Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0020-01, FELVP00053462026, 29/01/2026; FELVP00047112026, 01/02/2026; TRANSPIZETTA TRANSPORTES LTDA, 18.630.976/0001-03, FELVP00050382026, 03/02/2026; FELVP00044802026, 30/01/2026; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00047382026, 02/02/2026; TRANSOL TRANSPORTADORA LIMITADA, 27.325.648/0001-94, FELVP00015442026, 23/01/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0004-47, FELVP00046672026, 30/01/2026; FELVP00043302026, 30/01/2026; TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA, 07.118.913/0001-56, FELVP00044992026, 30/01/2026; FELVP00016992026, 23/01/2026; TRANSMORENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.176.032/0015-36, FELVP00044112026, 30/01/2026; TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA, 06.933.939/0001-95, FELVP00042802026, 02/02/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0014-31, FELVP00042142026, 30/01/2026; TRANS SUL TRANSPORTES LTDA, 51.108.955/0001-06, FELVP00042072026, 30/01/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00041952026, 29/01/2026; TRANSPETRO ABC TRANSPORTADORA LTDA, 46.804.083/0001-72, FELVP00041172026, 28/01/2026; TRANSPORTADORA AMIZADE LTDA, 02.335.956/0010-60, FELVP00040802026, 29/01/2026; TRANSDUARDO TRANSPORTES LTDA, 44.686.497/0001-19, FELVP00040442026, 29/01/2026; TRANSKAZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.610.506/0001-20, FELVP00040402026, 28/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00017532026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MC TRANSPORTE LTDA, 29.066.182/0003-47, FELVP00047512026, 02/02/2026; MERCK S/A, 33.069.212/0012-37, FELVP00046412026, 30/01/2026; MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., 59.104.273/0037-30, FELVP00044312026, 28/01/2026; MINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 49.889.483/0001-16, FELVP00043502026, 29/01/2026; MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00043202026, 30/01/2026; MGM LOGISTICA S/A, 26.334.916/0001-71, FELVP00043032026, 30/01/2026; FELVP00042982026, 30/01/2026; MATOS E MATOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.992.177/0001-12, FELVP00042992026, 30/01/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00042822026, 29/01/2026; FELVP00041442026, 29/01/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0008-20, FELVP00042752026, 30/01/2026; MINERACAO ONCA PUMA S.A., 48.256.824/0006-68, FELVP00042052026, 30/01/2026; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0003-99, FELVP00041702026, 30/01/2026; MELHOR TRANSPORTES LTDA, 60.067.683/0001-26, FELVP00041332026, 26/01/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00041072026, 02/02/2026; MELBRAS IMPORTADORA E EXPORTADORA AGROINDUSTRIA LTDA, 11.871.823/0001-09, FELVP00041042026, 28/01/2026; MATOSO INDUSTRIA FRIGORIFICO LTDA, 02.064.486/0001-57, FELVP00040822026, 02/02/2026; MATHEUS ERICK CAMPOS ARAUJO LTDA, 20.461.493/0001-74, FELVP00017302026, 23/01/2026; MGM MOVEIS LTDA, 06.107.255/0001-34, FELVP00016642026, 23/01/2026; MASTER LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, 03.810.221/0001-13, FELVP00016572026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0037-01, FELVP00047972026, 03/02/2026; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELVP00047652026, 02/02/2026; SERRA VERDE TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA, 01.627.047/0002-23, FELVP00047542026, 02/02/2026; FELVP00042872026, 30/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0182-10, FELVP00046752026, 04/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0130-90, FELVP00043522026, 29/01/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0038-47, FELVP00043452026, 30/01/2026; SLC AGRICOLA S.A., 89.096.457/0043-04, FELVP00042842026, 02/02/2026; SOFTYS BRASIL LTDA., 44.145.845/0011-12, FELVP00041612026, 30/01/2026; SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 60.872.306/0161-63, FELVP00041582026, 30/01/2026; SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA, 32.319.931/0028-63, FELVP00041742026, 30/01/2026; SELETIVA EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.292.433/0001-81, FELVP00041512026, 