Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7F48, FRMEV00703832026, 606-82; JAV4G16, FRMEV00547902026, 606-82; TQY4G08, FRMEV00548702026, 606-82; OSELAME GRAOS LTDA, 10.618.439/0001-36, RXZ5B18, FRMEV00690772026, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, SMB5I71, FRMEV00683922026, 606-82; PALMARES ATACADO-DISTRIBUIDOR LTDA, 00.663.171/0001-09, HEU9649, FRMEV00683032026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G25, FRMEV00809742026, 606-82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV00681232026, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SDE2C76, FRMEV00809462026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8I15, FRMEV00808172026, 606-82; OXICAM GASES LTDA, 09.446.066/0001-84, BTR4322, FRMEV00679342026, 606-82; OSVALDO ZANOTTO NETO, ***.819.429-**, MEP0E23, FRMEV00678072026, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO5D77, FRMEV00676362026, 606-82; CELIO HINKEL, ***.372.989-**, RXY3E02, FRMEV00676112026, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, GFO8C49, FRMEV00802842026, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H79, FRMEV00548932026, 606-82; 44 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.752.651/0001-57, EJZ5I82, FRMEV00802832026, 606-82; ANILDO TEDESCO, ***.033.280-**, IRU5928, FRMEV00522612026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00802822026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00692492026, 606-82; SXF4J27, FRMEV00809792026, 606-82; PLANTEBEM AGROPECUARIA LTDA, 85.166.627/0001-70, TQA2B17, FRMEV00805632026, 606-82; PERFITUBO COMERCIAL LTDA, 30.972.783/0001-36, MIJ5G44, FRMEV00691192026, 606-82; PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, AZI8859, FRMEV00689332026, 606-82; PERFEITA ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA, 08.094.977/0001-27, MJE0G46, FRMEV00688162026, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA, 32.491.986/0001-36, MIQ4B30, FRMEV00686532026, 606-82; MIQ4B30, FRMEV00733782026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV00685072026, 606-82; PINHEIRAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 03.714.235/0001-33, QAW1I90, FRMEV00683892026, 606-82; PICOLOTTO TRANSPORTES LTDA, 53.206.380/0001-81, SCW5F61, FRMEV00811082026, 606-82; PETROVINA SEMENTES LTDA, 05.489.028/0001-58, RAW8C61, FRMEV00682892026, 606-82; PITTNER TRANSPORTES E VEICULOS LTDA, 95.383.246/0001-04, QRK4I31, FRMEV00678572026, 606-82; PHOENIX LOGISTICA EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 41.808.534/0001-26, IZN0B57, FRMEV00806772026, 606-82; PH COMBUSTIVEIS LTDA, 43.295.051/0001-09, SOQ4A62, FRMEV00548382026, 606-82; SOQ4A62, FRMEV00548392026, 606-82; PLINIO JUNIOR LOGISTICA LTDA, 56.635.231/0001-26, QQQ5E70, FRMEV00548532026, 606-82; QQQ5E70, FRMEV00548542026, 606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-42, SMC0B90, FRMEV00548592026, 606-82; PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 82.743.832/0001-62, RXO9D68, FRMEV00804402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00007952026, 29/12/2025; PASLD00007942026, 29/12/2025; PASLD00007802026, 09/02/2026; PASLD00006452026, 31/01/2026; PASLD00008202026, 10/02/2026; PASLD00008192026, 10/02/2026; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00007912026, 29/12/2025; PASLD00007892026, 29/12/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00009042026, 18/02/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00008452026, 12/02/2026; PASLD00006412026, 31/01/2026; TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, 05.376.934/0033-23, PASLD00006392026, 30/01/2026; PASLD00006472026, 30/01/2026; PASLD00006482026, 30/01/2026; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00007572026, 04/02/2026; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, PASLD00008332026, 11/02/2026; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00008322026, 11/02/2026; PASLD00008312026, 11/02/2026; PASLD00008302026, 11/02/2026; PASLD00008292026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

