Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B31, FRMEV00687882026, 606-82; SFM1B36, FRMEV00446922026, 606-82; PANKO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00810002026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAL5H82, FRMEV00803332026, 606-82; JAS0I72, FRMEV00802682026, 606-82; JBP4H50, FRMEV00715942026, 606-82; JAL5H82, FRMEV00715422026, 606-82; TQQ8B54, FRMEV00555042026, 606-82; PAPE - MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 06.210.233/0001-03, QJS6E28, FRMEV00802922026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW5D87, FRMEV00549122026, 606-82; JDC7B76, FRMEV00666632026, 606-82; JBW9G20, FRMEV00662112026, 606-82; JCS1C93, FRMEV00446902026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, RHK3A81, FRMEV00550062026, 606-82; SWJ1J55, FRMEV00661742026, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, CQH5E02, FRMEV00550502026, 606-82; CQH5E02, FRMEV00667962026, 606-82; OII8I50, FRMEV00715932026, 606-82; PANDA AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 82.397.373/0001-02, MFU3750, FRMEV00717462026, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-48, TPP7B47, FRMEV00661922026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PEDRO TOMIOZZO DEVITI, ***.462.530-**, IRN1678, FRMEV00545982026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME3I85, FRMEV00689932026, 606-82; SXM0A94, FRMEV00811462026, 606-82; SXC5C92, FRMEV00806172026, 606-82; SXC5C12, FRMEV00802392026, 606-82; PEDRO OZEAS KOBROSKI, ***.899.559-**, IRB6637, FRMEV00680992026, 606-82; PAULO ROBERTO BLUM, ***.456.039-**, JIK0B12, FRMEV00808312026, 606-82; PEDRO LUIS SCHAFER, ***.739.959-**, RLI0I60, FRMEV00807132026, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, QBG2F03, FRMEV00801702026, 606-82; RAU8I68, FRMEV00666922026, 606-82; PEDRO ALVES DA SILVA, ***.787.661-**, MVU5G80, FRMEV00672332026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48, JCN6E90, FRMEV00717962026, 606-82; PEIXARIA OLIANI LTDA, 02.491.770/0002-90, QJE2C86, FRMEV00667672026, 606-82; PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO, ***.689.719-**, MLQ0C80, FRMEV00552482026, 606-82; PEDRO FERREIRA MARQUES, ***.960.189-**, ILZ2C23, FRMEV00663132026, 606-82; PEDRO JARBAS OLIVEIRA BASSO, ***.450.461-**, QCF3I83, FRMEV00659212026, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ4H81, FRMEV00700032026, 606-82; PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA., 56.899.602/0002-68, CUJ5777, FRMEV00699972026, 606-82; PEDRO LOURENCO DA SILVA FILHO, ***.292.331-**, OAX6G26, FRMEV00699642026, 606-82; PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV00653752026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, STM7E85, FRMEV00674312026, 606-82; MIRLANE GHISI, 44.592.577/0001-05, IPE5I94, FRMEV00674092026, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, GKL7G83, FRMEV00672852026, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, ISY5E98, FRMEV00672272026, 606-82; MOLAS CAFE LTDA, 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEV00670932026, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, TPS6J18, FRMEV00670282026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RLJ0D95, FRMEV00717502026, 606-82; RKZ5C81, FRMEV00708922026, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCU9F42, FRMEV00666242026, 606-82; MOISES BOESING LTDA, 20.353.313/0001-30, ATP1B49, FRMEV00662832026, 606-82; ESU9F20, FRMEV00662812026, 606-82; MOLAS BR 280 LTDA, 53.862.412/0001-05, KPB2I11, FRMEV00659142026, 606-82; MOLAS BRASIL TRANSPORTES LTDA, 54.079.392/0001-55, GBT2I51, FRMEV00701172026, 606-82; MINIMERCADO LOPES LTDA, 58.108.332/0001-74, AIX9H08, FRMEV00555052026, 606-82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03, IPX7A41, FRMEV00697622026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5A32, FRMEV00653502026, 606-82; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0006-50, TAZ2F41, FRMEV00696352026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCO4I74, FRMEV00696342026, 606-82; LOCA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 59.442.139/0001-38, QIO1863, FRMEV00652472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCS4F08, FRMEV00704092026, 606-82; JDA8J43, FRMEV00816102026, 606-82; JBX0F37, FRMEV00804152026, 606-82; JCU9I81, FRMEV00802672026, 606-82; JCD8G66, FRMEV00717322026, 606-82; JBR8A29, FRMEV00717222026, 606-82; JDC7B76, FRMEV00717182026, 606-82; JCU9I71, FRMEV00716852026, 606-82; JBO8D12, FRMEV00706832026, 606-82; JBL7F39, FRMEV00708882026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B25, FRMEV00704022026, 606-82; TAW5E61, FRMEV00703912026, 606-82; TAY3G29, FRMEV00703752026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHF7E41, FRMEV00684162026, 606-82; TBQ8F25, FRMEV00551722026, 606-82; BDY4E67, FRMEV00552132026, 606-82; BCZ1B39, FRMEV00556342026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FVU9A12, FRMEV00680802026, 606-82; SUV2A72, FRMEV00716532026, 606-82; SUV1E00, FRMEV00702222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUCIMAR ALVES FERREIRA, ***.480.956-**, SCI9I80, FRMEV00408142026, 606-82; MUNIRA KHALIL, ***.489.561-**, AZA7B30, FRMEV00675832026, 606-82; MURARO LOG LTDA, 91.795.278/0001-58, JCQ3A58, FRMEV00801842026, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, JAZ5D52, FRMEV00674492026, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZF4C32, FRMEV00549552026, 606-82; JDC4C85, FRMEV00656532026, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, GAR1G90, FRMEV00718002026, 606-82; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, RMV6C81, FRMEV00717432026, 606-82; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, IXO5A94, FRMEV00716632026, 606-82; MV COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 42.514.060/0001-72, RLL9I63, FRMEV00552842026, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPI0B90, FRMEV00664372026, 606-82; OKG6E40, FRMEV00655322026, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV00553422026, 606-82; MORANGOS E TRANSPORTES IRMAOS SEIDEL LTDA, 07.187.698/0001-45, TCC9I36, FRMEV00663152026, 606-82; MOREMAXX NEGOCIOS LTDA, 01.915.308/0001-20, RCM4B40, FRMEV00662202026, 606-82; MURILO SCHEFFER MENGUE, ***.355.560-**, MIE5A40, FRMEV00702672026, 606-82; MOURA E PARAIZO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 30.258.139/0001-09, BDR2J65, FRMEV00701612026, 606-82; MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES, 79.372.520/0001-85, QJM5I94, FRMEV00444272026, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RYE0B10, FRMEV00697992026, 606-82; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, UDI0A98, FRMEV00654032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração