Seção 3 — 12/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MACOCENTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 05.326.067/0001-34, FELTF00082322026, 07/01/2026; LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMENTOS S.A., 61.297.784/0003-18, FELTF00597362026, 23/02/2026; M&CM TRANSPORTES PROJETOS E SERVICOS LTDA., 18.519.812/0001-03, FELTF00597352026, 23/02/2026; MALINSKI MADEIRAS LTDA, 97.493.373/0008-50, FELTF00083082026, 07/01/2026; LORENZO TRANSPORTES LTDA, 45.437.880/0001-04, FELTF00083232026, 07/01/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0048-01, FELTF00457832026, 06/02/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, FELTF00083322026, 07/01/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF00083332026, 16/12/2025; FELTF00083352026, 07/01/2026; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0003-40, FELTF00083342026, 07/01/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, FELTF00083632026, 07/01/2026; FELTF00083782026, 07/01/2026; FELTF00083842026, 07/01/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00083642026, 07/01/2026; FELTF00083662026, 07/01/2026; FELTF00083672026, 07/01/2026; FELTF00083682026, 07/01/2026; M.FABRIN TRANSPORTES LTDA, 18.249.784/0001-51, FELTF00083752026, 16/12/2025; LIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 12.622.324/0001-40, FELTF00597242026, 23/02/2026; INTERNACIONAL FIBER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA, 09.566.851/0001-70, FELTF00001362025, 08/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF00082152026, 07/01/2026; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, FELTF00082232026, 07/01/2026; TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGGIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.718.751/0001-40, FELTF00082372026, 07/01/2026; FELTF00082402026, 07/01/2026; FELTF00082422026, 07/01/2026; FELTF00082452026, 07/01/2026; FELTF00082552026, 07/01/2026; FELTF00082592026, 07/01/2026; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0086-39, FELTF00082702026, 07/01/2026; FELTF00082722026, 07/01/2026; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0005-39, FELTF00082822026, 07/01/2026; TRANSPORTES ELISON LTDA, 78.811.775/0001-34, FELTF00082842026, 07/01/2026; TRANSIBIPORA TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.387.749/0001-09, FELTF00083032026, 07/01/2026; TRANSMARCOS LTDA, 15.046.447/0001-79, FELTF00083242026, 07/01/2026; MOHAWK REVESTIMENTOS CRICIUMA LTDA, 08.944.802/0001-61, FELTF00083902026, 07/01/2026; FELTF00083922026, 07/01/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0004-00, FELTF00461012026, 06/02/2026; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87, FELTF00001372025, 08/12/2025; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, FELTF00083912026, 07/01/2026; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, FELTF00001382025, 08/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VICCARI & BEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA, 15.479.406/0001-76, FELTF00082202026, 07/01/2026; VALDIR ZORASKI, 13.210.490/0001-00, FELTF00082262026, 07/01/2026; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0007-49, FELTF00082312026, 07/01/2026; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, FELTF00082342026, 07/01/2026; FELTF00082482026, 07/01/2026; TRANSPROFETA TRANSPORTES LTDA, 44.014.019/0001-62, FELTF00082622026, 07/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS SINANDRO LTDA, 82.095.746/0003-52, FELTF00082792026, 07/01/2026; FELTF00083372026, 07/01/2026; FELTF00083392026, 07/01/2026; FELTF00083402026, 07/01/2026; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0001-69, FELTF00082942026, 07/01/2026; FELTF00082982026, 16/12/2025; VIDRACARIA PRIMOS LTDA, 80.934.375/0003-20, FELTF00083072026, 07/01/2026; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, FELTF00083432026, 07/01/2026; FELTF00083512026, 07/01/2026; FELTF00083532026, 07/01/2026; TRANSPORTES SABADIN LTDA, 83.310.375/0001-85, FELTF00083592026, 07/01/2026; VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA., 05.532.428/0001-07, FELTF00083622026, 07/01/2026; FELTF00083652026, 07/01/2026; WESLLEY DA SILVA SAMPAIO, 36.750.261/0001-76, FELTF00001222025, 08/12/2025; VALONI L DA SILVA E CIA LTDA, 94.167.806/0001-12, FELTF00001262025, 08/12/2025; VERQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 43.588.060/0001-80, FELTF00083812026, 16/12/2025; BAGGIO & BAGGIO LTDA, 09.320.083/0005-02, FELTF00001392025, 08/12/2025.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ANTONIO ELOIR DO ROSARIO, ***.536.939-**, IUF8G69, FRMEV00819962026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, TNX6J00, FRMEV00819932026, 606-82; RRF0G92, FRMEV00819862026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXU0F67, FRMEV00819682026, 606-82; TPJ7D33, FRMEV00816652026, 606-82; BALSA NOVA COMERCIAL LTDA, 17.348.948/0001-35, LNG2I68, FRMEV00819572026, 606-82; BATISTA COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 55.842.132/0001-52, GCV8C73, FRMEV00819532026, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV00819382026, 606-82; ASSOCIACAO INDIGENA IPIE, 63.180.940/0001-20, SQB8I11, FRMEV00627162026, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, HFK4C66, FRMEV00628372026, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, HIM2H76, FRMEV00635752026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXX5A40, FRMEV00818472026, 606-82; RXX5A40, FRMEV00818382026, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, ***.601.249-**, MJH5317, FRMEV00635502026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAZ6E44, FRMEV00635322026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV00478752026, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0002-60, UFU0C56, FRMEV00635212026, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001-18, SXR7A50, FRMEV00817942026, 606-82; BALENA TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 26.498.887/0001-83, QCX5E76, FRMEV00817372026, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JDJ8F53, FRMEV00816902026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

A C GARCIA - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 19.949.583/0001-20, FYO4F74, FRMEV00819982026, 606-82; 52.095.596 LEONARDO JOSE ZANON, 52.095.596/0001-54, QID1J23, FRMEV00819882026, 606-82; 33.143.963 EMILY SABRINA DO NASCIMENTO MACHADO, 33.143.963/0001-01, ANA5A96, FRMEV00819652026, 606-82; 4DI COMERCIO DE BORRACHAS E PARAFUSOS LTDA, 08.701.480/0001-20, PWD4252, FRMEV00816332026, 606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, IZI9G88, FRMEV00819592026, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RYD7A58, FRMEV00636312026, 606-82; 50.421.082 ANA LUCIA DOS SANTOS MULLER, 50.421.082/0001-16, DPE3F31, FRMEV00636292026, 606-82; 58.391.217 MICHEL DE JESUS SILVA, 58.391.217/0001-50, MUI6E61, FRMEV00636242026, 606-82; ADRIANO DA SILVA PONTES FILHO, ***.047.682-**, MXW4F45, FRMEV00627512026, 606-82; 42.687.394 GLEISI HEIDEMANN, 42.687.394/0001-48, ATL1F80, FRMEV00635802026, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRN1A32, FRMEV00635712026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JDF5H40, FRMEV00635532026, 606-82; 37.870.398 OSCAR ESCOTON RISCHIOTO, 37.870.398/0001-27, ERH9F03, FRMEV00818332026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV00635362026, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV00635252026, 606-82; ADELAR FRANCISCO BORSOI, ***.419.639-**, BAQ5E27, FRMEV00818152026, 606-82; BAQ5E27, FRMEV00817992026, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, QCS0F00, FRMEV00818022026, 606-82; 5 ESTRELAS MULT LTDA, 03.557.312/0001-99, PBD7717, FRMEV00628622026, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, PBN1F85, FRMEV00816712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração