Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, FELTF00049782026, 06/01/2026; DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA, 01.256.137/0006-89, FELTF00057362026, 06/01/2026; DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 42.506.618/0005-00, FELTF00066782026, 07/01/2026; DUARTE DISTRIBUICAO LTDA, 16.878.923/0001-80, FELTF00609832026, 24/02/2026; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0002-60, FELTF00072102026, 05/01/2026; FELTF00072212026, 05/01/2026; FELTF00072242026, 05/01/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE FRIOS SAO MIGUEL, 10.789.969/0001-47, FELTF00072512026, 07/01/2026; FELTF00072522026, 07/01/2026; FELTF00072542026, 07/01/2026; FELTF00072562026, 07/01/2026; DITO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.384.145/0005-89, FELTF00603602026, 23/02/2026; DISTRIBUIDORA MONTES CLAROS LTDA, 10.499.478/0001-61, FELTF00600762026, 23/02/2026; DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A., 84.430.149/0001-09, FELTF00462812026, 07/02/2026; FELTF00462802026, 07/02/2026; FELTF00462792026, 07/02/2026; FELTF00462782026, 07/02/2026; COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE, 83.731.927/0070-50, FELTF00080572026, 07/01/2026; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, FELTF00080592026, 07/01/2026; BRASPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 13.123.801/0001-96, FELTF00080612026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0150-92, FELTF00467612026, 08/02/2026; FELTF00467312026, 08/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0095-21, FELTF00467502026, 08/02/2026; FELTF00467462026, 08/02/2026; FELTF00467442026, 08/02/2026; FELTF00467372026, 08/02/2026; FELTF00467352026, 08/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0072-35, FELTF00467422026, 08/02/2026; FELTF00467332026, 08/02/2026; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00059162026, 06/01/2026; FELTF00059262026, 06/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0111-86, FELTF00467392026, 08/02/2026; DUTY TRANSPORTES LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00611052026, 23/02/2026; FELTF00610952026, 23/02/2026; DUCAT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0002-60, FELTF00072272026, 05/01/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0196-75, FELTF00465922026, 08/02/2026; EBAZAR.COM.BR. LTDA, 03.007.331/0186-01, FELTF00463482026, 07/02/2026; FELTF00463472026, 07/02/2026; ADAMI SA MADEIRAS, 83.054.478/0008-06, FELTF00080642026, 07/01/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF00080702026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49, FELTF00059212026, 06/01/2026; FELTF00079282026, 07/01/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00066122026, 07/01/2026; FELTF00067692026, 07/01/2026; FELTF00067732026, 07/01/2026; FELTF00067802026, 07/01/2026; FELTF00069212026, 07/01/2026; FELTF00069292026, 07/01/2026; FELTF00069562026, 07/01/2026; FELTF00069642026, 07/01/2026; FELTF00069682026, 07/01/2026; FELTF00069732026, 07/01/2026; FELTF00069992026, 07/01/2026; EFP TRANSPORTES LTDA, 29.507.409/0001-80, FELTF00616642026, 24/02/2026; EDIVAL JOSE DA SILVA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 13.323.675/0001-13, FELTF00615562026, 24/02/2026; EDILSON APARECIDO COSTA, 25.171.617/0001-09, FELTF00614762026, 24/02/2026; EKO LOGISTICA - TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 14.197.739/0001-40, FELTF00613272026, 24/02/2026; ECOSEEDS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.583.259/0001-04, FELTF00610642026, 23/02/2026; EDIO SCHMITZ, 05.651.608/0001-08, FELTF00075612026, 07/01/2026; ACO VERDE DO BRASIL S/A, 07.636.657/0002-70, FELTF00080742026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MLI7F92, FRMEV00647862026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLR7D99, FRMEV00646822026, 606-82; VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, GDS8B04, FRMEV00446352026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIA7J04, FRMEV00477832026, 606-82; RUK9E81, FRMEV00354852026, 606-82; TEX3H96, FRMEV00642262026, 606-82; SYM8J44, FRMEV00311952026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCW2E72, FRMEV00643972026, 606-82; TRANSVITAL LTDA, 00.499.653/0001-67, RVZ0B16, FRMEV00638662026, 606-82; ROQUE MEZZOMO, ***.081.949-**, MIC8284, FRMEV00636822026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAT7J18, FRMEV00636812026, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG4I07, FRMEV00636792026, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, TBE2G05, FRMEV00636782026, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, rRQ6I07, FRMEV00636772026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV00636762026, 606-82; GRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.578.230/0001-68, RHX7D21, FRMEV00636752026, 606-82; MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.893.866/0001-02, MHG4J49, FRMEV00820122026, 606-82; MHG4J49, FRMEV00820132026, 606-82; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.307.966/0001-40, EJE7I11, FRMEV00636742026, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALTO ALEGRE LTDA, 06.199.861/0001-27, NCY3D52, FRMEV00636732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HARPIA CONNECT LOGISTICS LTDA, 51.373.286/0001-91, FELTF00061312026, 06/01/2026; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, FELTF00065952026, 07/01/2026; FELTF00065962026, 07/01/2026; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, FELTF00617542026, 24/02/2026; FELTF00617512026, 24/02/2026; FELTF00617492026, 24/02/2026; I. C. RAMOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 39.921.902/0001-04, FELTF00068362026, 07/01/2026; HERNANDES ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA, 12.996.556/0001-69, FELTF00068562026, 07/01/2026; HERDY TRANSPORTES E INTERMEDIACOES LTDA, 11.047.279/0001-85, FELTF00613772026, 13/02/2026; IBIZA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.555.581/0001-04, FELTF00611792026, 24/02/2026; FELTF00611762026, 24/02/2026; HEVERTON VINICIUS DE CORDOVA TRANSPORTES, 12.435.902/0001-30, FELTF00610072026, 24/02/2026; H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, FELTF00073042026, 07/01/2026; HV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.195.366/0001-06, FELTF00607862026, 23/02/2026; HTS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.936.155/0001-60, FELTF00606312026, 13/02/2026; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0004-57, FELTF00602842026, 23/02/2026; H&DU TRANSPORTES LTDA, 59.640.492/0001-22, FELTF00076262026, 07/01/2026; FELTF00076312026, 07/01/2026; FELTF00076392026, 07/01/2026; HCM LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 60.582.071/0001-71, FELTF00078262026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração