de março de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.000688/2026-94.

MIRIAM BELCHIOR

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 19839.000655/2026-09, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Economista, ocupado por PEDRO IVO CAMACHO ALVES SALVADOR, matrícula Siape nº 1888654, código da vaga nº 0795390, a contar de 25 de fevereiro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.021104/2026-22, resolve:

DESIGNAR

FELIPE GUIMARÃES MIRANDA, matrícula Siape nº 1213193, Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014390), da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00545.000007/2023-79, resolve:

DESIGNAR

VIVIANE CORREA LIMA, matrícula Siape nº 0694774, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código FCE 1.08 (21015006), da Unidade Estadual de Administração em Rondônia, da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

NOMEAR

ELMA DE OLIVEIRA ARAUJO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.

MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA

PORTARIA Nº 33, DE 11 DE MARÇO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 10 do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, e considerando a delegação de competência do art. 3º da Portaria SRI/PR nº 124, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO CASTILHO e ANDERSON ALVES MONTEIRO para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de Gestor de Segurança da Informação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SRI/PR nº 46, de 15 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

NOMEAR

ANA CLARA BOTOVCHENCO MENDOZA para exercer o cargo de Coordenador de Projeto na Assessoria Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.10.

MARCELO ALMEIDA CUNHA COSTA