30/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0141-42, FELVP00041482026, 30/01/2026; SOMAVE AGROINDUSTRIAL LTDA, 06.353.241/0002-81, FELVP00041312026, 03/02/2026; SIKA S A, 33.081.704/0044-25, FELVP00040552026, 28/01/2026; SOLA TRANSPORTES LTDA, 61.363.690/0001-38, FELVP00040312026, 30/01/2026; SOMIA BIOINSUMOS LTDA, 57.270.947/0001-30, FELVP00017552026, 23/01/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0277-16, FELVP00017512026, 09/01/2026; SERGIO ROBERTO PRATA MONTEIRO, ***.980.168-**, FELVP00016892026, 23/01/2026; SOUZA CRUZ LTDA, 33.009.911/0469-88, FELVP00016772026, 23/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A, 03.713.592/0001-87, FELTF00049112026, 06/01/2026; FELTF00063462026, 06/01/2026; FELTF00069792026, 07/01/2026; CALCADOS CARTOM LTDA, 03.531.165/0001-88, FELTF00050852026, 16/12/2025; CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 81.904.948/0008-40, FELTF00488322026, 10/02/2026; CABAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.364.667/0001-53, FELTF00072932026, 07/01/2026; CAFE TRES CORACOES S.A, 17.467.515/0001-07, FELTF00073032026, 07/01/2026; FELTF00000012026, 01/01/2026; FELTF00073522026, 07/01/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, FELTF00477532026, 09/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0061-48, FELTF00477192026, 09/02/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELTF00475552026, 09/02/2026; FELTF00475462026, 09/02/2026; FELTF00475052026, 09/02/2026; FELTF00475022026, 09/02/2026; FELTF00474972026, 09/02/2026; FELTF00474172026, 09/02/2026; CALL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.319.984/0001-17, FELTF00029492026, 05/01/2026; CALCARIO GUAPIRAMA LTDA, 10.965.623/0001-52, FELTF00031682026, 05/01/2026; FELTF00031702026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, FELTF00053992026, 16/12/2025; FELTF00054032026, 16/12/2025; FELTF00054082026, 16/12/2025; FELTF00054112026, 16/12/2025; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0050-58, FELTF00497192026, 11/02/2026; TRATO LOGISTICA S.A., 13.754.422/0003-66, FELTF00062032026, 06/01/2026; FELTF00062282026, 06/01/2026; FELTF00062312026, 06/01/2026; FELTF00062332026, 06/01/2026; FELTF00062362026, 06/01/2026; FELTF00062392026, 06/01/2026; FELTF00062422026, 06/01/2026; FELTF00062462026, 06/01/2026; FELTF00062492026, 06/01/2026; FELTF00062502026, 06/01/2026; FELTF00062522026, 06/01/2026; TRATO SAUDE ANIMAL LTDA, 04.401.771/0001-41, FELTF00486522026, 10/02/2026; TRN CARGO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 35.373.852/0001-09, FELTF00028532026, 05/01/2026; TRAVESSIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.460.445/0002-10, FELTF00028772026, 05/01/2026; TRES CORACOES COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS 44 LTDA, 07.955.162/0001-22, FELTF00030052026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL LTDA, 80.727.928/0001-01, FELTF00505792026, 11/02/2026; DISTRIBUIDORA RODOBRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 33.777.842/0002-94, FELTF00049822026, 06/01/2026; FELTF00053472026, 16/12/2025; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELTF00501352026, 11/02/2026; FELTF00501292026, 11/02/2026; FELTF00477432026, 09/02/2026; FELTF00477382026, 09/02/2026; FELTF00477402026, 09/02/2026; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, FELTF00653572026, 27/02/2026; DOMINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 15.565.260/0001-81, FELTF00063572026, 06/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB LTDA, 58.159.031/0001-70, FELTF00064582026, 06/01/2026; FELTF00064772026, 06/01/2026; FELTF00064922026, 06/01/2026; DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 03.128.979/0012-29, FELTF00486422026, 10/02/2026; FELTF00486432026, 10/02/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, FELTF00074352026, 07/01/2026; DOCES SANTA LUZIA LTDA, 36.639.189/0001-04, FELTF00022462026, 30/12/2025; DMA TRANSPORTES LTDA, 63.477.037/0001-25, FELTF00023542026, 05/01/2026; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA - PG LTDA, 50.713.048/0001-15, FELTF00026502026, 05/01/2026; FELTF00026472026, 05/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração