EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo n°: TLB-PRO-2022/04730
Termo de Apostila ao Contrato n°: TLB-CTR-2022/00066
Termo de Apostila: TLB-TDA-2026/00024
Apostilado: RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ nº: 82.446.394/0001-70.
Objeto: Formalizam-se os reajustes contratuais referentes aos Ciclos 1, 2 e 3, previstos na Cláusula Décima Oitava do Contrato nº TLB-CTR-2022/00066, incidentes sobre os valores executados dos itens contratuais, mediante aplicação dos percentuais de 1,47% no Ciclo 1, 4,39% no Ciclo 2 e 4,68% no Ciclo 3, correspondentes ao Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), apurados nos respectivos períodos contratuais, com efeitos financeiros a partir de 24/10/2023, 22/10/2024 e 22/10/2025, respectivamente. Em decorrência dos reajustes ora formalizados, registram-se os seguintes saldos remanescentes contratuais: R$ 21.351.606,97 no início do Ciclo 1; R$ 15.857.948,63 no início do Ciclo 2; e R$ 9.853.936,61 no início do Ciclo 3. Considerada a execução contratual ocorrida nos meses de outubro e novembro de 2025, no montante de R$ 1.476.748,22, o saldo remanescente do Contrato, em dezembro de 2025, passou a ser de R$ 8.367.404,36. O Termo Aditivo TLB-TAD-2025/00048, de 17/11/2025, originalmente celebrado no valor nominal de R$ 4.358.218,43, passa a corresponder ao montante de R$ 4.832.471,09, em razão da aplicação do fator acumulado de reajuste de 10,88%.
Assim, a soma do saldo remanescente reajustado em dezembro de 2025, no valor de R$ 8.367.404,36, com o montante reajustado do Termo Aditivo TLB-TAD-2025/00048, no valor de R$ 4.832.471,09, totaliza R$ 13.199.875,45. Em razão dos reajustes ora formalizados, o valor total estimado do Contrato passa de R$ 30.319.076,46, correspondente ao valor original acrescido do Termo Aditivo TLB-TAD-2025/00048, para R$ 32.954.206,89, correspondente à soma dos valores reajustados dos ciclos contratuais com o referido Termo Aditivo reajustado.
Promove-se, ainda, a correção de erro material na publicação do Aditivo TLB-TAD-2025/00048, que prorrogou a vigência contratual e promoveu acréscimo quantitativo no valor nominal de R$ 4.358.218,43. Embora o referido aditivo tenha contemplado, em seu conteúdo, tanto a prorrogação da vigência quanto o acréscimo quantitativo e financeiro, constaram em seu objeto apenas a expressão "prorrogação". Assim, procede-se à correção do objeto publicado, para que passe a constar "prorrogação e acréscimo".
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários; Pela Telebras: Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), Andre Chagas Leite da Fonseca (Diretor Diretoria Técnico-Operacional), Hermano Studart Lins de Albuquerque (Presidente Presidência).