Seção 3 — 12/03/2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002144/2026-62. Partes: Agroaraçá Indústria de Alimentos Ltda. e Lar Cooperativa Agroindustrial. Advogados: César Moreno Carvalho Júnior e Pedro Antonio Coelho de Souza Furlan. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: produção de carne e frango in natura (CNAE 1011-2/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 168, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002148/2026-41. Partes: Duratex Florestal Ltda., Duratex Florestal II Ltda. e ComBio Energia S.A.. Advogados: Luis Nagalli e Leticia Yada. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01) e extração de madeira em florestas plantadas (CNAE 0210-1/07).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 169, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002151/2026-64. Partes: DMS Máquinas e Equipamentos Ltda e GTop Distribuição Ltda. Advogados: Adélcio Salvalágio. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: varejo de autosserviço (CNAE 4711-3/02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 170, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002154/2026-06. Partes: BNDES Participações S.A., SIMPAR S.A., Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A., Movida Participações S.A. e JSL S.A. Advogados: Eduardo Frade e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: motores a gás para veículos pesados (CNAE 2910-7/03) e customização de caminhões(CNAE 2920-4/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 171, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002157/2026-31. Partes: Projeto Imobiliário 39 Ltda. e Fundo de Investimento Imobiliário Península - Responsabilidade Limitada. Advogados: Rafael Gomes Gobbi, Patricia de Godoy Monteiro, Juliana de Castro Santos Ludmer, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 173, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002164/2026-33. Partes: Atlas Agro Comércio e Exportação de Grãos S.A. e Olam Agrícola Ltda. Advogados: Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira, Ilberto da Silva Junior e Guilherme Kodato D'Incao. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente (CNAE 0119-9/99).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 174, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002196/2026-39. Partes: Sumitomo Chemical Co., Ltd., Prime Polymer Co., Ltd., Mitsui Chemicals, Inc. e Idemitsu Kosan Co., Ltd. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk, Érica Sumie Yamashita e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: polipropileno e compostos de polipropileno (CNAE 2031-2/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 175, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002210/2026-02. Partes: FRAM Capital Trademaster Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Banco Sofisa S.A., EM2104 Participações Ltda., Trademaster Instituição de Pagamento, Serviços e Participações S.A. e Banco Votorantim S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Gabriela Forsman, Ana Bátia Glenk, Isabela Martins Soares, Daniel Costa Rebello e Jackson Ferreira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras (CNAE 6436-1/00) e meios de pagamento (CNAE 6619-3/99).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Nº Processo: 02001.033676/2025-61.

Dispensa Nº 109/2026. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.

Contratado: 30.814.920/0001-04 - ASSOCIACAO GIGACANDANGA. Objeto: O objeto do presente instrumento é viabilizar a coparticipação do ibama em infraestrutura avançada de tecnologia da informação e comunicação, por meio da adesão à redecomep gigacandanga, rede acadêmica e de pesquisa baseada em fibras ópticas, destinada à provisão de conectividade de alta capacidade, acesso à internet e a serviços e aplicações suportados por essa infraestrutura..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/03/2026 a 11/03/2027. Valor Total: R$ 190.349,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 02001.006549/2022-47.

Pregão. Nº 31/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 07.704.429/0001-09 - CODEX REMOTE CIENCIAS ESPACIAIS E IMAGENS DIGITAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/03/2026 a 07/03/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/03/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.928.712,97. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2026, PROCESSO SEI: 02001.006682/2015-74. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina termelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S.A, com capacidade nominal de até 2,9 GW, utilizando como combustível biomassa, biocarvão, H2V, carvão mineral e/ou gás natural, composta, principalmente, pelos seguintes equipamentos e estruturas periféricas: Caldeiras, Torres de resfriamento, Unidades de bombeamento, Turbinas, Geradores, Condensadores, FGD, Filtros de manga, Chaminés, Transformadores de potência (principais e auxiliares), Linha de transmissão, Subestação elétrica, ETA, ETE, Unidades de desmineralização, Unidades de armazenamento diversos (Água, Nitrogênio, Químicos, Diesel, Hidrogênio e GN), Almoxarifados, Prédios administrativos, Refeitórios, Pátio de carvão, Pátio de cinzas, Geradores auxiliares, Correia transportadora de carvão e Gasoduto de interligação com o Porto do Pecém, localizada em São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 04.03.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMACE: JOÃO GABRIEL LAPROVITERA ROCHA - Superintendente.

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2024. PROCESSO SEI: 02001.006682/2015-74. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMACE. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "Usina Termelétrica (UTE) Porto do Pecém Geração de Energia S.A. movida à carvão mineral e/ou gás natural, com potência instalada inicial de 1.300MW, passível de alteração em decorrência de atualização tecnológica do projeto, localizada em São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2026.

Número do Contrato: 3/2022.

Nº Processo: 02003.000402/2022-23.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 13.343.833/0008-73 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Atualização dos custos relativos à mão de obra em decorrência da convenção coletiva de trabalho al0000078/2026 - sei-ibama 26419337. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 690.577,68. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Nº Processo: 02007.002381/2025-93.

Dispensa Nº 66/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.

Contratado: 52.183.861/0001-56 - NRS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução de obra com vistas à reforma do telhado de área aproximada de 190 m² da propriedade do ibama em quixeramobim/ce, incluindo o fornecimento de materiais, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2026 a 11/09/2026. Valor Total: R$ 21.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 02014.001881/2023-57.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 33.924.772/0003-30 - FUERZA SEGURANCA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/04/2026 até 04/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/04/2026 a 04/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.068,80. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

PROCESSO: 02020.002407/2024-44; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Senhora Thays Paiva de Almendra Freitas Pires, nomeada pela Portaria de Pessoal nº 682, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27/06/2023, Edição 120, Seção 2, Página 72, portadora da Matrícula Funcional n° **527**, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado e de outro lado JOSE LUIZ ROCHA DOS SANTOS, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF ***.728.313-** com sede na Rua Bertolina Pereira, Nº 5007, Fátima, Baixa Grande do Ribeiro, neste ato, representado por Clebson Lima Cerqueira, CPF ***.880.483-**, com procuração concedendo poderes para firmar compromisso (Procuração Sei nº 21683117); OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução indireta, pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado do Piauí (CETAS TERESINA-PI). VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 37.677,60 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), correspondente ao valor correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de CINQUENTA por cento (50%), nos termos do Decreto 6.514/08 e suas alterações. PRAZO: 45 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 23837499/2025-Supes-PI; DATA DA ASSINATURA: 09 de Março de 2026.

THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES

SUPERINTENDENTE