Seção 2 — 12/03/2026

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 111, de 2011, e considerando que os requisitos para pensão foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no processo nº 00200.003976/2026-25, resolve:

fundamentado no art. 1º da Lei nº 9.506/1997, combinado com o art. 28, inciso I e seu § 4º, e com os arts. 30, 38 e 42, todos da Lei nº 7.087/1982, conceder pensão de dependente a ARABELA PEREIRA ESTRELA ROTA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do que percebia o pensionista segurado do IPC/PSSC, o ex-Senador CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI mat. nº 127817, a partir de 27/12/2025, dia seguinte ao óbito.

Ilana Trombka

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.003749/2026-08, resolve:

aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor JOSÉ ANTÔNIO MACHADO SOARES, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Marcio Tancredi

PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1380661, resolve:

Nº 618 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, ANA JÚLIA NUNES MENEZES SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381037, resolve:

Nº 619 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9 ^o da Lei n ^o 8.112, de 1990, ÍCARO MIRANDA SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381354, resolve:

Nº 620 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei n ^o 8.112, de 1990, ALEXANDRE BRAGA VALENTE, matrícula n ^o 447642, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana, a partir de 10/03/2026.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1381380, resolve:

Nº 621 - movimentar, nos termos do art. 174, §5 ^o , do Regulamento Administrativo do Senado Federal, SILVIA SILVA DE MELO, matrícula n ^o 415392, ocupante do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLMAICN - Gabinete da Liderança do Bloco da Maioria no Congresso Nacional.

Marcio Tancredi

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 002652/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com paridade, ao servidor PAULO CÉSAR GONÇALVES GUIMARÃES, Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens previstas nos arts. 13, 14, § 5º, e 15, III e VII, §§ 1º-C e 5º, da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações.

Min. EDSON FACHIN

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 21-A do Regimento Interno, bem como na Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve:

Dispensar, a contar de 9 de março de 2026, o Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

Min. EDSON FACHIN

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar VINÍCIUS DE CASTRO DUDÚ, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Comunicação.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:

Designar ELUÍSIO ALMEIDA ROCHA, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, Análise de Informática, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-6, da Gerência de Infraestrutura de Microinformática, no período de 11 a 13 de março de 2026.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DIANA SANTOS DE JESUS, Analista Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Secretaria de Dados e Estratégia.

ADRIANA SOUZA TOLEDO

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173 de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I - Mauricio Miranda Sá, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Eventos e Cidadania Corporativa, Nível FC-6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal, a contar de 2 de março de 2026;

II - Isabella Moreira Merechia, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Tecnologias Educacionais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

III - Valéria Moraes Carneiro, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

IV - Camila Milhomem Fernandes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Designar:

I - Isabella Moreira Merechia, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Eventos e Cidadania Corporativa, Nível FC-6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Valéria Moraes Carneiro, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Tecnologias Educacionais, Nível FC-6, da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

III - Camila Milhomem Fernandes, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

IV - Helke Cunha de Carvalho, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Designar Vitor Oliveira Pinto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I - Silvana Maria do Amaral Bobroff, Analista Judiciária, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Psicologia, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Designar:

I - Cristiane Brandão Ribeiro Mendes, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Psicologia, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal;

II - Silvana Maria do Amaral Bobroff, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi