Seção 2 — 12/03/2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.033536/2026-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PAULO CÉSAR GOMES DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0225254, aposentada em 29/05/2015, no cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, vinculada a Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecida em 03/03/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP 25000.031680/2026-81, resolve:

Art. 1º - Declarar vago, a contar de 06 de março de 2026, o cargo de Tecnologista ocupado por GABRIELA MARQUES BATISTA ARCANJO COSTA, matrícula Siape nº 3479877, admitida em 04 de junho de 2025, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º - Considerando a NOTA TÉCNICA nº 538/2010/COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância não gera direito à recondução ao cargo.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.013934/2026-80, resolve:

Art. 1º Homologar a renúncia da aposentadoria da servidora GISEUDA ALVES PESSOA, matrícula SIAPE nº 0526916, no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, concedida por meio da Portaria nº 6.207 (Processo nº 33000.446/94-38), constante da Relação nº 1.525/94, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1994, Seção 2, página 8.887, em razão de opção por novo benefício previdenciário junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 232, de 9 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2026, Seção 2, página 36.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:

I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor EMANUEL CORREA LAGE, Matricula SIAPE 516993, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49034) com base no EC 103 20 §2º I, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço GDPST e GACEN.

(Processo SEI nº 25007. 000063/2026-74).

II - Declaro vago o cargo referido no item I.

LAIRSON VIEIRA DE MORAES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.013623/2024-13, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial a MARIA ANGELA MICHELS DE SANT'ANNA AZEVEDO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor DILSON CARVALHO ANTUNES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1162781, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 08/04/2024, conforme Sentença proferida no Processo Judicial nº 5016094-51.2024.4.03.6183, da 7ª VF de São Paulo - SP, da Justiça Federal de Primeiro Grau, datado de 06/11/2024 e Parecer de força executória de nº 00025/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, datado de 22/02/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/02/2026.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 61 - Art. 1º Conceder pensão à JOSE ROCHA DOS SANTOS, na qualidade de filho maior inválido, do ex-servidor VITOR ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0535105, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, a partir de 20.12.2025, data do óbito, conforme Laudo Médico Pericial nº 017/2026, de 05/03/2026, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019. (Processo nº 25022.000130/2026-62).

Nº 62 - Art. 1º Conceder pensão temporária à CLAUDIO VITOR DOS SANTOS, na qualidade de filho menor de 21 anos, do ex-servidor CLAUDIONOR MANOEL DOS SANTOS, matricula SIAPE 0485504, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 11.02.2026, data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso I e IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000310/2026-44)

Nº 63 - Art. 1º Conceder pensão à TANIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELOS, na qualidade de cônjuge do ex. servidor HAMILTON SANTOS, matrícula SIAPE nº 0486732, no cargo de Agente de Saúde Publica, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 02.01.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000035/2026-69)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Nº 64 - Art. 1º Conceder pensão, à CREUSA PIRES DE JESUS, na qualidade de companheira, do ex-servidor JOSE FAUSTINO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0487413, no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 11.12.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000060/2026-42)

Nº 65 - Art. 1º Conceder pensão à ANTONIO ROBSON SILVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex. servidora EDITH OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0534854, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 31.12.2025, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000051/2026-51)

Nº 67 - Art. 1º Conceder pensão à MIRIAM DE BRUNDISIO TRÉ RAMOS DE FREITAS, na qualidade de cônjuge do ex. servidor EDVALDO BORGES DE FREITAS FILHO, matrícula SIAPE nº 0487496, no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 16.01.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000129/2026-38)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria COGAD/SAA Nº 2543, de 05 DE novembro DE 2025, Publicado na fl. 67, seção 02, do DOU Nº 213, de 7 de novembro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão temporária a ALMIR SANDRO MARTINS PEREIRA, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora AGUIDA DE FÁTIMA SOUZA, ocupante de cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula Siape nº 055393, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecida na atividade em 09/09/2019, com fundamento nos arts. 215 e 217, IV, b), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art.2º, II, § único, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento (17/04/2025). (NUP: 25000.057909/2025-27)

MARCIA ANDREA DE OLIVEIRA LIMA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a VILMA SAVI SANSON, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO SANSON, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula Siape 0568184, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 11/02/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/02/2026. (Processo nº 25023.000232/2026-78)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º - Reconhecer a natureza celetista do contrato individual de trabalho firmado entre a extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM) e o empregado público CLAUDINEI FRANCISCO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0490911, anulando o ato de transmudação do regime celetista para estatutário, cessando pagamento de qualquer verba de natureza estatutária incompatível com o regime celetista, conforme fora determinado pelo Parecer de Força Executória n. 00067/2026/D-EATE/EADM4/PGF/AGU, referente a Ação Trabalhista nº 0000165-58.2019.5.09.0017. (Processo nº 00803.000958/2026-01)

LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA