EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO nº 167/2026
Processo: 087/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 029/2024. Objeto: Prestação de Serviços Auxiliares de Diagnóstico em Laboratório Clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESF), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público Nº 011/2023. Contrato P087/24-01. Contratado: Instituto de Pesquisa Yova Rafha, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.773.215/0001-94. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1 Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do contrato inicial por 12 (doze) meses, com início em 01/03/2026 e término em 28/02/2027. 2.1.1 O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, mediante ato unilateral, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, observada a legislação vigente. 2.2 Renova-se o valor do contrato inicial, previsto na Cláusula Segunda, para a quantia de R$ 1.381.454,57 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). 2.3 Acresce-se ao valor do contrato renovado, nos termos do item 2.2 deste instrumento, a quantia de R$ 345.363,64 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 25%, perfazendo o valor total contratado de R$ 1.726.818,21 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil oitocentos e dezoito reais e vinte e um centavos) (...). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 19 de fevereiro de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.