28.433.875 CRISTIANO OLIVEIRA VIEIRA, 28.433.875/0001-04, FELVP00021322026, 27/01/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0014-91, FELVP00021292026, 29/01/2026; A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELVP00043932026, 30/01/2026; FELVP00036802026, 02/02/2026; ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA., 09.509.531/0009-36, FELVP00038802026, 28/01/2026; A. R. E. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.330.208/0001-92, FELVP00038582026, 03/02/2026; 64.684.825 VILANI RODRIGUES DOS SANTOS, 64.684.825/0001-55, FELVP00037302026, 28/01/2026; 11.967.665 CLAUDIA FERREIRA NEVES DA SILVA, 11.967.665/0001-95, FELVP00029912026, 27/01/2026; AFF VEICULOS LTDA, 36.246.200/0001-76, FELVP00029852026, 27/01/2026; 45.103.898 LEANDRO DA SILVA, 45.103.898/0001-61, FELVP00029682026, 27/01/2026; AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A., 03.415.222/0014-88, FELVP00029452026, 27/01/2026; AGIFLEX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.520.551/0003-00, FELVP00029072026, 27/01/2026; 45.566.695 ELINALDO DOS SANTOS, 45.566.695/0001-01, FELVP00020052026, 23/01/2026; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, FELVP00025692026, 27/01/2026; ADO TRANSPORTADORA LTDA, 32.535.267/0002-50, FELVP00025522026, 29/01/2026; AGRODANIELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.990.334/0006-90, FELVP00025422026, 30/01/2026; 60.132.656 EDUARDO MOURA NOGUEIRA, 60.132.656/0001-90, FELVP00025242026, 27/01/2026; ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.757.459/0038-87, FELVP00025102026, 29/01/2026; 54.349.085 JOSE ODAIR MACCARI, 54.349.085/0001-47, FELVP00024862026, 30/01/2026; ADEMIR FERREIRA DE MELLO, ***.256.208-**, FELVP00024512026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARDOSO AGENCIAMENTO LTDA, 61.753.504/0001-77, FELVP00044252026, 29/01/2026; FELVP00044042026, 29/01/2026; FELVP00043392026, 30/01/2026; FELVP00036782026, 02/02/2026; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0004-23, FELVP00039422026, 29/01/2026; FELVP00038832026, 28/01/2026; FELVP00024572026, 28/01/2026; FELVP00024552026, 29/01/2026; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0001-70, FELVP00038322026, 28/01/2026; FELVP00019492026, 24/01/2026; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0006-16, FELVP00037192026, 24/01/2026; CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, 03.471.344/0001-77, FELVP00029772026, 27/01/2026; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, FELVP00029592026, 30/01/2026; CAMERA AGROINDUSTRIAL S.A., 98.248.644/0059-14, FELVP00029422026, 26/01/2026; FELVP00029272026, 27/01/2026; FELVP00027222026, 25/01/2026; FELVP00019862026, 23/01/2026; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, FELVP00029122026, 20/01/2026; CALCARIO BOTUVERA CORRETIVOS DO SOLO LTDA, 38.345.360/0001-06, FELVP00025752026, 27/01/2026; CAMPO NUTRI NEGOCIOS AGRICOLAS LTDA, 46.126.328/0001-50, FELVP00025742026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AUTOSERVICE LOGISTICA LTDA, 25.436.130/0001-00, FELVP00039322026, 29/01/2026; AUTO PECAS ALONSO LTDA, 31.474.836/0006-66, FELVP00021102026, 28/01/2026; AVANT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.774.851/0001-83, FELVP00038852026, 28/01/2026; BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA, 29.506.474/0016-78, FELVP00038552026, 28/01/2026; ARMAZEM MATEUS S.A., 23.439.441/0050-78, FELVP00038452026, 28/01/2026; ARPA TRANSPORTES LTDA, 19.614.936/0001-30, FELVP00021012026, 28/01/2026; FELVP00029782026, 26/01/2026; AUTO POSTO E SERVICOS IMBASSAI LTDA, 12.635.558/0001-22, FELVP00037562026, 28/01/2026; ATLANTA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 62.184.256/0001-53, FELVP00020902026, 28/01/2026; ATLANTICO NORTE LOGISTICA LTDA, 31.527.624/0001-95, FELVP00029972026, 28/01/2026; BALDOINO TRANSPORTES LTDA., 07.186.236/0001-03, FELVP00029832026, 29/01/2026; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, FELVP00029242026, 28/01/2026; BARILOG SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESSAS LTDA., 20.283.059/0001-41, FELVP00028602026, 26/01/2026; BASF SA, 48.539.407/0092-55, FELVP00020132026, 16/01/2026; B1 COMERCIO DE MANUFATURADOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.448.809/0001-62, FELVP00019992026, 24/01/2026; B & W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.138.257/0001-20, FELVP00025472026, 27/01/2026; AUTO POSTO PELANDA PERDIGAO LTDA, 54.005.600/0001-71, FELVP00025122026, 29/01/2026; AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A., 13.923.945/0001-27, FELVP00025002026, 24/01/2026; AUTO POSTO ESTACAO CENTER LTDA, 07.144.780/0001-92, FELVP00024442026, 02/02/2026; ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 92.091.891/0050-35, FELVP00024342026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração