Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, TQY8B48, FRMEV00503772026, 606-82; IRX1G62, FRMEV00774592026, 606-82; JAK0D69, FRMEV00537332026, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RXN4E63, FRMEV00505942026, 606-82; RYE8C98, FRMEV00510392026, 606-82; SXG4A24, FRMEV00518092026, 606-82; RYJ9A07, FRMEV00525902026, 606-82; RLL5G67, FRMEV00780712026, 606-82; SXG4C20, FRMEV00780322026, 606-82; SXM8D06, FRMEV00534172026, 606-82; SXG4B80, FRMEV00736862026, 606-82; RXM4B93, FRMEV00735392026, 606-82; TPM1F93, FRMEV00538982026, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, QIZ1H60, FRMEV00519652026, 606-82; JAK2E26, FRMEV00767292026, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QTM3202, FRMEV00793062026, 606-82; QTL4601, FRMEV00785762026, 606-82; TRANS-ARANDU LTDA, 40.477.329/0001-62, QNC8579, FRMEV00512842026, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, QSZ6H07, FRMEV00764932026, 606-82; FQJ4I22, FRMEV00736562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMED - TRANSPORTES LTDA, 92.830.710/0001-67, FELVP00008632026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA SICILIANA LTDA, 08.242.537/0001-70, FELVP00009492026, 12/01/2026; TRANSPORTES BELLE LTDA, 61.167.273/0001-10, FELVP00010772026, 22/01/2026; TRANSPORTADORA FUTURA LTDA, 48.838.514/0001-47, FELVP00010942026, 22/01/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00042912026, 02/02/2026; TRANSPORT TRANSPORTES LTDA, 25.286.904/0003-18, FELVP00011412026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, 87.183.570/0022-77, FELVP00011712026, 23/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0011-99, FELVP00011782026, 23/01/2026; TRANSPORTADORA IMEDIATA CARGO LTDA, 46.444.343/0001-46, FELVP00011822026, 22/01/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0001-04, FELVP00036552026, 02/02/2026; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00036262026, 02/02/2026; FELVP00035922026, 02/02/2026; TRANSPORTADORA MARAJA & GARCIA LTDA, 39.382.849/0001-02, FELVP00035212026, 02/02/2026; TRANSPORTES BELCHIOR LTDA, 53.418.914/0001-33, FELVP00034902026, 01/02/2026; TRANSPORTADORA ZAVASKI LIMITADA, 78.658.457/0001-85, FELVP00034612026, 30/01/2026; TRANSPORTAR VEICULOS LTDA, 54.420.924/0001-76, FELVP00034242026, 01/02/2026; TRANSPORTADORA N. S. APARECIDA BARRETOS LTDA, 14.088.130/0001-32, FELVP00033762026, 27/01/2026; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, FELVP00033622026, 27/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0010-08, FELVP00033492026, 27/01/2026; TRANSPORTADORA A AURIMAR LTDA, 01.382.393/0001-08, FELVP00033252026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POTENCIA MOVEIS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 56.967.948/0001-75, FELCG00003002026, 23/11/2025; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, FELCG00003102026, 09/01/2026; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FELCG00006942026, 08/01/2026; FELCG00006912026, 10/01/2026; FELCG00006782026, 06/01/2026; FELCG00006772026, 05/01/2026; FELCG00006582026, 02/01/2026; FELCG00006572026, 02/01/2026; FELCG00006512026, 16/01/2026; FELCG00006502026, 11/01/2026; FELCG00004732026, 07/01/2026; POTENCIAL EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.511.905/0001-40, FELCG00006972026, 18/01/2026; FELCG00005082026, 26/01/2026; PROVESI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.376.901/0001-39, FELCG00005072026, 28/01/2026; POWER BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.877.223/0001-80, FELCG00005062026, 03/02/2026; PONTUAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.772.142/0001-02, FELCG00004842026, 12/01/2026; POLICARPO & CIA. LTDA., 46.963.799/0001-12, FELCG00004752026, 08/01/2026; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0005-61, FELCG00004582026, 17/12/2025; PRIME STEEL COMERCIO DE METAIS LTDA, 16.934.825/0001-13, FELCG00004202026, 21/01/2026; POSITIVO SERVICE NEW ENERGY MOTORES ELETRICOS LTDA, 30.195.423/0001-75, FELCG00004122026, 28/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00003042026, 08/01/2026; FELCG00007812026, 01/02/2026; FELCG00007642026, 24/01/2026; FELCG00007592026, 24/01/2026; FELCG00007452026, 23/01/2026; FELCG00007402026, 02/02/2026; FELCG00007282026, 02/02/2026; FELCG00006922026, 17/01/2026; FELCG00007212026, 01/02/2026; FELCG00006652026, 06/02/2026; FELCG00006412026, 05/02/2026; FELCG00005712026, 31/01/2026; FELCG00005682026, 23/01/2026; FELCG00005092026, 29/01/2026; FELCG00004802026, 09/01/2026; FELCG00004762026, 08/01/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00007372026, 30/01/2026; FELCG00007052026, 05/02/2026; WE - TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 08.661.296/0001-01, FELCG00005642026, 03/02/2026; FELCG00004172026, 29/01/2026; WEST LOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, 33.981.865/0001-35, FELCG00005182026, 21/01/2026; VIDROFIX COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 93.072.213/0001-00, FELCG00004162026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

2 M TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, HEH4F21, FRMEV00727032026, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, SXA0B17, FRMEV00539722026, 606-82; 3N TRANSPORTES LTDA, 22.304.126/0001-92, RKZ4C31, FRMEV00540622026, 606-82; 49.845.644 RAFAEL EMILIO DOS SANTOS, 49.845.644/0001-70, FYO1C09, FRMEV00541192026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRP6F12, FRMEV00738272026, 606-82; 2RX TRANSPORTES LTDA, 22.036.540/0001-68, RYF5A82, FRMEV00738242026, 606-82; 4E TRANSPORTES LTDA, 31.941.056/0001-74, PCB5C53, FRMEV00738182026, 606-82; 57.373.574 MARCOS HEISSER FERRAZ, 57.373.574/0001-22, MFN3E79, FRMEV00542162026, 606-82; 42.687.394 GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001-48, ATL1F80, FRMEV00722592026, 606-82; 48.522.802 NELIKY ALESSANDRA ALMEIDA CHAGAS, 48.522.802/0001-98, ILS1J11, FRMEV00722452026, 606-82; 59.211.974 ANDREY DE SOUZA WILBERT, 59.211.974/0001-67, MAT6H48, FRMEV00720962026, 606-82; 33.003.053 WALFRIDO IJORSKI, 33.003.053/0001-15, IPQ8D69, FRMEV00720402026, 606-82; 3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JDH7C35, FRMEV00719552026, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7F74, FRMEV00719522026, 606-82; 42.640.331 JONAS THADEU LOPES VIANA, 42.640.331/0001-36, GAA2H94, FRMEV00543562026, 606-82; 60.069.814 MICHEL ALEX JUVER, 60.069.814/0001-04, DXY0D19, FRMEV00544102026, 606-82; 53.794.628 MAIANE DA SILVA DOS SANTOS, 53.794.628/0001-72, MML3E10, FRMEV00713102026, 606-82; 3S TRANSPORTES LTDA, 37.265.289/0002-61, QCW9B49, FRMEV00712842026, 606-82; 18.704.878 CLESIO CORREA ANTUNES, 18.704.878/0001-73, MLS2986, FRMEV00712212026, 606-82; 49.332.270 SIDCLEI MARSCHALLEK, 49.332.270/0001-99, MBK1F28, FRMEV00711972026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, MIE3J21, FRMEV00728772026, 606-82; 63.493.739 LEONARDO DOS SANTOS LUIZ, 63.493.739/0001-00, QTM5F57, FRMEV00728382026, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV00728132026, 606-82; A G ALVES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.676.622/0001-08, RPY3D22, FRMEV00724682026, 606-82; A.J.E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.608.081/0001-75, QJS3G60, FRMEV00738402026, 606-82; A.W.T TRANSPORTES LTDA, 00.859.720/0001-07, QJR3H33, FRMEV00541612026, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 41.863.995/0001-00, QJL3J54, FRMEV00541872026, 606-82; ACOPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PARAFUSOS LTDA, 72.428.980/0001-39, RYP3I88, FRMEV00501292026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR0C05, FRMEV00542372026, 606-82; JDJ5F60, FRMEV00542402026, 606-82; A.MENDONCA CONCRETOS E SERVICOS LTDA, 03.505.212/0001-19, RKZ7C79, FRMEV00737812026, 606-82; 62.351.827 LUCIANO CARDOSO DA SILVA, 62.351.827/0001-05, ATM7D74, FRMEV00536722026, 606-82; A. ALVES SILVA TRANSPORTES, 13.000.271/0001-99, NJS9673, FRMEV00721402026, 606-82; ABEL TRANSPORTES LTDA, 47.823.348/0001-42, MAX5I20, FRMEV00721422026, 606-82; A. REGINATTO, 50.812.180/0001-84, MLE0B72, FRMEV00720502026, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXD6J34, FRMEV00532772026, 606-82; 62.340.632 ONELIO CUSTODIO, 62.340.632/0001-51, MJV7B77, FRMEV00714862026, 606-82; 64.482.935 MARCELO EVALDT CORREA, 64.482.935/0001-34, ITA1H09, FRMEV00544292026, 606-82; 61.455.540 FERNANDO FRANCISCO DE JESUS, 61.455.540/0001-54, MML2J82, FRMEV00711462026, 606-82; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, KVY7G26, FRMEV00710862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração