Seção 2 — 12/03/2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares dispostas no Art. 32 da Lei nº 9.472, de 16/07/1997; Art. 46, IX do Anexo I ao Decreto nº 2.338, de 07/10/1997; Art. 136, XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013; Art. 3º, II do Decreto nº 11.123, de 07/07/2022; e Art. 2º, I, "a", da Portaria MCOM nº 6.472, de 22/08/2022, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 53500.006733/2020-35, em especial, o Informe nº 2/2023/PR (SEI nº 9810575) e o Despacho Decisório nº 10/2023/PR (SEI nº 9824863), resolve:

Art. 1º Aplicar à servidora Tatiana de Azeredo Coutinho Ferreira, Matrícula Siape nº 1883129, a penalidade disciplinar de demissão, pela prática de conduta irregular prevista no Art. 138, com fundamento no Art. 132, inciso II, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.015956/2026-89, resolve:

Nomear, a partir de 30/03/2026, MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS para o cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessora na Auditoria Interna/AUD.

Dispensar, a partir de 06/04/2026, SIDNEY AZEREDO NINCE do encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar PAULA FONTELLES DO VALLE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Dispensar, a partir de 11/04/2026, PAULA FONTELLES DO VALLE do encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação/SOR e designar SIDNEY AZEREDO NINCE para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Designar LEANDRO ALMEIDA CALDEIRA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão Interna da Informação/GR07GI na Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Designar RAPHAEL VALADARES ALVES, matrícula Siape nº 2704299, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, no período de 12 a 27 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar GEOMARA PEREIRA MORENO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1506420, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico de Negociação, da Coordenação-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional, da Diretoria da Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.000966/2025-63, resolve:

Nº 59 Dispensar a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 1783798, da Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Nº 60 Conceder a Gratificação Temporária das Unidades do Sistemas Estruturadores da Administração Pública (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ao servidor FRANCISCO SAMUEL PINHEIRO SALES, matrícula SIAPE nº 1893068.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, na Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGPRT/MGI nº 4.148, de 31 de julho de 2023, na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, bem como no Processo SEI nº 01400.003771/2026-56, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de março de 2026, o servidor GABRIEL PIN RANGEL, matrícula SIAPE nº 1987214, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.003780/2025-66, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420001, 420009 e 420049, da Subsecretaria de Gestão Interna (SGI/SE/MinC):

I. Subsecretário de Gestão Interna - Ordenador de Despesas;

II. Subsecretário de Gestão Interna Substituto - Ordenador de Despesas Substituto;

III. Emanuella Sampaio Ribeiro e Silva, CPF ***.268.721-** - Gestora Financeira;

IV. Marcos Roberto Camargos, CPF ***.444.601-** - Gestor Financeiro Substituto;

V. Gustavo Ribeiro da Rocha, CPF ***.282.571-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e

VI. Vanessa Firmino Ferreira, CPF ***.365.071- ** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE

A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC n.º 185, de 26 de fevereiro de 2025, e pelo Decreto n.º 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340033 e 420006, da Secretaria do Audiovisual/MinC:

I. Joelma Oliveira Gonzaga, CPF ***.684.775-** - Ordenadora de Despesas;

II. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Ordenador de Despesas Substituto;

III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;

IV. Kelly Kristhiny de Oliveira, CPF ***.563.621-** - Gestora Financeira Substituta;

V. Sofia de Freitas Fumagalli, CPF ***.625.871-** - Responsável pela Conformidade

de Registro de Gestão; e

VI. Kelly Kristhiny de Oliveira, CPF ***.563.621-** - Responsável pela Conformidade

de Registro de Gestão Substituto.

Art.2º Revogar a Portaria GAB/SAV/MinC n.º 2, de 29 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01441.000053/2026-41, resolve:

Art. 1º DESIGNAR MARIA DE SIMONE FERREIRA, matrícula Siape nº 1534743, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Reserva Técnica, código FCE 1.01, da Divisão Técnica do Museu Nacional de Belas Artes do Instituto Brasileiro de Museus.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO

A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.000746/2026-51, resolve:

Art. 1º DECLARAR VACÂNCIA, do cargo de Técnico em Assuntos Culturais, Classe C, Padrão II, do quadro permanente deste Instituto, ocupado por FELIPE EVANGELISTA ANDRADE SILVA, matrícula Siape nº 1823178, lotado na Divisão de Formação da Coordenação de Educação e Formação Museal do Departamento de Processos Museais, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 09 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO