Seção 3 — 12/03/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Objeto: O comandante do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, no Exercício de sua competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 SET 2029 (Regulamento de Produtos Controlados), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que o seguinte edital visa conceder o contraditório e a ampla defesa referente a Processo Administrativo de Averiguação de Cancelamento de Certificado de Registro (PAAC-CR), por ocasião da Operação Escudo, desencadeada a nível Nacional, após o recebimento da Peça nº 238 do Tribunal de Contas da União. Do exposto, notifico os administrados a seguir relacionados por motivo de possível perda de idoneidade e de mudança de endereço e/ou endereço cadastrado na plataforma do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) ser incerto e não sabido, após tentativa de comunicação presencial: BRUNO GONÇALVES NASCIMENTO CR 732078; CESAR EDUARDO SANTIAGO CR 583067; EDIGAR DE OLIVEIRA MONTEIRO CR 487763; GENUS ANTONIO RODRIGUES CARDOSO CR 537220; GILBERTO DA CUNHA MACHADO NETO CR 252461; IGHOR ANTHONIO SOARES RODRIGUES CR 788751; IURI CHAVES DE OLIVEIRA CR 599241; MANOEL VIEIRA DA SILVA JUNIOR CR 501367; MIGUEL OLIVEIRA SALOMÃO FILHO CR 504187; PABLO HENRIQUE ANDRADE NEVES CR 320030; PEDRO LINO DE OLIVEIRA LIMA CR 537165; RODRIGO AFONSO DE SOUZA CR 677646; THIAGO VIEIRA DE SOUZA CR 502420; USIEL GOMES CR 349481; VALTENES BORGES FILHO 533254; WALISSON GONÇALVES FARIA 544004; WILLIAM DONIZETTI EVANGELISTA 893443. Do exposto, informa-se que deverá ser providenciado no prazo de 10 dias úteis a contar desta publicação, a Defesa escrita direcionada ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, anexando o objeto pé do processo criminal a que responde e/ou respondeu, a certidão narrativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), se for o caso, e a Certidão de Reabilitação. Nos casos de inércia, por parte do administrado, serão julgados à revelia em conformidade com o Parágrafo único do art. 39 da Lei nº 9.789/99.

DOMINGOS PINTO DA SILVA JÚNIOR - Tenente Coronel

Comandante do 36º BI Mec

Nº Processo: 64576.006122/2025-34.

Inexigibilidade Nº 141/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA.

Contratado: 12.104.241/0044-08 - ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de serviços comuns de assistência à saúde, na região integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno, para atendimento, em caráter complementar, aos beneficiários e dependentes do Sistema de Saúde do Exército (SSEx), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2031. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 20/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Nº Processo: 64576.006122/2025-34.

Inexigibilidade Nº 143/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA.

Contratado: 12.104.241/0043-19 - ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de serviços comuns de assistência à saúde, na região integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno, para atendimento, em caráter complementar, aos beneficiários e dependentes do Sistema de Saúde do Exército (SSEx), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2031. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 20/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Nº Processo: 64576.006122/2025-34.

Inexigibilidade Nº 142/2025. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA.

Contratado: 12.104.241/0016-46 - ONCOCLINICAS DO BRASIL SERVICOS MEDICOS S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é o credenciamento de serviços comuns de assistência à saúde, na região integrada de desenvolvimento do distrito federal e entorno, para atendimento, em caráter complementar, aos beneficiários e dependentes do Sistema de Saúde do Exército (SSEx), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 01/02/2026 a 31/01/2031. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 20/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

Número do Contrato: 89/2021.

Nº Processo: 64576.019418/2021-91.

Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA. Contratado: 04.965.438/0001-65 - CLINICA VILLAS BOAS S/A. Objeto: Inclusão de procedimentos. Vigência: 11/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.000.000,00. Data de Assinatura: 12/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026).

PREGÃO Nº 90005/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais, insumos, reagentes e kits de controle, calibração e manutenção laboratoriais e medicamentos de alto custo e oncológicos para atender às necessidades do Laboratório de Análises Clínicas do Centro e o Depósito de Material de Classe VIII de Medicina de Aviação do Exército

FABIO PUGLIESI SOUZA

Ordenador de Despesas Substituto

(SIDEC - 11/03/2026) 160518-00001-2026NE000001

(Of. El. nº .)

Número do Contrato: 90051/2024.

Nº Processo: 65475.005267/2024-38.

Pregão. Nº 90051/2024. Contratante: 3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado: 51.242.235/0001-20 - NXT - TELESSAUDE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de 08/03/2026 até 07/03/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 08/03/2026 a 07/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.576,40. Data de Assinatura: 26/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026).

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 64326.000216/2025-41.

Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2. Contratado: 18.016.905/0001-15 - CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA. Objeto: Reforma das Instalações do Centro de Coordenação de Operações Táticas (CCOP) - Comando da 2ª Divisão do Exército, situada na Avenida Sargento Mario Kozel Filho, nº 222 - Paraíso - São Paulo/SP.. Vigência: 10/03/2026 a 17/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 342.372,73. Data de Assinatura: 10/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2026).

O 5° Batalhão de Infantaria Leve NOTIFICA o Sr Wellington Xavier da Costa e Sra Carlota Braga de Assis Lima, Administradores da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), inscrita no CNPJ sob n° 02.558.157/0001-62, com o seguinte teor: "1. Informo que conforme solução do Processo Administrativo instaurado pela Portaria n° 89 - Sec Jus/5º BIL, de 17 de novembro de 2025, publicada no Boletim de Acesso Restrito n° 44, de 9 de março de 2026, que teve como objetivo apurar os motivos do não pagamento das faturas referentes ao período de maio de 2024 a fevereiro de 2025, junto à empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), CNPJ: 02.558.157/0001-62, determinando as seguintes sanções administrativas: a) multa compensatória de 0,6% (seis décimos por cento) sobre o valor total contratado, perfazendo o valor de R$ 247,48 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), com fulcro no §3º do Art. 156 da Lei 14.133/21, e no inciso III do Art. 12 da Portaria MGI-SEGES-Central nº 6.846, de 18 de agosto de 2025; b) advertência, com fulcro no inciso I do Art. 156 da Lei 14.133/21, e no Art. 4º da Portaria MGI-SEGES-Central nº 6.846, de 18 de agosto de 2025, tendo em vista a empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO), inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, ter dado causa à INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, conforme previsto no inciso I do Art. 155 da Lei 14.133/21, por deixar de realizar o envio das faturas pendentes referentes ao período de maio de 2024 a fevereiro de 2025 e por não regularizar o portal de acesso para emissão das faturas mensais; 2. Informo ainda, que para emitir a GRU os representantes da Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) deverão acessar o endereço eletrônico https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru, com os seguintes parâmetros de preenchimento: a) Órgão Arrecadador: 52121 - COMANDO DO EXERCITO; b) Unidade Gestora Arrecadadora: 160472; c) Serviço: 024113 - EXERCITO/FUNDO INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO P; d) CPF ou CNPJ do Contribuinte: 02.558.157/0001-62; e) Nome do Contribuinte: TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO); f) Número de referência: 001; g) Competência: 03/2026; h) Vencimento: 15 dias após a publicação desta Notificação; i) Valor Principal: R$ 247,48 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos); e j) clicar em "Iniciar Pagamento". 3. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que engloba a atualização monetária e os juros, conforme o Acórdão TCU n° 1.247/2012-Plenário, de 23 de maio de 2013, e caso ainda persistam os débitos apurados, serão tomadas as providências para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, bem como a Empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) poderá ser inscrita como responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN). 4. Por fim, a partir da data desta publicação iniciará o prazo recursal de 15 (quinze) dias, com vistas franqueadas aos autos no 5° Batalhão de Infantaria Leve."

Lorena-SP, 11 de março de 2026.

TC FILIPE MACHADO CAROLINO

Ordenador de Despesas

Nº Processo: 64031.010877/2025-91.

Inexigibilidade Nº 154/2025. Contratante: 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE.

Contratado: 03.114.120/0001-08 - ASSOCIACAO SINAPSE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS AUTISTAS E OUTRAS COM NECESSIDADES . Objeto: Prestação de serviços na área de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2030. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 64031001367202441.

Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: 2 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar a vigencia contratual por 12 meses a contar de 22 fev 26 ate 22 fev 27 e valor contratual. Vigência: 22/02/2026 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.920,00. Data de Assinatura: 26/01/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2026).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2021 publicado no D.O de 2021-10-22, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 60.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 120.000,00.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).