O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação, e de acordo com o que consta do Processo SEI 23114.901810/2026-41, resolve:
Nº 165 - Art. 1º Efetivar a requisição do servidor PAULO DE CARVALHO YAMAMOTO, matrícula 1232864/Siape, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Viçosa, para exercício junto à Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis da Secretaria-Geral da Presidência da República, na função de Assistente, código FCE 2.07. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.902835/2026-61, resolve:
Nº 166 - 1. conceder à viúva MARIA JOSÉ DA SILVA E SILVA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado JOÃO JACOB DA SILVA, matrículas 5641-3/UFV e 0430863-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 2 de março de 2026, por força do disposto nos art. 23, § 1º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos art. 215, art. 217, caput, inciso I, e art. 218 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 2 de março de 2026.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA