Seção 3 — 12/03/2026

AVISO DE PENALIDADE

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar à empresa TTS SERVIÇOS DE SONDAGEM E PERFURAÇÕES DO SOLO LTDA., CNPJ 24.642.959/0001-99, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no artigo 156, III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da inexecução total do objeto da Nota de Empenho n. 2025NE400275, mediante processo administrativo n. 1826/2025.

REJANE CARVALHO DONIS

Diretora-Geral

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA -

A EXMA. DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva publicado no Diário Oficial da União na edição de 14/06/2024, resolve:

1. INSERIR na lista dos aprovados dos candidatos Autodeclarados Negros a candidata GABRIELA VIEIRA GOMES (Sub Judice), inscrição nº 0001699i, para ocupar a 39ª posição para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa (Q17) e inscrição nº 0012702e, para ocupar a 235ª posição para o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária (A01), em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1017529-73.2025.4.01.0000.

Fortaleza/CE, 4 de março de 2026

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE

Desembargador Presidente do TRT da 7ª Região

Número do Contrato: 3/2023.

Nº Processo: 002433/2022 - Proad 846/2025.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar, a partir de 01/02/2026, os insumos não decorrentes de mão de obra, pelo IPCA, no percentual de 4,4618% e, repactuar, a partir de 01/02/2026, os preços do contrato conforme sua cláusula 6ª, devido à celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028 do SIEMACO. Vigência: 01/02/2026 a 14/02/2027. Valor acrescido ao Contrato: R$ 55.439,53. Data de Assinatura: 11/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2026).

Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 19/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - CNPJ 03.141.166/0001-16; Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTIR); Federação Nacional Dos Radialistas Profissionais E Dos Trabalhadores Em Empresas De Radiodifusão, Televisão, Sistemas De Tv Por Assinatura E Serviços Especiais De Telecomunicações (FENARTE); Sindicato Dos Radialistas Profissionais E Dos Trabalhadores Em Empresas De Radiofusão E Televisão Do Estado Do Paraná (SINDIRÁDIO-TV). Objeto: Cooperação tem por objeto a disponibilização de conteúdo produzido pelo TRT9/PCTIR, com o objetivo de orientar e explicar à população do Paraná referentes ao combate ao trabalho infantil e ao estímulo à aprendizagem, bem como ampla divulgação das campanhas institucionais correlatas ao tema, com periodicidade e formato a serem previamente acordados entre as partes, para as emissoras associadas ao SINDIRÁDIO-TV e FENARTE. Data da assinatura: 19/09/2025. Fontes dos recursos: Sem ônus às partes. Vigência: 24 meses. Vinculação: Processo Vetor nº 355240.

Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 1606/2026 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o Município de João Pessoa - SECITEC - Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa, CNPJ Nº 08.778.326/0001-56, instituição de personalidade jurídica de direito público, localizado na Rua Gerson Carneiro da Cunha, 995, Água Fria, João Pessoa-PB, Cep.: 58053-900, doravante denominada DONATÁRIA. Objeto: doação de bens de informática, irrecuperáveis, considerados inservíveis à Administração, constante do Termo de Doação nº 05/2026. Signatários: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente do TRT 13ª Região e o Secretário Municipal Guido Lemos de Souza Filho. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens de Informática - Portaria TRT CGP nº 222/2024. 124/2025.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 80018

Nº Processo: 7250/2025. Objeto: Contratação de serviços de seguro total para veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, conforme discriminados no Anexo II do Termo de Referência, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros, de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e as especificações constantes do Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO

Agente de Contratação

(SIASGnet - 11/03/2026) 80018-00001-2026NE000001

Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 80020

Nº Processo: 15888/2025. Objeto: Prestação dos serviços de assistência fisioterapêutica integral, individual ou coletiva, a magistrados e servidores, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar sua capacidade física, caracterizados como serviços comuns e de natureza contínua, para atenderem às necessidades deste Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região com fornecimento de insumos adequados à execução dos trabalhos, conforme edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, Setor Bueno - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

EDUARDO FREIRE GONCALVES

Pregoeiro

(SIASGnet - 11/03/2026) 80020-00001-2026NE000001

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026

ALTERAÇÃO DE DATAS

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço global do grupo, objetivando a contratação de seguros para os veículos do TRT 20ª Região, com vigência inicial de 12 meses (das 24 horas de 28/06/2026 às 24 horas de 28/06/2027), prorrogável anualmente até o limite máximo decenal fixado no art. 107 da Lei n. 14.133/2021, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 12/03/2026 até as 9:59h de 31/03/2026; Data da sessão pública: 31/03/2026 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Aracaju, 11 de março de 2026.

SILVIANE ALCANTARA CARDOSO

Chefe da Dilic

Espécie: Termo de credenciamento N. 23799071, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e a TLT HEALTH SERVIÇOS MEDICO E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº. 26.2656.502/0001-71 OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 03/03/2026. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO, Juíza Diretora do Foro e, pela empresa, TALES COSTA RAMOS, representante legal.

ESPÉCIE: Edital DISUB/VCA n. 1/2026. OBJETO: Informar que serão eliminados os processos constantes do Relatório de Processos Incluídos em Edital de Descarte da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA, com prazo de guarda de cinco anos, devendo os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, requererem, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da referida Subseccional. BASE LEGAL: Resolução CNJ nº 324/2020. PA 0003350-64.2026.4.01.8004.

RAFAEL IANNER SILVA

Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista

PA 4068-80.2025.4.01.8009. Termo Aditivo n° 05/2026 ao Contrato n° 5/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTRATADA: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.657.198/0001-20. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 10.03.2026 a 09.03.2027. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 09.03.2026. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Mirela Maria Macedo, pela contratada.

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 90025

Nº Processo: 0002408-42.2025.4. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, com alocação de postos de serviços, com preço fixo mensal por posto, vinculada a níveis mínimos de serviço (SLA), visando atender aos serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/03/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, Areal - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

HIUNA RAIANE RAMOS ROSA

Pregoeira Oficial

(SIASGnet - 11/03/2026) 90025-00001-2026NE000001